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Mato Grosso

Secel organiza encontros online para informar sobre Lei de Emergência Cultural

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Enquanto aguarda regulamentação e liberação dos recursos da Lei de Emergência Cultural, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) atua em frentes de planejamento e preparação das ações de socorro ao setor durante a pandemia. Para esta semana, estão previstas mais algumas reuniões em formato online para discussão e alinhamento de informações com gestores municipais, colegiados e segmentos culturais de Mato Grosso. 

Nesta terça-feira (04.08), às 9h, acontecerá  a primeira reunião extraordinária do Conselho Estadual de Cultura em 2020.  No encontro, representantes de segmentos e territórios culturais abordarão o andamento das ações necessárias para implementação da Lei Aldir Blanc.

Na quarta-feira (05.08) será a vez dos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) se reunirem virtualmente para deliberação de assuntos relacionados à Lei. A comissão, formada por representantes de todas as regiões do estado, é uma instância de articulação entre os gestores públicos estadual e municipais, constituindo-se como esfera de negociação e pactuação de ações intergovernamentais do Sistema Estadual de Cultura.

Em junho, os representantes dos dois colegiados participaram da primeira reunião conjunta para justamente debater sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Gestores municipais participam do processo de diálogo e construção conjunta das ações na quinta-feira (06.08), às 15h. Este será o terceiro encontro em plataforma digital entre os entes federativos mato-grossenses com o objetivo de acompanhar e preparar as atividades que poderão ser executadas no estado. 

Já na sexta-feira (07.08), às 15h, as informações levantadas até a data serão compartilhadas com trabalhadores e trabalhadoras do segmento cultural. O encontro acontecerá por meio de uma transmissão ao vivo na página de facebook da Secel (@secelmt).

Além do nivelamento e planejamento com os setores do estado, equipes da Secel acompanham e participam de tratativas em grupos de trabalho de abrangência em todo o país, como o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

“Precisamos ficar em constante diálogo para construirmos juntos as ações aqui em Mato Grosso. Assim que sair a regulamentação federal e os valores forem liberados, teremos pouco tempo para a execução, por isso são tão importantes esses encontros de nivelamento de conhecimento e de preparação prévios “, assegura o secretário adjunto de Cultura da Secel, Paulo Traven.

Aprovada na Câmara Federal e no Senado, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios por meio de renda emergencial mensal aos profissionais da cultura, subsídios para manutenção dos espaços culturais e de editais. De acordo com a divisão feita preliminarmente pela CNM, cerca de R$ 52 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso, sendo metade para Estado e metade para municípios. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretário de Fazenda participa de debate sobre o risco de crise estrutural nas finanças dos estados

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participa nesta quarta-feira (30), como palestrante, de um webinar para debater ‘O risco de uma crise estrutural nas finanças dos Estados’, promovido pelo Foro Inteligência. Além do titular da Fazenda em Mato Grosso debaterão também os secretários Henrique Meirelles (São Paulo), Décio Padilha da Cruz (Pernambuco), Rafael Tajra Fonteles, (Piauí) e Renê Garcia (Paraná). Os secretários discutirão a implosão das finanças estaduais e o risco de a crise financeira se tornar crônica.

“Acreditamos que o convite para participarmos desse importante debate, deve-se principalmente por causa das medidas contenção de gastos, ajustes fiscal e tributário, levados à efeito desde o início da gestão do governador Mauro Mendes e que agora começam a apresentar resultados positivos”, aponta o secretário Rogério Gallo

O debate online tem início previsto para as 18h (no horário de Mato Grosso). As inscrições são gratuitas e online: https://mailchi.mp/0c46b2fda62b/lyp6wekvlo.  Até o final da tarde desta terça-feira haviam cerca de 500 inscrições. A previsão dos organizadores é alcançar mil pessoas na audiência ao vivo.

O Foro poderá ser visto ao vivo pelo Facebook e pelo Zoom, e posteriormente, no canal da Insight Inteligência no YouTube. As melhores palestras do Foro poderão ser lidas na revista Insight Inteligência.

https://www.facebook.com/events/318902762524100/

https://www.insightinteligencia.com.br/foro/

Foro Inteligência

O Foro Inteligência reúne o BRICS Policy Center e a Insight Comunicação, com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos e tem como uma de suas principais propostas promover debates sobre temas mais profundos. O webinar desta quarta-feira será o primeiro a ser promovido pelo Foro.

Segundo um dos curadores do Foro Inteligência, o professor do IRI, Marcio Scalercio, entusiasta de primeira hora da iniciativa, não somente os temas serão estratégicos e pouco abordados ou com abordagem diferente, buscando não só a conexão com o exterior, mas fazer do Rio uma caixa de ressonância da produção de conhecimento país: “Vamos fazer do Rio a verdadeira capital dos debates fundamentais e multidisciplinares”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cartilha orienta formas de arrecadação para Fundo Penitenciário

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Com o objetivo de facilitar a arrecadação pelas comarcas de Mato Grosso ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpen-MT), a Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou uma cartilha com orientações. O fundo, de natureza contábil, é uma das fontes de recursos que propiciam investimentos no Sistema Penitenciário, como ampliação de vagas e melhorias estruturais.

O líder do Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias, Bernardo Morais Filho, ressalta que grande parte dos recursos é destinada pelo Poder Judiciário, por isso é o principal público alvo da publicação. “A cartilha contém um passo a passo que explica de forma bem didática de que forma o Poder Judiciário e as comarcas podem aportar recursos no fundo, inclusive com as duas formas de pagamento possíveis”.

Uma delas é por meio do Documento de Arrecadação (DAR) e a outra por meio de depósito em conta de arrecadação da Sesp. A publicação também inclui orientações sobre como o Judiciário pode identificar se a guia do DAR já foi paga, funcionando como importante instrumento de prestação de contas.

Bernardo Morais Filho, que é gestor governamental, também frisa a importância da parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O Poder Judiciário tem sido um grande parceiro nesse sentido, e a cartilha visa facilitar e deixar o processo mais célere”.

A cartilha pode ser acessada aqui ou, no site da Sesp, menu Institucional / Estrutura Organizacional / Fundos e Conselhos. Também no site da Sesp-MT há um link direto para gerar o DAR, na barra de Serviços, em Cidadão / Taxas do Sistema Penitenciário.

Sobre o Fundo

O Funpen-MT foi instituído pela Lei Complementar 498, de 04 de julho de 2013, regulamentado pelo Decreto n° 2.418, de 03 de julho de 2014, e prevê diversas fontes de recursos financeiros, incluindo o Fundo Penitenciário Nacional, entre outros.

São recursos gerados pelo Poder Judiciário, especificamente pelas Varas Criminais: Os oriundos de confisco ou provenientes de alienação de bens perdidos em favor do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação penal ou processual penal, excluindo-se aqueles destinados aos Fundos de que tratam a Lei Federal nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, bem como, os destinados ao Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso – FEA/MT; A prestação pecuniária, nos casos de conversão de pena privativa de liberdade, nos termos do Art. 66, inciso V, “c” da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais; As multas e prestações pecuniárias aplicadas por ocasião de transação penal, prevista no Art. 76 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e; As multas decorrentes de ações civis públicas, relativas à execução penal.

Fonte: GOV MT

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