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Saúde destina R$ 8,6 milhões para os municípios de Mato Grosso

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Transferências foram efetivadas nesta semana e são relativas à competência de setembro de 2019

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou R$ 8,6 milhões aos Fundos Municipais de Saúde. O valor é referente a sete programas vigentes no Estado e, com a transferência dos recursos, a gestão estadual segue rigorosamente em dia com os repasses do atual exercício.

De acordo com informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças, as transferências foram efetivadas nesta semana e são relativas à competência de setembro de 2019.

Do total repassado, R$ 4,8 milhões foram destinados exclusivamente ao custeio dos Serviços da Atenção Primária dos 141 municípios mato-grossenses. O repasse auxiliará na atividade das Unidades de Pronto-Atendimento e Postos de Saúde das cidades contempladas.

Também foi efetivado o pagamento de R$ 1,3 milhões às Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de sete cidades. Este valor será divido entre as unidades de Cuiabá (R$ 487,5 mil), Juína (R$ 65 mil), Primavera do Leste (R$ 140,7 mil), Rondonópolis (R$ 162,5 mil), Sinop (R$ 113,7 mil), Sorriso (R$ 65 mil) e Várzea Grande (R$ 325 mil).

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Já no que se refere ao desenvolvimento e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde a secretaria repassou R$ 811,5 mil; o valor foi dividido entre 123 municípios

Outros repasses

Ainda referente ao mês de setembro, a SES-MT transferiu o montante de R$ 808,6 mil para os serviços de assistência farmacêutica dos 141 municípios. Já no que se refere ao Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental, foi repassado um valor na ordem de R$ 377 mil, dividido entre 113 cidades.

A gestão estadual também dividiu o total de R$ 332,3 entre os 10 municípios que oferecem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Brasnorte (R$ 8.531,25), Campo Novo do Parecis (R$ 8.531,25), Campo Verde (R$ 14.247,35), Colniza (R$ 8.531,25), Cotriguaçu (R$ 8.531,25), Jaciara (R$ 14.247,35), Juína (R$ 33.556,25), Primavera do Leste (R$ 45.591,00), Rondonópolis (R$ 121.175,92) e Tangará da Serra (R$ 69.387,50) receberam o recurso referente à competência de setembro de 2019.

Hanseníase

Conforme previsto no Plano Estadual Estratégico de Enfrentamento da Hanseníase (PEHAN), os municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Juara, Juína, Tangará da Serra e Várzea Grande receberam R$ 10 mil, cada, para manutenção das atividades dos Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizados (AAER)

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MT fecha convênios de R$ 15 milhões e beneficia 47 mil agricultores familiares

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Foram realizados convênios e parcerias com instituições públicas, empresas privadas e organizações sociais [F-João de Melo]

Responsável pela execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do meio rural, a Empaer consolidou as principais ações e serviços executados no ano de 2019. Foram realizados 137 mil atendimentos para 47.560 agricultores familiares entre mulheres rurais, indígenas, pescadores, jovens e outros. Nesta safra foram financiados recursos na ordem de R$ 54,6 milhões para investimento e custeio através de projetos de crédito elaborado pela empresa. No início da gestão Mauro Mendes, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), gerou uma economia de R$ 2,9 milhões por ano com a extinção de 86 cargos comissionados.

O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, ressalta que o relatório de atividade da empresa mostra que foram emitidas 11.179 Declarações de Aptidão do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para agricultores de 132 municípios. Foram elaborados 1.204 projetos técnicos para captação de crédito de investimento e custeio nas linhas do Pronaf e FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste). Segundo Loffi, a contratação do crédito assegura a circulação de dinheiro na economia local e possibilita investimentos na região.

No período de janeiro a dezembro de 2019, a empresa atuou em 132 municípios do Estado, prestando serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa e Fomento Agropecuário. Formalizou parcerias com prefeituras de 56 municípios, através de acordos de cooperação, possibilitando melhores condições para manutenção das unidades operacionais municipais. Foram realizados 11 Encontro de Mulheres Rurais com efeito motivador, informativo, recreativo e de integração, que também apresentaram as políticas públicas para 4.572 agricultoras.

Atuação e parcerias

A empresa está presente em 127 municípios através de 148 unidades operativas, sendo um escritório central em Cuiabá, nove escritórios regionais, 132 escritórios locais, três centros regionais de pesquisa e transferência de tecnologia, um núcleo com sete laboratórios (solos, nutrição animal, fitopatologia, controle biológico, biotecnologia, sementes e entomologia), seis campos experimentais e quatro viveiros de produção de mudas. Toda essa estrutura conta com a força de trabalho de 654 servidores e funciona para atender o produtor rural, levando ao campo tecnologia e conhecimento para desenvolver a agricultura familiar.

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Loffi destaca que seu primeiro ato como presidente da empresa foi reduzir de 155 cargos para 69 cargos comissionados, economizando mais de R$ 240 mil por mês. Foi realizado também uma parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para o fortalecimento das Cadeias Produtivas de Pecuária de leite, Café, Cacau, Fruticultura, Olericultura e Apicultura em 32 municípios. E também convênios e parcerias com instituições públicas, empresas privadas e organizações sociais no valor de R$ 14,6 milhões.

