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Cuiabá

Secretaria de Mobilidade Urbana retoma leilões e 1.044 lotes estarão disponíveis; Confira o edital

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Davi Valle

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) retoma nos dias 13 e 14 de dezembro, os leilões de veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. O trâmite será realizado  a partir das 9h pela empresa Foco Leilões – somente na modalidade on-line, através do sítio eletrônico www.focoleiloes.com.br.  Serão 1.044 lotes no total. 

Os veículos e, demais lotes previstos para alienação, poderão ser visitados pelos interessados, no período de 6, 7, 8 e 9 de dezembro, das 9h às 12h e 14h às 16h, no seguinte local: pátio da Rodando Legal, na rua Beira Rio, no bairro Jardim Bela Marina.  No pátio, será limitado o número de pessoas e todas as medidas de biossegurança contra o novo Coronavírus deverão ser cumpridas. 

O leilão da Secretaria de Mobilidade Urbana estava suspenso desde o último dia 12 de julho, após vereadores da Câmara de Cuiabá, que  compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob, pedirem a suspensão dos leilões.  Os lotes não vendidos nos leilões que deveriam ter ocorridos  no dia 22 de janeiro,  17 de março  e dia 19 de maio serão incluídos como remanescentes neste leilão.
O secretário da Semob, Juares Samaniego,  explicou que a Câmara de Cuiabá liberou o município para realizar os leilões porque não se registrará prejuízos aos trabalhos da Comissão Parlamentar. “A Câmara solicitou que o município realizasse os leilões devido a grande quantidade de veículos no pátio e os trabalhos  da Semob e do leilão não interferem nos trabalhos de investigações dos parlamentares”, comentou ele. 
O Edital de Leilão contendo as especificações e as condições de participação, bem como a relação dos lotes está disponível no site www.focoleiloes.com.br.

O edital completo com todas as especificações pode ser conferido no arquivo em anexo:

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá cria programa de educação ambiental para reforçar a limpeza da cidade

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Luiz Alves

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Seguindo as diretrizes propostas no Programa Cuiabá + 300 anos, que visa executar projetos e ações, planejar e promover uma melhoria na qualidade de vida do cidadão cuiabano,  a Prefeitura de Cuiabá criou o Programa Lixo Zero. O Decreto nº 8.822, de 25 de novembro de 2021, foi publicado nesta sexta-feira (26), na Gazeta Municipal. 

O Programa Lixo Zero tem como objetivo realizar a implementação efetiva do processo de educação ambiental, da fiscalização e da aplicação de penalidades para as pessoas que lançarem em ruas, praças, jardins, e quaisquer áreas e logradouros públicos do Município, lixo de qualquer natureza, tais como: papéis, invólucros, copos, cascas, restos de alimentos e resíduos em geral.

De acordo com o Decreto, as sanções serão aplicadas tanto aos pedestres quanto às pessoas que lançarem lixo através da janela de veículos motorizados ou não, bem como aos cidadãos que lançarem os resíduos das edificações. Os infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992 – Lei de Gerenciamento Urbano. 

As atos de fiscalização ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil – SORPDC em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SMADESS e  Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB. 

O Poder Executivo, através das secretarias envolvidas e com o auxílio de entidades afins e organizações não governamentais, irá realizar campanhas educativas durante 180 dias, com o propósito de divulgar o processo de educação ambiental. Após este período, as penalidades pelo descumprimento da legislação passarão a ser aplicadas.

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Cuiabá

Fiscalização integrada resulta na notificação de uma empresa por publicidade enganosa

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Davi Valle

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Doze fiscais do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) e da Secretaria de  Ordem Pública (SORP), percorreram nesta sexta-feira (26), empresas de varejo localizadas na Avenida Fernando Côrrea e também em um shopping instalado às margens da avenida do CPA para averiguar se os preços das mercadorias do período do ‘Black Friday’ possuem descontos reais. Dos locais visitados, apenas uma empresa apresentou irregularidade que caracterizou como fraude, o que representa um desrespeito ao consumidor. Foi lavrado um auto de infração e um auto de constatação referente a publicidade enganosa. A empresa Martinello foi a única empresa notificada.

Para garantir a veracidade das informações, as equipes estiveram nesses mesmo locais, no início do mês de novembro, para checagem e verificar se agora na Black Friday vão cumprir o objetivo esperado. Os itens analisados foram os eletrodomésticos, Linha Branca (geladeiras, máquinas de lavar), televisores, dentre outros.

Para ter uma ideia sobre o que representa como publicidade enganosa,podemos citar como exemplo, dois fogões pesquisados anteriormente que estavam em promoção pela black friday mas com um preço superior ao de dias atrás.Ou seja, está por R$1 mil e custava R$1.500,00, sendo que o preço praticado era de R$ 1 mil  “Mediante as notificações prescritas, os fornecedores tem até dez dias para apresentar justificativa. Caso contrário, será aplicada a penalidade que varia de acordo com o porte da empresa, prevista no Código de Defesa do Consumidor- CDC, o equivalente a 200 UFIRs (R$743,60) até R$ 3 milhões”, esclareceu o diretor de fiscalização do Procon Cuiabá, Fernando Ribeiro.

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cita que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, bem como a harmonia com as relações de consumo (Lei nº 8.078/90- artigo 4º). “Compete ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância. 

Defende ainda que o Procon Municipal exerceu o papel de fiscalizar o serviço prestado ao consumidor. 

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales lembra da operação que está sendo desenvolvida na área central da cidade de desobstrução das calçadas. “O comércio na calçada é combatido porque atrapalha a locomoção dos pedestres, além de diminuir o direito de ir e vir das pessoas.  Realizamos esse trabalho integrado para construção de uma ordem possível para que as pessoas transitem com segurança e garantindo dessa maneira o direito do consumidor”, detalhou Sales. “Buscamos essa harmonia no mercado entre fornecedor e consumidor”, finalizou Genilto. 

 

 

 

 

 

 

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