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Secretaria de Pesca recebe sugestões para concessão do Terminal de Cabedelo (PB)

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), recebe, até o próximo dia 11 de junho, sugestões para a formulação da proposta de concessão da exploração econômica do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, na Paraíba. As contribuições, que deverão envolver propostas para a revitalização, modernização, operação e gestão do terminal, podem ser enviadas por meio deste link.

Cabedelo deverá ser o primeiro terminal pesqueiro a ser privatizado no país. A concessão faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Governo Federal, e prevê o prazo de 20 anos para exploração do serviço para iniciativa privada. A empresa ou consórcio vencedor da concorrência – que segue modalidade de maior preço – deverá realizar investimentos para a revitalização e modernização global do terminal. A outorga mínima prevista, de acordo com a minuta do edital, é de R$ 954,5 milhões.

Licitação

Como parte do processo de consulta pública, iniciada em 11 de maio, foi realizada, no último dia 25, audiência pública, por videoconferência, para debater o tema. Cabedelo faz parte do processo piloto para concessão dos terminais pesqueiros públicos que se encontravam paralisado há mais de 10 anos por entraves jurídicos.

O lançamento do edital de concorrência para o chamamento das empresas interessadas na concessão está previsto para o dia 25 de setembro. A assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor deverá ocorrer em 14 de outubro e início das operações deverá ser em janeiro de 2021.

Estrutura

De acordo com informações do PPI, o projeto do terminal pesqueiro de Cabedelo foi qualificado na 12ª reunião do conselho do programa, por meio da Resolução nº 115, de 19 de fevereiro deste ano.

Instalado no município de mesmo nome, o terminal localiza-se em área contígua ao Porto de Cabedelo, na BR-230 (Km 14). Tem localização geográfica privilegiada e área de 5 mil m² para atracação de embarcações de pesca oceânica.

O entreposto de pescado dispõe de uma planta industrial para beneficiamento de pescado – prioritariamente atuns e afins, fresco e congelado – com capacidade para movimentação de 80 toneladas/dia, para realização de atividades de lavagem (água gelada e clorada), classificação, medição, pesagem, aferição de temperatura, tratamento, armazenagem de pescado e iscas com capacidade total de 550 toneladas.

Informações à imprensa
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Produtores que contrataram seguro rural com o apoio do governo federal receberam R$ 341 milhões em indenizações em 2019

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o resultado das indenizações pagas pelas seguradoras para os produtores rurais que participaram do PSR em 2019. Das 95 mil apólices contratadas com o apoio do governo no ano passado, cerca de 9 mil foram acionadas e tiveram indenizações pagas, que totalizaram R$ 341 milhões, as lavouras mais afetadas foram as de milho 2ª safra, soja, trigo, uva e maçã. No caso do milho 2ª safra, 2.639 apólices foram sinistradas, principalmente pela seca, o que resultou em R$ 102 milhões (30%) em indenizações pagas aos produtores. 

“Apoiar a transferência do risco da atividade no campo para as seguradoras é um dos objetivos do PSR, pois em caso de perdas ocasionadas por riscos cobertos na apólice, o produtor será indenizado e conseguirá pagar os compromissos assumidos na safra, evitando assim o comprometimento da sua capacidade financeira”, ressaltou o Secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum.  

Além da seca, que provocou indenizações de R$ 168,2 milhões no total, os principais eventos que motivaram os pagamentos para os produtores foram a geada (R$ 73,6 milhões), granizo (R$ 59,7 milhões) e a chuva excessiva (R$ 23,4 milhões). O Diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, explica que o valor de R$ 341 milhões reflete apenas parte do total pago pelas seguradoras em 2019 e que metade das apólices contratadas no Brasil não tiveram acesso ao PSR naquele ano.

“Em 2019, as seguradoras pagaram R$ 2,4 bilhões em indenizações, porém parte dessas apólices não foram subvencionadas. Neste ano, devemos disponibilizar o orçamento de R$ 955 milhões para subvencionar a contratação das apólices, esperamos com isso atender quase toda a demanda por seguro”, explica. 

O registro dos dados do mercado de seguros é realizado pela Superintendência de Seguro Privados (Susep) e difere do efetuado no PSR. Enquanto na Susep os dados de sinistros refletem os valores pagos em determinado período, independente do ano de emissão da apólice, no caso do PSR os valores são consolidados considerando o ano de emissão da apólice, independente de quando o pagamento foi realizado. 

