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São José do Xingú aumenta repasses constitucionais em 2018

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As contas anuais de governo de São José do Xingú (Processo nº 167185/2018), exercício de 2018, sob a responsabilidade do prefeito Luiz Carlos Nunes Castelo, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O julgamento final cabe ao Poder Legislativo do Município. O processo foi analisado na sessão extrordinária de 28/11 e teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

A conselheira observou em 2018 um aumento na aplicação dos recursos para educação e saúde, em comparação com 2017. Em 2018, o total aplicado na educação foi de 31,55%, contra 30,95% de 2017. Dos recursos do Fundeb, aplicou, em 2018, 96,99%, contra 91,15% de 2017. Na saúde, investiu 22,2% dos recursos ano passado, contra 22,16% no ano anterior.

Diante de algumas irregularidades verificadas, foram feitas recomendações ao atual gestor, entre elas que edite e publique seus decretos executivos relativos à abertura de créditos adicionais suplementares, em meios oficiais, disponibilizando-os à sociedade no Portal Transparência da Prefeitura; proceda ao envio completo e correto das informações ao TCE-MT referentes aos créditos adicionais; e evite a abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes. O voto da conselheira foi aprovado por unanimidade.

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Fonte: TCE MT
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Contas de governo de Tangará da Serra recebem parecer favorável

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, do exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, de responsabilidade do prefeito, Fábio Martins Junqueira. O processo nº 16.674-0/2018 foi relatado pelo conselheiro Isaias Lopes da Cunha que apresentou seu voto na sessão plenária extraordinária do dia 3/12.

Foram cumpridos os percentuais de aplicação dos recursos. No que diz respeito à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, foi aplicado o correspondente a 26,21% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, cumprindo o disposto no artigo 212, da Constituição Federal. Em relação ao Fundeb, foram aplicados 69,07% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Na área da saúde, foram aplicados 37,50% do produto da arrecadação dos impostos.

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Ainda foi recomendado ao chefe do Poder Executivo Municipal que implante e execute programa de capacitação continuada de servidores públicos, especialmente para os servidores que atuam nas áreas de de gestão de pessoas, planejamento e orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio, previdência, assessoria jurídica e controle interno.

Fonte: TCE MT
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Publicontas lança 4ª edição do livro ‘Perguntas e Respostas ao Cidadão’

Publicado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Publicontas, está lançando a 4ª Edição do livro ‘Perguntas e Respostas ao Cidadão’, que tem por finalidade facilitar a busca e consulta dos usuários quanto ao entendimento sobre a gestão dos recursos públicos, melhorando a qualidade do exercício da cidadania e do controle social. As questões estão listadas por assunto para facilitar a pesquisa.

Perguntas e Respostas Frequentes ao Cidadão é uma ferramenta de informação social sobre questões técnicas abordadas durante as palestras, os encontros e diálogos com a sociedade, realizados anualmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. É uma publicação voltada para facilitar a busca e consulta dos usuários por determinados assuntos, no site do TCE-MT.

Com mais de uma década, o Perguntas e Respostas Frequentes ao Cidadão está em sua 4ª Edição e se consolida como uma publicação técnica do TCE-MT. Criado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), a cartilha possui, inclusive, registro no International Standard Book Number (ISBN) – código internacional de catalogação de livros, controlado no Brasil pela Fundação Biblioteca Nacional – sendo referência em pesquisa para outras instituições.

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As perguntas foram selecionadas a partir das dúvidas e questionamentos feitos pela sociedade nos eventos promovidos pela SAI como, por exemplo, TCEstudantil e Consciência Cidadã, que visam o estímulo ao controle social. Os questionamentos são respondidas pelos líderes de diversas unidades do Tribunal de Contas e, para facilitar a sua compreensão, foram organizadas por temas.

A nova edição tem 185 perguntas respondidas, divididas em 33 tópicos como: Controle Social, Controle Externo, Licitação, Tributos, Conselhos de Políticas Públicas, Ministério Público de Contas, Educação, Comunicação, Ouvidoria, entre outras. Os conteúdos abordados, trazem um panorama geral sobre o tema e permite ao leitor conhecer melhor os assuntos numa linguagem cidadã.

Desde a 1ª Edição, percebe-se a necessidade de democratizar as informações, tornando-a uma ferramenta relevante para o fortalecimento no vínculo do TCE-MT com a sociedade, uma vez que contribui para o entendimento da gestão dos recursos públicos, melhorando a qualidade do exercício da cidadania e do controle social.

Fonte: TCE MT
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