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Cuiabá

Secretaria de Gestão promove palestra em comemoração ao Dia Internacional do Arquivo

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Em comemoração ao Dia Internacional do Arquivo e ao início dos trabalhos para a efetivação do Arquivo Público Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão promoveu nesta quinta-feira (09), a palestra “A importância da Gestão Documental no Poder Executivo Municipal”. O evento foi realizado no auditório do Palácio Alencastro.
Criado por meio da Lei nº 6422 de 31/07/2019, o Arquivo Público Municipal  tem como objetivo promover a administração municipal e a política de gestão de documentos, a fim de garantir o acesso à informação e a transparência administrativa, beneficiando diretamente o município e os cidadãos.
A palestra ministrada pela superintendente do Arquivo Público do Estado, Drª. Vanda da Silva, teve como objetivo sensibilizar os servidores para a necessidade da capacitação sobre a gestão de documentos.  O evento contou ainda com a participação de representantes de outras secretarias municipais, que puderam tomar conhecimento sobre a legislação vigente com relação aos arquivos do setor público, a importância do sistema de protocolo , orientações gerais, entre outros assuntos.
“No momento que o documento é protocolado ele se torna um documento público com validade jurídica e com uma função a cumprir. Os documentos possuem um ciclo de vida determinado pelos instrumentos técnicos de gestão documental, aprovadas e publicadas dentro da legislação vigente. Não estamos tratando de simples arquivos, estamos garantindo a guarda e o acesso à informação”, explicou a palestrante.
A secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes, destaca que o Arquivo Público de Cuiabá é um órgão indispensável para a transparência, eficácia e efetividade da administração municipal.
“O Arquivo Público de Cuiabá veio para ser um órgão de gestão indispensável para o planejamento, controle, tomada de decisões, transparência, eficácia e efetividade da administração municipal, assim como um serviço de informação que forneça aos seus cidadãos instrumentos e meios para a defesa de seus direitos, assegurando, desta forma, o cumprimento da Constituição Federal”, pontua. 

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Cuiabá

HMC atende toda a demanda de traumas de face e zera fila de espera para procedimentos com bucomaxilofaciais

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O Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto-Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho” é a unidade referência responsável pelos traumas de face para pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS do estado de Mato Grosso. A Unidade é o único serviço com atendimento de plantão para pacientes de Cuiabá e de municípios do interior do estado.

Segundo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, é um orgulho suprir toda a demanda de trauma de face, não restando filas de espera de pacientes do SUS para estes procedimentos cirúrgicos.  Ao todo são 14 cirurgiões bucomaxilofaciais distribuídos em plantões presenciais de 24 horas no HMC.

“Não precisamos transferir pacientes de Cuiabá para outros serviços, para a realizaçãodestes procedimentos faciais, mas vivenciamos isso diariamente no HMC. Recebemos pacientes de vários municípios de Mato Grosso para fazerem estas cirurgias, por falta de profissionais nas unidades estaduais do interior do estado. Isso precisa mudar, pois prejudica os pacientes, que muitas vezes se deslocam por mais de 1.000 mil quilômetros para o tratamento adequado no Hospital Municipal de Cuiabá”, pontuou o prefeito.

Paulo Rós, diretor-geral do HMC, explicou que o atendimento é “porta aberta”, ou seja, plantão para todos os pacientes com traumatismos orais e faciais provenientes do município de Cuiabá e referenciados pela Central de Regulação do SUS em Mato Grosso.

“A maior parte dos atendimentos no pronto-socorro destina-se para tratamento de fraturas e sequelas faciais pós traumatismos. Os cirurgiões bucomaxilofaciais também são muito importantes na equipe multidisciplinar de toda a unidade hospitalar, para tratamento dos pacientes com fissuras lábio palatais fazendo a reconstrução óssea e de tecido mole da boca”, informou.

A cirurgiã dentista e responsável técnica da cirurgia bucomaxilofacial, Ana Paula Barbosa, destacou a necessidade deste atendimento. “A face é muito importante para convivência social e profissional, tratando estes pacientes no tempo certo, a população só tem a ganhar. Sem o tratamento adequado, as consequências seriam desastrosas, entre outros problemas, muitas pessoas ficariam com sequelas faciais que causam deformidades faciais e estigmas sociais, além dos afastamentos de trabalho por mais tempo”, revelou.

O paciente Daniel Sales, que foi acolhido na unidade após acidente automobilístico, garantiu o bom atendimento recebido. Especificamente da cirurgia bucomaxilofacial, o tratamento foi fundamental para tratar as múltiplas fraturas da face.“Eu não conseguia abrir a boca e o meu rosto estava um pouco deformado. Passei por cirurgia e estou bem melhor”, contou.

Para a cirurgiã bucomaxilofacial, as cirurgias mais complexas realizadas no HMC são nos pacientes baleados na face e as chamadas fraturas panfaciais, que são fraturas de muitos ossos da face ao mesmo tempo. “Estas cirurgias são muito complexas e envolvem muitas vezes várias especialidades médicas como a neurocirurgia, cirurgia vascular, otorrinolaringologia e cirurgião geral, além da cirurgia bucomaxilofacial. São procedimentos extensos, delicados, que necessitam de grande estrutura médico hospitalar”, pontuou.

Segundo ela, o trabalho do departamento de cirurgia bucomaxilofacial do HMC envolve casos cirúrgicos provenientes de traumatismos faciais como fraturas nasais, fraturas de mandíbula, fraturas de maxilar, fraturas dentais entre outras.

“A equipe da cirurgia bucomaxilofacial atende, inclusive, como referência para a rede municipal, a demanda de patologias orofaciais fazendo as biópsias e encaminhando os pacientes para os devidos tratamentos em caso de câncer em região orofacial. O atendimento também abrange pacientes referenciados de outras unidades de saúde”, informou.

Foram atendidos 503 pacientes no primeiro quadrimestre de 2022 na especialidade de cirurgia bucomaxilofacial, no Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto-Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho”, conforme os dados estatísticos do HMC.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal é lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pode ser aderido até o dia 30 de novembro

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta quarta-feira (04) a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022. Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode negociar seus débitos em atraso com o Município, de forma online, até o próximo dia 30 de novembro. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por meio dessa ação, é possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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