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Direitos Humanos

São Paulo tem mais de 350 famílias removidas só no primeiro trimestre

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Pelo menos 354 famílias foram removidas de suas casas no estado de São Paulo no primeiro trimestre deste ano, em um momento de crescimento da chamada segunda onda da pandemia de covid-19. E há mais 8.463 famílias ameaçadas de remoção, informa o Observatório de Remoções, do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), unidade de pesquisa e extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

De janeiro a março, o observatório mapeou 49 casos envolvendo remoções e ameaças que ocorreram principalmente na região metropolitana da capital, além de dois casos no interior do estado, um em Ribeirão Preto e outro em São José dos Campos.

Dentre os 49 casos, dez foram remoções, sendo seis remoções totais – de todo o assentamento – e quatro, parciais, restando famílias ameaçadas no local. Nos 39 casos restantes, existe a possibilidade de as famílias serem removidas a qualquer momento.

“Os prejuízos das remoções são enormes. Tem esse requinte de crueldade de fazer a remoção em uma pandemia, em que temos uma emergência sanitária. Isso é muito cruel. Muito antes da pandemia, uma remoção envolve inúmeros prejuízos, não só os prejuízos materiais, da casa em si, da construção, dos materiais que foram utilizados, de móveis que muitas vezes são perdidos, mas também prejuízos dos vínculos que essas pessoas tinham nesse território”, disse Aluizio Marino, pesquisador do LabCidade.

Entre os vínculos citados pelo pesquisador, estão as redes de apoio das famílias, como amigos e parentes e os que se referem a equipamentos públicos, nas áreas de saúde e educação. “Uma remoção é sempre um processo de violência, de mutilação muito grande, não só patrimonial, mas também no âmbito da subjetividade, da cidadania”, acrescentou.

Segundo os pesquisadores do LabCidade, esses números chamam a atenção quando comparados com os do primeiro trimestre de 2020, momento em que a pandemia estava apenas começando no país. No mesmo período do ano passado, foram registradas apenas três remoções e 23 famílias estavam ameaçadas de ter que deixar sua casa.

“Justamente no período em que as medidas de distanciamento social foram reforçadas em todo o estado de São Paulo, mais pessoas estão sendo retiradas à força de suas moradias sem que seja garantida alguma alternativa habitacional – muito menos uma alternativa que seja definitiva”, destaca, em nota, o Observatório de Remoções.

STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (3) a suspensão, por seis meses, de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública devido à pandemia.

De acordo com a decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.

Para o ministro, a primeira premissa da decisão é que, “no contexto da pandemia da covid-19, a tutela do direito à moradia funciona como condição de realização do isolamento social e, por conseguinte, para o enfrentamento da doença”.

“A segunda delas é que a atuação estatal deve ser orientada no sentido de prover atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade, que são mais propensas a contrair o vírus. A terceira premissa é que, diante da situação de crise sanitária, deve-se conferir absoluta prioridade a evitar o incremento do número de desabrigados”, acrescentou Barroso.

O ministro deferiu parcialmente medida cautelar em uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 828, apresentada pelo PSOL para evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas. Segundo Barroso, o prazo de seis meses, a partir da decisão, pode ser estendido, caso a situação de crise sanitária continue.

Para o pesquisador do LabCidade, a decisão é importante, considerando que, em uma pandemia, as pessoas têm que ficar em casa. Por isso, é preciso ter uma casa onde ficar. Marino lamenta que a medida tenha vindo após um ano do início da pandemia. “O despejo é muito impensado nesse período de pandemia. Uma pena que isso seja nesse momento. Não foi por falta de avisos, de demandas de movimentos sociais, de instituições que estão vinculadas à luta pelo direito à moradia e pelos direitos humanos”, disse Marino.

Na opinião do pesquisador, trata-se de uma medida isolada, que não é suficiente, e é preciso avançar na política pública de moradia. “Temos que discutir uma política de habitação para além apenas de uma política de não remoção, de não despejo. Precisamos falar de uma política de habitação entendendo a moradia como um direito, e não como um produto que vai ser negociado pelo mercado.”

