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Mato Grosso

Secretaria de Saúde promove encontro para discutir políticas públicas ao setor

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Entre os dias 11 e 13 de setembro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), junto à Escola de Saúde Pública (ESP-MT), realiza o I Encontro Estadual sobre Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS em Mato Grosso. O evento acontece na ESP-MT e o público-alvo são os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunidade que promove a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde.

O encontro tem o objetivo de contribuir para a formulação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e promover a troca de experiências no campo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

A programação prevê minicursos de 16 horas, que abordam o “Uso terapêutico de plantas medicinais como alimento, chás e escalda pés” e “Introdução ao conhecimento bioenergético de tratamento”, e workshops de 8 horas, sobre meditação, biodança e dança circular.

Na manhã do dia 12 de setembro, haverá a abertura oficial do encontro, ocasião em que será discutida “A construção da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde”, com a presença do professor Charles Tesser, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Nos períodos da tarde e no dia seguinte, continuarão os trabalhos em grupo.

Benefícios

A construção da Política de Práticas Integrativas e Complementares do SUS, em Mato Grosso, tem início no Conselho Estadual de Saúde. De acordo com Alessandra Pottratz, Gerente de Planejamento e Monitoramento da Atenção Primária da SES-MT, o evento levou em consideração a necessidade de uma discussão coletiva. A partir dessa necessidade, a SES-MT propôs a constituição de um Grupo de Trabalho composto por instituições com experiência nestas práticas.

“Em Mato Grosso, a inserção da PICS configura uma ação de ampliação de acesso e qualificação dos serviços, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde da população”, explicou a gerente.

De acordo com a gestora, o incremento das práticas integrativas ainda proporciona a melhora sintomatológica, um menor número de reincidências e uma diminuição do uso de medicações alopáticas rotineiras – como analgésicos, antiinflamatórios e psicotrópicos –, evitando-se efeitos colaterais indesejáveis e potencializando os tratamentos especializados já incorporados.

A gerente ainda pontual que os benefícios das PICs também estão relacionados à redução da dor, melhora da qualidade do sono, diminuição da tensão muscular, melhora da imunidade e redução do estresse. Na esfera psíquica, há uma importante redução da ansiedade e melhora de quadros depressivos.

“Outro ponto favorável à execução das PICS no SUS é a viabilidade, considerando haver estrutura suficiente, necessidade de pouco capital social e há condições para capacitação dos profissionais”, concluiu Alessandra Pottratz.

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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