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Secretaria é notificada para substituir temporários por aprovados em concurso

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande foi notificada pelo Ministério Público de Mato Grosso para que se abstenha, imediatamente, de celebrar novos contratos temporários ou prorrogar os vigentes, em detrimento do chamamento de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional – perfil Técnico de Manutenção e Segurança da Infraestrutura Escolar. A notificação recomendatória foi emitida na terça-feira (9 de julho) pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, que atua na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e destinada ao secretário Silvio Fidélis, com cópia ao Município de Várzea Grande, representado pela Procuradoria-Geral.

Conforme a Lei Complementar N.º 4.293/2017, que dispõe sobre a reestruturação das leis de carreira dos servidores públicos municipais, o titular do cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional (TSAE) exerce atividades profissionais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBS) da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande, entre elas as de vigilância, segurança, limpeza e manutenção da infraestrutura escolar. No último concurso público realizado pelo município, que teve o resultado homologado em abril de 2018, foram ofertadas 95 vagas para este cargo, contudo, convocados somente 40 candidatos aprovados, dos quais apenas 31 estão no exercício da função.

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Ainda de acordo com a recomendação do MPMT, a Secretaria deve substituir os contratados temporários por aprovados, seguindo a ordem de classificação do concurso público. “O descumprimento da presente notificação ensejará eventual propositura de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa para defesa dos princípios constitucionais da Administração Pública”, argumentou a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility.

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Em visita a MT, ministro do Meio Ambiente sinaliza liberar recursos para obras no Portão do Inferno e Véu de Noiva

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Mauro Mendes e Ricardo Salles fizeram sobrevoo em pontos turísticos de Chapada dos Guimarães [F-Tchélo Figueiredo]

O governador Mauro Mendes apresentou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, os principais pontos turísticos de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá). No início da tarde desta quinta-feira (21), eles fizeram um sobrevoo pelo município.

Na oportunidade, Mendes mostrou a Salles os detalhes dos projetos do Governo para o ponto conhecido como “Portão do Inferno” e da cascata Véu de Noiva. Ambos os projetos preveem reformas e implantação de estruturas adequadas ao potencial turístico dos locais, promovendo também conforto e acessibilidade aos visitantes.

O governador também mostrou ao ministro outros pontos, como os paredões, a Salgadeira, o Lago do Manso e a região das sete cachoeiras.

Mendes também conversou com Salles sobre a importância de reforçar as ações em defesa do meio ambiente, de forma a assegurar que o ecossistema e todas essas belezas naturais continuem intactas.

“Falamos da prevenção no próximo ano aos focos de incêndio em toda a Amazônia. É importante esse trabalho conjunto, com apoio do Governo Federal, do nosso presidente Jair Bolsonaro e do Ministério do Meio Ambiente. No ano que vem, se Deus quiser, vamos estar mais preparados para este desafio”, afirmou.

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Ricardo Salles, que veio a Mato Grosso participar do Encontro dos Comandantes Gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar da Amazônia Legal, endossou a fala e destacou a sinergia da atuação do Governo Federal com os Estados que integram a Amazônia.

“Os comandantes da Amazônia têm o apoio total desse Governo. Esse trabalho é importante e temos investido tanto em prevenção quanto em equipamentos”, disse o ministro, que veio a Mato Grosso participar do Encontro dos Comandantes Gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar da Amazônia Legal.

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TJ cita superlotação e defende a criação de mais 2 mil vagas em presídios de MT

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O desembargador Orlado de Almeida Perri, coordenador do GMF: criação de novas vagas em quatro unidades prisionais do estado

A construção de novo raio nas unidades prisionais da Penitenciária Central do Estado (em Cuiabá), Mata Grande (Rondonópolis), Ferrugem (Sinop) e Água Boa (PM Zuzi Alves da Silva) foi aprovada em reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta segunda-feira (18). A medida visa à criação de mais 2160 novas vagas que desafogarão a superlotação enfrentada pelo sistema prisional do Estado.

Além das novas vagas, o projeto também deve ser composto de novas salas de aula e barracões que abrigarão oficinas de trabalho de forma que os reeducandos possam estudar, aprender um ofício e também diminuir a pena, por meio do esforço próprio. Detalhes quanto à execução das obras serão discutidas por uma comissão interinstitucional que será especialmente criada para gerenciar o projeto.

O encontro foi liderado pelo desembargador Orlado de Almeida Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/TJMT) e reuniu representantes do Governo do Estado, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública, Controladoria da União, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros órgãos. Segundo, o desembargador, depois de visitar as unidades penitenciárias mais críticas de Mato Grosso, chegou a hora de chamar os parceiros para sair da teoria e por os planos de melhoria do sistema prisional em prática.

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“Precisamos implementar soluções para resolver a carência do sistema penitenciário mato-grossense. A situação em que se encontram os presos são degradantes e ofende a dignidade da pessoa humana, contrariando a Constituição Federal. A construção de uma nova unidade é orçada em cerca de R$ 30 milhões, enquanto um raio com 540 vagas precisaria de R$ 3,3 milhões para execução, um custo muito menor e que de pronto ajudaria a resolver a questão crítica por que passam os presídios”, explicou Perri.

Ele complementou afirmando que também é necessária a criação de uma penitenciária que tenha segurança em nível máximo para abrigar os líderes de facções. “Um presídio de segurança máxima é necessário também, mas não tão urgente quanto as novas vagas. Não seria um presídio federal, apenas com proteção e isolamento para aqueles líderes que comandam os crimes nos presídios. Hoje os presos que entram no sistema por conta de pequenos roubos saem de lá traficantes. A separação evitará essa contaminação.”

Também presente na reunião, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou a necessidade de toda a rede do sistema prisional se unir e acreditar que a realidade enfrentada pelas penitenciárias pode ser mudada. Ele pontuou que é chegado o momento das instituições deixar de discutir quais seriam as melhores medidas e, efetivamente, implantar soluções que revertam em benefício para a sociedade e reeducandos.

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“Sabemos do empenho e da dedicação que cada instituição dispõe para a melhoria do sistema prisional de Mato Grosso. Chegou a hora de juntarmos forças para colocar em prática essa vontade comum em mudar a história de nossos presídios a fim verdadeiramente recuperarmos aqueles que estão encarcerados. A situação atual é crítica e sabemos que pode piorar se não fizermos nada e não é isso que a sociedade e nem as instituições almejam para o futuro do Estado.”

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