“As últimas experiências todas partem desse padrão: da unidade habitacional fornecida pelo mercado imobiliário, muitas vezes, o Estado subsidiando uma parte disso, mas a maioria do acesso é via mercado, e isso faz com que nem todas as pessoas tenham condição de acesso a uma moradia”, disse Marino.

Dificuldades em atingir os critérios para conseguir financiamento e se enquadrar nas exigências do mercado impedem que pessoas que estão, por exemplo, em trabalho informal consigam adquirir uma habitação. “Então, não é suficiente, é preciso debater de forma mais ampla uma política de moradia e também não só para a pandemia, para além desse período.”

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Número de crianças vítimas de acidente de trabalho cresceu 30% em 2020

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O número de crianças brasileiras de 5 a 13 anos de idade que sofreram acidentes graves enquanto desempenhavam alguma atividade que pode ser classificada como trabalho infantil aumentou em 30% entre 2019 e 2020.

Dados atualizados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, divulgados hoje (17), apontam que as ocorrências registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, saltaram de 83, em 2019, para 108 notificações em 2020.

O resultado do ano passado é o pior registrado desde 2007, superando as 104 notificações de 2011.

O mais preocupante, na avaliação de especialistas, é que o resultado não representa a real dimensão do problema, já que a subnotificação é um dos aspectos inerentes ao trabalho infantil, destacou o subsecretário de Pesquisa e Desenvolvimento da Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Luis Fabiano de Assis.

“A necessidade de políticas públicas baseadas em evidências é clara. Nosso [do Observatório] objetivo é maximizar a possibilidade de uma decisão de política pública de alocação de recursos, priorização, enfrentamento, combate, prisões, atuação do Estado e da sociedade civil, e de todas estas ações serem efetivas”, disse Assis ao justificar a importância dos dados reunidos pelo projeto conjunto do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mais de 30% das denúncias de trabalho infantil que chegam ao conhecimento das autoridades públicas por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100) dizem respeito ao trabalho infantil doméstico. Cerca de 15% tratam do aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico.

Já a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indica que, entre 2012 e 2018, houve uma média de 6.459 protocolos de denúncias anuais de exploração do trabalho infantil. Em 2019, este número caiu para 4.246. Em 2020, mais uma queda e o registro de 2.371 denúncias.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,Maurício Cunha,concede entrevista à Agência Brasil O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,Maurício Cunha,concede entrevista à Agência Brasil

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha – Marcello Casal JrAgência Brasil

“É muito cedo para afirmar qualquer nexo causal. É necessário uma avaliação mais profunda. Talvez, tenhamos aqui uma tendência à subnotificação, como está acontecendo em relação aos casos de violência em geral contra crianças e adolescentes, considerando o distanciamento que esta criança teve da escola devido à pandemia”, afirmou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes, Maurício Cunha.

Jovens

Entre adolescentes de 14 a 17 anos com vínculo empregatício, foram registradas, em 2020, 556 notificações de acidentes de trabalho em geral (e não apenas graves), de acordo com o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil,. Menos da metade das 1.202 ocorrências de 2019.

Para Assis, contudo, a redução não é resultado de medidas para assegurar a integridade dos aprendizes.

“Com o fechamento de empresas [devido à pandemia], houve uma redução do número de postos de trabalho. Talvez o número destas notificações tenha diminuído devido à redução [dos postos de trabalho em] que os adolescentes se expõem [aos riscos]”, disse o subsecretário, afirmando que, no geral, os resultados compilados pelo observatório em 2020 são piores que os de 2019.

“Não podemos esperar que quase nenhum dos dados tenha melhorado [em 2020] durante a pandemia, com exceção, talvez, dos de acidentes de trabalho [gerais] no setor formal”.

As informações compiladas pelo observatório também revelam que, entre 2012 e 2020, ao menos 46 adolescentes regularmente contratados morreram em consequência de acidentes de trabalho. Três destes óbitos ocorreram em 2020. Um, em 2019. O pior resultado do período, no entanto, ocorreu em 2012, quando 12 adolescentes perderam a vida trabalhando.

