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Economia

Saque anual do FGTS terá sete faixas; quem tem saldo acima de R$ 20 mil poderá retirar 5%

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Modalidade vale a partir de 2020. Neste ano, retirada começa em setembro e será limitada a R$ 500 por conta

O Globo – O governo detalhou, em cerimônia no Palácio do Planalto, as regras de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-PasepFoi confirmado que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do FGTS, independentemente do valor do saldo, a partir de setembro.

De acordo com o governo, neste primeiro momento, os saques do FGTS vão até março, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia informado que o calendário de retirada começaria em agosto. Os saques do PIS-Pasep começam mês que vem.

A partir do ano que vem, será colocada em prática uma nova modalidade de saque do FGTS, o saque-aniversário. Neste caso, quanto maior o saldo menor o percentual que poderá ser sacado. Os percentuais vão variar de 50% a 5%, conforme sete faixas de saldo, de R$ 500 a acima de R$ 20 mil.

Quem tiver até R$ 500, poderá sacar 50% do valor. Quem tiver acima de R$ 20 mil, poderá retirar 5%. A data dos saques  vai variar conforme o aniversário do cotista.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas têm potencial para gerar, em dez anos, 3 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2,5 pontos percentuais.

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes afirmou que 100 milhões e brasileiros serão beneficiados. Ele reforçou que as medidas têm potencial para a renda e a produtividade da economia no longo prazo.

Neste ano, as retiradas somarão R$ 28 bilhões. Ainda em 2019, também serão sacados mais R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Para o ano que vem, a nova modalidade de saques anuais permitirá que trabalhadores optem por receber uma parcela do saldo no aniversário, em vez de apenas no momento da demissão, o que terá impacto de R$ 12 bilhões.

A injeção de R$ 30 bilhões na economia este ano deve levar a atividade acrescer 0,2 ponto percentual além do 0,8% previsto pelo mercado para 2019. O cálculo é do economista do IBRE/FGV Claudio Considera. Com isso, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve, pelo terceiro ano seguido, expandir modestos 1%.

No cálculo, o economista considerou que brasileiros vão usar recursos para pagar dívidas e fazer novas compras, à semelhança do que ocorreu em 2017, quando o então presidente Michel Temer liberou R$ 44 bilhões para saque de contas inativas do FGTS. Naquele ano, o PIB voltou a crescer depois de dois anos seguidos de recuo. Da expansão de 1%, 0,3 pontos percentuais foram resultado da liberação daqueles recursos.

De acordo com dados  do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o saque de até R$ 500 das contas de FGTS pagaria as dívidas de quase 40% dos inadimplentes brasileiros. O valor médio da dívida dos inadimplentes no país é de R$ 3.252,70, mas um percentual relevante de 37,4% deve até R$ 500.

O plano para flexibilizar saques no FGTS começou a ser desenhado há meses pela equipe econômica. Em maio, o ministro Paulo Guedes afirmou que aguardaria a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para anunciar o plano.

Confira como será o saque-aniversário

Serão sete faixas, com percentuais de 50% a 5%

Faixas de saldo                       Alíquota (%)    Parcela adicional

Até R$ 500                                         50%                                Não há

De R$ 500,01 a R$ 1.000                 40                                    R$ 50

De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil                30                                   R$ 150

De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil              20                                  R$ 650

De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil             15                                  R$ 1.150

De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil            10                                  R$ 1.900

Acima de R$ 20 mil                              5                                  R$ 2.900

 

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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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