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Direitos Humanos

São Paulo barra gratuidade de transporte para idoso até 65 anos

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A partir de hoje (1º), começam a vigorar as novas medidas implantadas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura da capital paulista para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público. A gratuidade que valia a partir dos 60 anos passará a contemplar apenas passageiros acima dos 65 anos que utilizam ônibus municipais e intermunicipais EMTU, Metrô e CPTM. Ou seja, aqueles que tiverem entre 60 e 65 anos passam a pagar a passagem.

Em nota conjunta, prefeitura e governo estadual detalharam que as novas medidas passam por período de transição ao longo do mês de janeiro e começarão a vigorar a partir de 1º de fevereiro.

“Este período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos. Passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão providenciar a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária”, destacou o comunicado.

A mudança, segundo governo estadual e prefeitura, acompanha a revisão gradual de políticas voltadas ao idoso, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma da Previdência, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 22 e o prefeito Bruno Covas sancionou a lei no dia seguinte. Covas revogou a lei municipal 15.912, de 2013, que garantia o benefício. O governador João Doria editou decreto suspendendo a regulamentação da legislação que permitia a gratuidade para essa faixa de idade, alterando a Lei nº 15.187, de 2013. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, se manifestou por meio de nota e afirmou que a revogação da gratuidade para os cidadãos com mais de 60 anos é uma insensatez após um ano duríssimo, com a perda de milhares de empregos em decorrência da pandemia de covid-19, além da elevação do custo de vida e a desorganização das estruturas sociais.

“Ainda que as decisões estejam de acordo com o Estatuto do Idoso, vale frisar que a gratuidade a partir dos 60 anos é decisão que pode ser estabelecida por cada município e, quanto aos direitos estaduais, pelo governador, dependendo assim, de vontade e posição política. As revogações podem ter base legal, no entanto, são imorais”, disse o sindicato por meio de nota.

A aposentada Maria José Sousa Melo, 63 anos, utiliza o transporte público na cidade de São Paulo quase todos os dias para ir a consultas médicas, fazer comprar e outras atividades necessárias e avaliou a revogação da gratuidade como um absurdo. Segundo ela, que ganha menos de um salário mínimo e meio de aposentadoria, paga aluguel e todos os seus remédios, a mudança afetará ainda mais o orçamento.

“Eu dependo desse benefício para me locomover e esse já é um direito adquirido pelas pessoas com mais de 60 anos. Eu não estou pensando só em mim, penso nos outros que precisam também. Já não sobra nada da aposentadoria e, tirando esse direito nosso, fica pior.  Essa ajuda do poder público é muito importante para nós. Eu vou ter que sair menos porque não poderei pagar transporte sempre”, explicou.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Dia Mundial do Braile chama atenção para inclusão na escrita e leitura

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O Dia Mundial do Braile é comemorado hoje (4). A data foi instituída para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de assegurar formas de inclusão de deficientes visuais também na escrita e no acesso a livros. 

Os dados oficiais mais recentes sobre a presença de deficientes visuais no Brasil são do Censo de 2010. Segundo o levantamento, cerca de 24% da população tinham algum tipo de deficiência naquele momento, o que correspondia a 46 milhões de brasileiros.  

A visual é a modalidade mais comum. Se consideradas pessoas com qualquer tipo de dificuldade, o número de cidadãos com algum grau de problema para enxergar chega a quase 20%. 

Se considerados aqueles que não conseguem ver de forma alguma ou que têm grande dificuldade, o índice cai para 3,4%, o equivalente a 6,5 milhões de pessoas. Desse total, 582,6 mil são incapazes de enxergar. 

De acordo com o Relatório Mundial sobre Visão 2019, da Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual, sendo 1 bilhão com uma condição que poderia ser prevenida ou tratada.

Ainda conforme a OMS, a incidência de deficiência visual é quatro vezes maior em países de rendas baixa e média do que nas nações mais ricas.   

O Sistema Braile é uma alternativa para que pessoas enquadradas nessas situações possam entrar em contato com a leitura. Assim, o método contribui para a inclusão em uma das principais formas de registro e aquisição de conhecimento, a escrita. 

O Sistema Braile foi criado pelo francês Louis Braille, em 1925. Cego após um acidente na oficina do pai, adaptou métodos utilizados por soldados franceses para comunicação noturna. A versão final foi apresentada por ele em 1837. 