Em 2019, o valor total segurado com o incentivo do PSR foi de R$ 20 bilhões, o maior desde o início do programa em 2006, para 2020 a estimativa é que esse valor alcance R$ 43 bilhões. De acordo com Loyola, esse montante reforça a importância do PSR no desenvolvimento do mercado de seguro rural no país e o consolida com uma das principais políticas agrícolas no momento. “Por meio do seguro rural é possível proteger a atividade agrícola contra diversos riscos, principalmente os climáticos, ao mesmo tempo em que resguardamos o governo de eventuais riscos fiscais, na medida em que reduzimos a necessidade de refinanciamentos no crédito rural”, diz o diretor. 

Os dados completos de indenizações estão disponíveis no site do Mapa.

O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro rural o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. Desde o ano de 2006, o governo federal, por meio do PSR, auxilia o produtor na aquisição do seguro rural, pagando parte do valor da apólice (prêmio). 

Contratação 

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa.

Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%. 

Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo. Basta acessar para Android e para IOS. 

 

*Texto alterado às 10h50 para correção de informações

Informações à Imprensa
[email protected]

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Produtores que contrataram seguro rural com o apoio do governo federal receberam R$ 323 milhões em indenizações em 2019

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o resultado das indenizações pagas pelas seguradoras para os produtores rurais que participaram do PSR em 2019. Das 95 mil apólices contratadas com o apoio do governo no ano passado, cerca de 9 mil foram acionadas e tiveram indenizações pagas, que totalizaram R$ 323 milhões, as lavouras mais afetadas foram as de milho 2ª safra, soja, trigo, uva e maçã. No caso do milho 2ª safra, 2.639 apólices foram sinistradas, principalmente pela seca, o que resultou em R$ 102 milhões (32%) em indenizações pagas aos produtores. 

“Apoiar a transferência do risco da atividade no campo para as seguradoras é um dos objetivos do PSR, pois em caso de perdas ocasionadas por riscos cobertos na apólice, o produtor será indenizado e conseguirá pagar os compromissos assumidos na safra, evitando assim o comprometimento da sua capacidade financeira”, ressaltou o Secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum.  

Além da seca, que provocou indenizações de R$ 151 milhões no total, os principais eventos que motivaram os pagamentos para os produtores foram a geada (R$ 73 milhões), granizo (R$ 59 milhões) e a chuva excessiva (R$ 23 milhões). O Diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, explica que o valor de R$ 323 milhões reflete apenas parte do total pago pelas seguradoras em 2019 e que metade das apólices contratadas no Brasil não tiveram acesso ao PSR naquele ano.

“Em 2019, as seguradoras pagaram R$ 2,4 bilhões em indenizações, porém parte dessas apólices não foram subvencionadas. Neste ano, devemos disponibilizar o orçamento de R$ 955 milhões para subvencionar a contratação das apólices, esperamos com isso atender quase toda a demanda por seguro”, explica. 

O registro dos dados do mercado de seguros é realizado pela Superintendência de Seguro Privados (Susep) e difere do efetuado no PSR. Enquanto na Susep os dados de sinistros refletem os valores pagos em determinado período, independente do ano de emissão da apólice, no caso do PSR os valores são consolidados considerando o ano de emissão da apólice, independente de quando o pagamento foi realizado. 

Em 2019, o valor total segurado com o incentivo do PSR foi de R$ 20 bilhões, o maior desde o início do programa em 2006, para 2020 a estimativa é que esse valor alcance R$ 43 bilhões. De acordo com Loyola, esse montante reforça a importância do PSR no desenvolvimento do mercado de seguro rural no país e o consolida com uma das principais políticas agrícolas no momento. “Por meio do seguro rural é possível proteger a atividade agrícola contra diversos riscos, principalmente os climáticos, ao mesmo tempo em que resguardamos o governo de eventuais riscos fiscais, na medida em que reduzimos a necessidade de refinanciamentos no crédito rural”, diz o diretor. 

Os dados completos de indenizações estão disponíveis no site do Mapa.

O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro rural o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. Desde o ano de 2006, o governo federal, por meio do PSR, auxilia o produtor na aquisição do seguro rural, pagando parte do valor da apólice (prêmio). 

Contratação 

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa.

Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%. 

Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo. Basta acessar para Android e para IOS. 

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