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Política Nacional

Se reforma cair, sete generais podem virar ministros, diz líder do governo

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Major Vítor Hugo
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo afirmou que Bolsonaro pode colocar mais militares como ministros


O líder do governo na Câmara da Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), defende a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça a todo custo. A aliados, ele tem dito que, se o Congresso não chegar a um acordo sobre a Medida Provisória (MP) que montou o governo Bolsonaro, o máximo que pode acontecer é o governo nomear sete militares para os ministérios que serão criados.

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Se a Medida Provisória não for votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 3 de junho, a estrutura administrativa volta a ser a do governo Michel Temer, com 29 ministérios, sete a mais que os atuais e deve ter militares
nessas vagas.

O jornal O Globo
ouviu de três parlamentares que Major Vitor Hugo
cogitou a hipótese de generais ocuparem os sete ministérios que serão criados caso os parlamentares não entrem em acordo e não consigam votar a medida. Procurado, o líder do governo disse que se trata de uma “brincadeira” e que o presidente terá “liberdade para indicar os ministros”. Hoje, oito ministros são militares.

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A MP passou por comissão especial na quinta-feira passada, mas alguns pontos, como a criação de dois ministérios (Integração Nacional e Cidades), a transferência do Coaf
para o Ministério da Economia e a proibição de que auditores fiscais investiguem crimes não fiscais foram questionadas por um grupo de parlamentares. A resistência acabou impedindo a votação da MP na Câmara dos Deputados na semana passada.

A declaração de Vitor Hugo expõe uma divergência entre ele e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que havia negociado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a MP fosse votada no plenário na semana passada. Naquele dia, um grupo de líderes do PPS, PSC, Podemos, Patriota, Novo e PV se uniram para impedir a votação, acusando Maia de encaminhar a MP às pressas para evitar discussão sobre a questão do Coaf.

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Onyx, por outro lado, já havia admitido a derrota nos bastidores e contava com a aprovação célere da medida. Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional, também estava a par deste acordo, em que o governo já abria mão do Coaf com Moro. Apesar disso, um grupo encabeçado por Vitor Hugo resistiu à votação, que acabou não ocorrendo.

Naquele momento, Maia colocou cinco Medidas Provisórias diferentes para tramitar com prioridade, ou seja, aumentou a fila de MPs que devem ser analisadas antes da votação da reforma administrativa. Se a MP perder a validade, o Coaf também retorna à pasta de Economia. Nesta terça-feira, líderes do centrão e da oposição decidiram não votar nenhuma MP durante a semana, enquanto Rodrigo Maia está em viagem aos Estados Unidos.

A resistência ao texto da MP que veio da comissão especial uniu os líderes do grupo de partidos pequenos, que voltaram a se reunir na manhã desta terça-feira com Vitor Hugo. Representando 43 parlamentares, os líderes foram convidados a se encontrar com Bolsonaro na tarde desta terça-feira.

Líderes do centrão estão irritados com declarações recentes de Vitor Hugo, que indicou ter apoio de “vários líderes” para votar a MP ainda esta semana e colocou em suspeição parlamentares que queriam votar “tão apressadamente” a proposta na última quinta-feira, sem pressão de militares
.

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Política Nacional

PT no Senado diz que votou a favor da PEC dos Precatórios após mudanças no texto

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Senador Paulo Rocha
Reprodução/ Senador Paulo Rocha

Senador Paulo Rocha


Após votar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios , a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado disse que adotou essa postura após garantir mudanças no texto. A posição da legenda foi alvo de questionamentos nas redes sociais, já que o projeto é apontado como um “calote” do governo. 

Dentro do PT,  apenas o senador Jean Paul Prates (RN) se absteve nos dois turnos da votação realizados nesta quinta-feira (2). Os demais – Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE), Paulo Paim (RS), Otto Alencar (BA) e o líder da bancada, Paulo Rocha (PA) – deram voto favorável. 