Um em cada cinco dos 18,8 mil acidentes envolvendo jovens de 14 a 17 anos com vínculo empregatício entre 2012 e 2020 foi causado por veículos de transporte (21% do total). Em seguida, vem a operação de máquinas e equipamentos (18%), tombos (13%), mobiliário e acessórios (10%), agente químico (9%), ferramentas manuais (8%), quedas de altura (7%), motocicleta (6%), entre outras causas.

Entre as atividades econômicas que mais causaram acidentes entre adolescentes figuravam o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados (21%), restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (9%) e serviços de assistência social sem alojamento (4%).

As informações podem ser consultados na plataforma SmartLab.

Prejuízos

Durante o seminário digital que o MPT realizou esta manhã para apresentar os resultados, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes, Maurício Cunha, afirmou que o ingresso precoce no mercado de trabalho de forma indevida, sem acompanhamento, oferece consequências que vão além dos riscos à integridade física.

“Além de reproduzir o ciclo de pobreza familiar, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem, quando não a tira [a criança ou o adolescente] da escola e a torna vulnerável, em diversos aspectos, incluindo saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes, entre outros. Quanto mais precoce a entrada no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta”, comentou o representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmando que o trabalho infantil perpetua “os altos níveis de desigualdade social”.

No mesmo sentido, a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, falou sobre o desafio de o Estado brasileiro oferecer às famílias condições de manter as crianças estudando e em segurança integral “em meio a um cenário nada otimista”.

“Além do desafio de incluir as crianças que já não estavam [matriculadas] nas escolas, temos agora que [resgatar] aquelas que se afastaram em consequência da exclusão digital e das dificuldades familiares. Esta será uma estratégia importante para enfrentarmos o trabalho infantil”, destacou Isa, enfatizando que a pobreza é uma causa estrutural do trabalho infantil que só pode ser enfrentada com políticas de proteção social à população.

“Temos que estabelecer um patamar de compreensão e de consenso de que o trabalho infantil e seu aumento não acontecem por acaso. Isso resulta de decisões políticas, de omissões, que levam e motivam o agravamento desta violação aos direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes. É necessário exigir a efetiva implementação de políticas públicas [de assistência]”, disse a secretária.

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Unicef lança selo pelo direito das crianças e adolescentes

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (15), com apoio de nove instituições, a Edição 2021-2024 do Selo Unicef, pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido brasileiro. Segundo o fundo, a intenção é “fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo”.

O lançamento da Edição 2021-2024 do Selo ocorreu com transmissão no YouTube do Unicef no Brasil. Além da representante do fundo no Brasil, Florence Bauer, participaram da cerimônia os embaixadores do fundo no Brasil, comediante Renato Aragão e a apresentadora e influenciadora digital Thaynara OG, adolescentes, os representantes de cada instituição parceira e autoridades nacionais e regionais.

As instituições que estão junto com o Unicef no compromisso são o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; o Consórcio Nordeste; a Associação Brasileira de Municípios (ABM); a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); a Confederação Nacional de Municípios (CNM); e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Os municípios vão ser apoiados pelas instituições no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes. Segundo Florence Bauer, o município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem, e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. Por isso, é fundamental um esforço amplo e conjunto com foco nesses territórios. É esse o compromisso do Unicef e das nove instituições que estão conosco na nova edição do Selo Unicef”, disse Florence.

Metodologia

A metodologia do Selo Unicef inclui o desenvolvimento de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para apoiar o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho; e atividades de participação social e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados e atividades de participação social. O Selo Unicef busca o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os gestores que estiverem interessados em aderir ao Selo Unicef devem acessar o site do programa. Com a adesão, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social, para promover os direitos das crianças e dos adolescentes.

Unicef

O Fundo foi criado no dia 11 de dezembro de 1946, em decisão unânime da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A intenção era fornecer assistência emergencial a milhões de crianças no período pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China. A partir de 1953, o Unicef se tornou órgão permanente do sistema das Nações Unidas e teve seu mandato ampliado para chegar a crianças e adolescentes em todo o mundo. Em 1965, o Unicef recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Edição: Fernando Fraga

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