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São José dos Quatro Marcos recebe programa do TCE-MT de estímulo à cidadania

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Depois de Paranaíta, chegou a vez de São José dos Quatro Marcos receber o evento que tem como objetivo despertar o sentimento de cidadania na sociedade. Trata-se do Programa Consciência Cidadã, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que será levado ao município no dia 25 de abril. O evento, gratuito e aberto a quem quiser participar, será realizado no Villa’s Pub, na Avenida São Paulo s/nº, Centro, a partir das 18h30.

São José dos Quatro Marcos será o segundo município a receber o Consciência Cidadã em 2019. O primeiro foi Paranaíta, no dia 25 de março, que reuniu cerca de 500 pessoas entre servidores públicos, empresários, comerciantes, professores, estudantes, profissionais autônomos e lideranças comunitárias, para debater o tema cidadania com conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, além das autoridades locais, como o magistrado, o promotor e o defensor público.

Diferentemente das edições anteriores, a coordenadora do Programa Cidadã, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT, Cassyra Vuolo, ressaltou que o encontro quer sair um pouco dos municípios polo e alcançar os moradores das cidades menores. Ao longo do ano ainda serão visitados os municípios de São Félix do Araguaia (maio), Alto Araguaia (junho) e, por fim, Vila Bela da Santíssima Trindade, em outubro.

O Programa Consciência Cidadã foi criado pelo Tribunal de Contas há 13 anos para facilitar o diálogo entre a sociedade e o controle externo e estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços públicos. Além disso, os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e até seu país.

Em 2018 foram realizados eventos nos municípios de Primavera do Leste, Sapezal, Sorriso, Querência e Cuiabá. Participaram 2.312 pessoas, de 25 grupos diferentes da sociedade civil, tanto da área pública como do setor privado. A média de questionamentos feitos pelos participantes durante cada evento tem sido de 40 perguntas, todas respondidas por conselheiros, procuradores de contas, representantes do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

Coordenadora do Consciência Cidadã, secretária de Articulação Institucional
e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo

A coordenadora do Consciência Cidadã, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, ressalta também a oportunidade para os cidadãos conhecerem um pouco mais sobre o trabalho realizado pela Corte de Contas. “A avaliação que fazemos dos últimos eventos é que a sociedade está ficando mais exigente com relação a gestão pública e também com relação ao trabalho do controle externo. O Consciência Cidadã é um meio do TCE perguntar ao cidadão sobre suas dúvidas quanto a fiscalização do uso dos recursos públicos e o que pensa sobre a nossa instituição”, ponderou.

A primeira parte do Consciência Cidadã será composta de palestra com o vice-presidente do TCE-MT e supervisor do programa, conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Cassyra Vuolo também fará uma exposição sobre controle social e cidadania. Na sequência, o debate contará com a presença de um procurador do Ministério Público de Contas (MPC), de um juiz da comarca, de um promotor de justiça e de um defensor público.

Antes do início dos debates, o Tribunal de Contas apresenta aos participantes os indicadores do município, nas áreas de educação, saúde e gestão fiscal, a fim de municiar os cidadãos e os debatedores da real situação das políticas públicas de Paranaíta. “É importante que a população saiba que o TCE fiscaliza todos esses setores e crie a rotina de buscar informações junto ao Tribunal”, reforçou Cassyra Vuolo.

Fonte: TCE MT
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Luciara recebe parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA SUBSTITUTA

REVISOR
__________
Guilherme Antonio Maluf
RELATOR DO VOTO VISTA
VOTO VISTA

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Prefeitura de Luciara recebeu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo do execício de 2018. O parecer foi da relatora das contas, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, em concordância com o Ministério Público de Contas (MPC) e com o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O voto foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas na sessão ordinária do último dia 17.

Foram apontadas oito irregularidades, das quais duas possuem natureza gravíssima, cinco são graves e uma moderada. Em relação as irregularidades gravíssimas, relacionadas à despesa total com pessoal e ao déficit de execução orçamentária, a relatora alegou que as justificativas da defesa não afastaram as falhas, devido à ausência de juntada de documentos comprobatórios e do fato de os valores das receitas frustradas serem inferiores ao déficit.

Assim, ficou evidenciado que, embora a receita própria tenha sofrido aumento, a Prefeitura apresentou déficit de execução orçamentária e indisponibilidade financeira para fazer frente aos valores inscritos em restos a pagar, demonstrando desequilíbrio.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Fonte: TCE MT
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TCE-MT solicita documentos sobre licitações de Cuiabá

Publicado

Detalhes dos Processos

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)

Interessado Principal:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
3 – PROCESSO Nº 326135 / 2019
RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

INTEIRO TEOR

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
4 – PROCESSO Nº 238139 / 2019
RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

INTEIRO TEOR

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS
5 – PROCESSO Nº 312460 / 2019
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA

INTEIRO TEOR

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária dessa semana, Medida Cautelar de autoria do conselheiro Moises Maciel, relator das Contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2020, por solicitação da Secretaria de Administração Municipal da Corte de Contas.

A Medida Cautelar visou alertar o gestor de que foi constatado, que a Prefeitura de Cuiabá não encaminhou para o Sistema APLIC, 216 cargas obrigatórias com os respectivos dados, informes e documentos referentes aos procedimentos licitatórios ocorridos entre os exercícios de 2017 e 2018.

Na mesma sessão, também foi homologada Medida Cautelar em desfavor da Prefeitura de Alto Garças. O relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, determinou ao atual gestor que mantenha a suspensão de todos os atos decorrentes de pregão presencial para futura e eventual aquisição de patrulha mecanizada – pá carregadeira, bem como que retifique o edital da licitação, excluindo exigências restritivas e não constantes no plano de trabalho, tais como a de que o veículo deva possuir quatro velocidades à frente e à ré.

Foi homologada ainda uma terceira Medida de Cautelar fruto de uma Representação de Natureza Externa, interposta pela empresa Águas de Arenápolis LTDA, em desfavor da Prefeitura de Rosário Oeste, por supostas irregularidades em concorrência pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, para a gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico. De acordo com o relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, o titular dos serviços, ora concedente, não observou os requisitos previstos na lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, em especial quanto à fiscalização e à regulação do contrato de concessão.

Fonte: TCE MT
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