Uma das parcerias é com o Programa Global REDD+ for Early Movers (REM), no valor de R$ 8,2 milhões para atendimento de 5.700 famílias em 33 municípios e também para reestruturação de escritórios da empresa. O REM premia países que apresentam resultados positivos na conservação de suas florestas, e foi viabilizado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido. O programa REM em Mato Grosso prevê que recursos serão repassados em contrapartida ao cumprimento de metas de redução de desmatamento no Estado. Os repasses são realizados anualmente e a gerência financeira desses recursos fica a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Atendimento digital

Conforme o presidente, o Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento das Atividades da Empaer (Sagae), plataforma digital que está sendo utilizada para armazenar dados dos agricultores familiares e também acompanhar a eficiência dos técnicos no trabalho no campo, já cadastrou 15.220 agricultores. A previsão é de que até o final de 2020, a empresa tenha um retrato mais preciso da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.

Renaldo esclarece que de forma transparente e moderna, a ferramenta está sendo utilizada via web e aplicada para coletar as informações dos serviços prestados, além de avaliar o ganho social dos produtores rurais e o trabalho executado pelos funcionários da empresa. Ele explica que os técnicos estão inserindo dados pessoais do produtor e realizando o cadastro da família e da unidade produtiva, além do mapeamento com coordenadas geográficas, atividade produtiva, infraestrutura, equipamentos e outros. “Teremos informações precisas e um mapeamento geral da agricultura familiar no Estado”, ressalta.

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Transferência de tecnologia

A pesquisa desenvolvida pela Empaer é voltada prioritariamente para a agricultura familiar e tem como objetivo gerar conhecimento e tecnologia com a finalidade de fomentar e diversificar a produção no Estado. Em 2019, contabilizou a implantação de 26 Unidades Tecnológicas, 16 experimentos de pesquisa e 10 unidades de validação com as culturas do arroz, feijão, trigo, banana, abacaxi, espécies de flores tropicais e ornamentais, milho, bovinocultura de corte, citrus, frutos de clima temperado, capim elefante para fins energético, produtos biofortificados e outros.

Na Estação de Piscicultura, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, foram produzidos 406.239 alevinos para recria e engorda. Foram destinados a 274 produtores de 12 municípios do estado, disponibilizando toda a tecnologia de reprodução das espécies tambacu, tambatinga e tambaqui para os piscicultores do Vale do Rio Cuiabá e regiões. Para o reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e formação de pomares foram produzidas 19.488 mudas de plantas nativas, frutíferas e ornamentais e micropropagadas.

No Núcleo de Laboratórios foram realizadas 45.196 análises laboratoriais, sendo 44.533 análises de solo, 542 de nutrição animal e 51 de fitopatologia, disponibilizando os serviços para 1.932 agricultores de 113 municípios. “O objetivo dos resultados dos trabalhos de pesquisa é gerar conhecimento e tecnologia para a agricultura familiar com a finalidade de fomentar e diversificar a produção no Estado”, enfatiza.

Plano de Demissão Voluntária (PDV)

Como medida de reestruturação da Empaer, Loffi fala que 348 servidores estão aptos a aderirem ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Ele destaca que o plano é uma medida para enxugar os gastos e tornar a Empaer mais eficiente, e ao mesmo tempo valorizar os funcionários que se dedicaram ao desenvolvimento da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.

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Médicos da rede pública de saúde suspeitos de não cumprirem horário de trabalho são acionados pelo MP

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Consta na ação que um deles realizou uma média de seis atendimentos por dia, o outro apenas um, e o terceiro uma média de 13 atendimentos

Três médicos da rede pública de saúde no município de Juara (a 709 Km de Cuiabá) foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por se ausentarem de forma reiterada e injustificada dos seus postos de trabalho. Os profissionais devem responder por ato de improbidade administrativa.

Nas ações, o MPMT pleiteia, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos com o objetivo de assegurar, ao final do processo, eventual ressarcimento aos cofres públicos.
No decorrer do inquérito, conforme o MPMT, um fato que chamou a atenção foi o baixo número de atendimentos efetivados pelos médicos. Consta na ação que um deles realizou uma média de seis atendimentos por dia, o outro apenas um, e o terceiro uma média de 13 atendimentos, incluindo as duas cargas horárias a que estava vinculado (estatutária/20h e contratual/20h).

Depoimentos, diligências e documentos obtidos na apuração dos fatos demonstraram que o abandono do local de trabalho pelos profissionais ocorreu para atender finalidades particulares. As investigações apontam que os médicos iam ao local de trabalho, realizavam o registro de entrada e já se ausentavam do posto, retornando no meio da jornada para atender os pacientes previamente agendados, que não poderia ultrapassar oito atendimentos.

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Foram acionados os médicos Antônio de Pádua Almeida Filho, Francisco de Assis Domingues e Haroldo Hatanaka. Em setembro do ano passado, o MPMT ingressou com ação de improbidade administrativa contra quatro odontólogos acusados de promover a mesma prática, no município de Juara.

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