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Direitos Humanos

São Paulo inaugura unidade da Casa da Mulher Brasileira

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Foi inaugurada hoje (11) uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na região central da capital paulista. O programa do governo federal busca reunir em uma mesma estrutura diversos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O governo estadual transferiu para o prédio uma Delegacia de Defesa da Mulher e a prefeitura vai ofertar serviços de assistência social e psicológica às pessoas que procurarem atendimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo também instalou um anexo judiciário no local para dar mais agilidade nos pedidos de medidas protetivas prevista na Lei Maria da Penha.

O projeto inicial da Casa é de 2013. No entanto, segundo a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Berenice Giannella, devido a problemas no contrato com a empreiteira responsável pela obra, os trabalhos foram paralisados, só sendo retomados no ano passado. “Nesse meio tempo, a parte interna se deteriorou e foi necessário fazer uma reforma”, explicou sobre a retomada do projeto que contou com o apoio de empresas privadas.

O Instituto Avon fez doações de equipamentos para o projeto e capacitou as atendentes. A empresa de cosméticos se comprometeu ainda, de acordo com o governador de São Paulo, João Doria, a ajudar na manutenção do espaço. De acordo com a secretária Berenice, o governo federal disponibilizou R$ 12 milhões para a manutenção das atividades e da infraestrutura durante dois anos. Depois desse período, os custos deverão ser pagos pela prefeitura.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o equipamento faz parte de um esforço para o enfrentamento da violência contra mulher. “Nós querermos zero de feminicídio, zero de violência contra a mulher. Nós queremos um país em que todas as mulheres sejam protegidas. Um país seguro para todas as mulheres”, enfatizou durante a inauguração.

 
Edição: Fernando Fraga
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Direitos Humanos

Funai cria programa para proteger indígenas em situação de emergência 

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) criou um novo programa de proteção às comunidades e aos territórios indígenas cujo objetivo é aprimorar as ações institucionais de enfrentamento a eventuais situações de urgência e emergência.

Instituído por meio da Portaria nº 466, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24), o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial (Proepet) leva em conta as diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati), em vigor desde junho de 2012.

Segundo o texto da portaria, o objetivo do programa é responder às situações de calamidade; catástrofes e emergências ambientais ou em saúde pública em áreas ocupadas por povos indígenas, bem como a conflitos fundiários, territoriais e interétnicos. Servidores recrutados e treinados para compor o programa também atuarão em casos em que seja necessário implementar planos de contingência para contato com povos isolados.

Coordenado pela Diretoria de Proteção Territorial da fundação, o novo programa de operações especiais deverá se pautar pela proteção territorial e ambiental das terras ocupadas por povos indígenas e destes mesmos grupos.

As ações a serem desenvolvidas deverão buscar solucionar ou mitigar os impactos negativos por meio da adoção de soluções pacíficas em situações de conflitos. Também deverão garantir aos povos indígenas isolados o “exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais, sem a obrigatoriedade de contatá-los”.

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Rio lança o Cartão Mulher Carioca

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A prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje (18) o Cartão Mulher Carioca, que concede auxílio financeiro de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social atendidas pela rede de enfrentamento à violência na capital fluminense. Na primeira etapa, 80 mulheres receberão o cartão. No total, 500 cartões serão disponibilizados.

O auxílio será disponibilizado por até seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Para renovação do benefício, será feita uma avaliação pela equipe técnica do município que acompanha os casos da rede de enfrentamento.

De acordo com a prefeitura, mais de 34 mil mulheres do Rio foram vítima de violência em 2020 e mais de 60% delas tiveram redução da renda familiar.

“Sabemos que a violência contra a mulher é um problema grave da nossa sociedade e que isso aumentou durante a pandemia. Cada vez mais a prefeitura tem buscado estabelecer políticas públicas para ajudar essas mulheres”, afirmou o prefeito Eduardo Paes, durante a cerimônia no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Chiquinha Gonzaga, na Praça Onze, região central do Rio.

A Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher tem quatro equipamentos de atendimento à mulher no Rio de Janeiro: duas Casas da Mulher Carioca; o Ceam Chiquinha Gonzaga, local de atendimento exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica; e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, que é o abrigo sigiloso destinado a mulheres com risco iminente de morte.

Edição: Nádia Franco

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