Com isso, o iG procurou a assessoria da liderança que, por meio de uma nota, justificou a posição. No texto, a bancada afirma que “graças a propostas do Partidos dos Trabalhadores acatadas pelo relator”, o texto inseriu na Constituição o direito à renda básica familiar, tornou permanente o programa de transferência de renda para os mais pobres, antes previsto apenas até 2022, e carimbou os R$ 120 bilhões liberados exclusivamente para gastos sociais.

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“Isso impede o governo de usar parte desses recursos para comprar votos no Congresso por meio do orçamento secreto, usando as emendas de relator sem identificar o parlamentar beneficiado”, diz o texto da bancada.


A sigla ressalta ainda que pediu voto em separado para o adiamento no pagamento das dívidas judiciais, os precatórios . Os petistas votaram contra esse trecho, mas não foram suficientes para impedir a aprovação.

Tramitação no Congresso

Além de adiar o pagamento de dívidas da União, a PEC possibilita o pagamento de R$ 400 mensais aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. Como foi alterado no Senado, o texto voltará para tramitação na Câmara dos Deputados.

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Política Nacional

AGU julga ilegal veto ao passaporte de vacina em projetos da Lei Rouanet

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Mario Frias, secretário de Cultura
Roberto Castro/Ministério do Turismo

Mario Frias, secretário de Cultura

Documentos internos da Secretaria da Cultura mostram que um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) adiou em um mês a publicação da portaria que vedou a exigência de passaporte da vacina em projetos culturais bancados pela Lei Rouanet de incentivo à cultura .

Parecer jurídico, assinado em 8 de outubro a partir da análise da minuta de portaria, sustentava que era ilegal editar o ato contra a adoção do passaporte de vacina. Foi preciso elaborar um novo parecer um mês depois para justificar a edição da portaria.

Num dos pontos da minuta, havia a previsão de reprovação das contas do projeto cultural caso houvesse exigência da vacinação. O parecer de outubro sustentou que a medida não podia ser executada já que não se enquadra nos critérios de “omissão do dever de prestar contas”, “inexecução do objeto do projeto cultural nos moldes em que autorizado”, “não atingimento de suas finalidades” e “constatação de irregularidades financeiras nas despesas”.

“Conclui-se que a minuta de portaria ora posta sob análise não guarda sintonia com a Constituição Federal de 1988 e com a legislação que rege a matéria, se incompatibilizando ainda com decisões vinculantes à administração pública emanadas do Egrégio Supremo Tribunal Federal, de modo que não se recomenda a sua edição”, diz o parecer, assinado por Rodrigo Picanco Facci.

No dia 4 de novembro foi produzido um novo parecer para justificar a edição da portaria. O texto do advogado da União César do Vale Kirsch coloca em dúvida a eficácia das vacinas, como sustenta o presidente Jair Bolsonaro.

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O texto ainda argumenta que a vacinação obrigatória e/ou exigência da comprovação dela violaria o Código de Nuremberg, editado após a Segunda Guerra Mundial e que trata do consentimento voluntário e livre direito de escolha, e também a Declaração de Helsinque, que determina que a participação em experimento vacinal deve ser voluntária.

No entanto, todas as vacinas atualmente em uso no Brasil — AstraZeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer — foram amplamente estudadas e testadas, além de passarem pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem aprovadas para uso. As pesquisas atestaram a segurança e a efetividade dos imunizantes contra infecção, casos sintomáticos, hospitalização e morte por coronavírus.

Os documentos, que somam 189 páginas, foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O secretário de Cultura, Mário Frias, editou em 8 de novembro a portaria que veda o passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet. Segundo a medida, eventos culturais precisam se converter à modalidade virtual em municípios ou estados que exijam o documento, ao qual o presidente Jair Bolsonaro já se declarou contrário.

Procurada pelo GLOBO, a Secretaria de Cultura não respondeu até o fechamento desta publicação.

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