O sistema é baseado em pontos com relevo em papéis, que são apreendidos por meio do contato com a ponta dos dedos. Por meio da combinação de seis pontos, é possível fazer até 63 caracteres diferentes. 

Segundo a União Mundial de Cegos, apenas 5% dos livros em todo o mundo são transcritos para o Braile. Em países mais pobres, esse percentual cai para 1%.

*Com informações de Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil no Rio de Janeiro

Edição: Graça Adjuto

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Direitos Humanos

SP: pandemia fez diminuir denúncias de violência sexual contra menores

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O isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus criou ainda mais dificuldades para que fossem feitas denúncias de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e pode ter ajudado a aumentar a subnotificação de casos. Foi o que revelou o relatório Análise de Ocorrências de Estupro de Vulnerável do estado de São Paulo, feito pelo Instituto Sou da Paz, o Ministério Público de São Paulo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e divulgado em dezembro.

“A ideia [do relatório] era entender por que os registros [de denúncias de estupro de vulnerável] diminuíram neste primeiro semestre de 2020. E a gente observou que, na verdade, não houve uma diminuição das ocorrências, mas das denúncias nesse período de isolamento social”, disse Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.

Em entrevista à Agência Brasil, Cristina ressaltou que essas denúncias já são, habitualmente, muito difíceis de serem feitas. E, com o isolamento, a subnotificação desse tipo de crime cresceu. “Já é um crime difícil de ser denunciado pela própria natureza da violência. E, nesse período [de pandemia], isso se tornou ainda mais difícil porque as vítimas ficaram mais isoladas das instituições ou de outros adultos que poderiam observar sinais de violência ou dos canais onde elas poderiam pedir ajuda e denunciar”. 

Relatório

Para elaborar o relatório, os órgãos analisaram dados quantitativos sobre ocorrências de estupro de vulnerável (aqueles que são cometidos contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou condição de vulnerabilidade), registradas na Polícia Civil de São Paulo entre janeiro de 2016 e junho de 2020.

Segundo o levantamento, esse tipo de crime vinha crescendo ano a ano, mas no primeiro semestre de 2020 apresentou redução significativa de -15,7%, sobretudo nos meses de abril (-36,5%) e maio (-39,3%), quando a quarentena no estado era ainda mais restritiva. Mas a redução não significou que o crime diminuiu. “Apesar da diminuição do número de denúncias, o crime continua ocorrendo porque ele ocorre sobretudo em ambiente doméstico, praticado por pessoa conhecida – parentes, vizinhos ou amigos. E [na pandemia] tivemos aumento da proporção desse tipo de crime ocorrido dentro de casa. Então, isso já é um indicativo de que as ocorrências não diminuíram de fato, apenas as denúncias”, afirmou a coordenadora.

Um dos fatores que dificultou o processo de denúncia durante a pandemia foi o fechamento das escolas, espaço onde muitas eram feitas ou onde o contato da vítima com os canais de proteção era facilitado. “O fechamento das escolas foi mais um fator que prejudicou a possibilidade de denunciar esses casos. Nas escolas, as crianças são observadas, supervisionadas pelos professores e educadores. A escola é um canal importante para levar atendimento a essas crianças, para dar encaminhamento aos casos e fazer o atendimento [das vítimas]”, disse ela.   

A partir do mês de junho, quando o estado de São Paulo começou a reabrir gradualmente o comércio e os serviços, os registros desse tipo de crime voltaram a crescer. E tendem a aumentar. “A gente entende que deve haver aumento das denúncias, refletindo inclusive o acúmulo dos casos acontecidos durante o período de isolamento e que não foram registrados”, observou Cristina. 

Perfil das vítimas e dos autores

Oito em cada dez vítimas (83% do total) de violência sexual contra vulneráveis são do sexo feminino e têm até 13 anos. A maioria delas (60%) é branca e 38%, negras. O pico dos abusos contra meninas ocorre aos 13 anos e contra meninos mais cedo, entre 4 e 5 anos.

Em média, 7% das vítimas têm algum tipo de deficiência ou outra vulnerabilidade, sobressaindo a deficiência intelectual.

Denúncia

Para relatar um crime como esse, a vítima ou qualquer outro denunciante, até mesmo de forma anônima, pode procurar o Disque 100, canal de denúncias e de encaminhamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A denúncia também pode ser feita nos conselhos tutelares ou em delegacias de polícia. A denúncia ajuda não somente a cessar esse tipo de violência, mas também a dar encaminhamento para tratamento das vítimas.

Edição: Graça Adjuto

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