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São José do Xingú aumenta repasses constitucionais em 2018

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As contas anuais de governo de São José do Xingú (Processo nº 167185/2018), exercício de 2018, sob a responsabilidade do prefeito Luiz Carlos Nunes Castelo, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O julgamento final cabe ao Poder Legislativo do Município. O processo foi analisado na sessão extrordinária de 28/11 e teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

A conselheira observou em 2018 um aumento na aplicação dos recursos para educação e saúde, em comparação com 2017. Em 2018, o total aplicado na educação foi de 31,55%, contra 30,95% de 2017. Dos recursos do Fundeb, aplicou, em 2018, 96,99%, contra 91,15% de 2017. Na saúde, investiu 22,2% dos recursos ano passado, contra 22,16% no ano anterior.

Diante de algumas irregularidades verificadas, foram feitas recomendações ao atual gestor, entre elas que edite e publique seus decretos executivos relativos à abertura de créditos adicionais suplementares, em meios oficiais, disponibilizando-os à sociedade no Portal Transparência da Prefeitura; proceda ao envio completo e correto das informações ao TCE-MT referentes aos créditos adicionais; e evite a abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes. O voto da conselheira foi aprovado por unanimidade.

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TCE-MT e MPC registram mais de 33 mil procedimentos no teletrabalho

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram mais de 33 mil procedimentos no período de teletrabalho, de 18 de março a 27 de maio. A produtividade do corpo técnico, dos gabinetes dos conselheiros e procuradores de contas registrou 13.256 atos em pouco mais de dois meses. 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, afirmou que os números registrados em dois meses de teletrabalho refletem a intensidade dos trabalhos de todos os membros, servidores e colaboradores da Corte de Contas neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“O Tribunal de Contas não parou, pelo contrário. Nessa nova realidade que é o teletrabalho, nosso corpo funcional tem trabalhado ainda com mais intensidade, com vários setores inclusive produzindo mais do que em anos anteriores. Estamos atuando fortemente na orientação aos gestores e na fiscalização dos gastos”, afirmou o presidente.

O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que a experiência obtida com o teletrabalho no MPC, implementado desde 2018, contribuiu para o sucesso do trabalho remoto na instituição.

“Esse período em teletrabalho tem nos ensinado novas formas de agir, nos estimulou a buscar maior eficiência nas ações de fiscalização. Além da produtividade demonstrada em números, temos a qualidade que é outro fator essencial da nossa atuação institucional. Com pequenos ajustes conseguimos fazer mais e melhor, principalmente na proatividade na fiscalização dos recursos públicos pelo MP de Contas. Esses resultados certamente vão acelerar nosso crescimento institucional nos próximos anos e aprimorar o reconhecimento social do TCE/MT”.

Nos pouco mais de dois meses de trabalho remoto, foram contabilizados 33.210 atos técnicos e administrativos efetuados pelo corpo funcional do TCE-MT e MPC. A produtividade do corpo técnico registrou 13.256 atos, do corpo de gestão 10.388 e do corpo deliberativo 9.566 atos.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Municípios do PDI participam de reunião por videoconferência com TCE-MT

Publicado


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Os 23 municípios do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) participaram de reunião por videoconferência nesta quarta-feira (27), com a equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a equipe técnica do TCE-MT decidiu promover a reunião por videoconferência com os municípios que participam do PDI para redefinição de metas e orientar de como serão feitos os lançamentos deste semestre, tendo em vista a ocorrência da pandemia. 

Foram abordados no encontro virtual o lançamento dos resultados parciais do 1° quadrimestre, canais de atendimento remoto, cronograma de visitas técnicas 2020, melhorias no sistema de avaliação e no GPE e projeções para 2020. 

“O PDI é um programa que o TCE-MT e o presidente Guilherme Antonio Maluf avalia com bons olhos e já deixou claro que quer fortalece-lo. Torcemos para que essa pandemia passe logo para podermos dar sequência nas ações que planejamos. Estamos à disposição, sabemos que o resultado que os participantes do PDI alcançaram é satisfatório e por isso fazemos essa reunião por videoconferência, para mostrar que estamos aqui remotamente para atender, responder qualquer dúvida e questionamento”, afirmou o secretário de Apoio às Unidades Gestoras, Adjair Roque de Arruda.  

O secretário lembrou as diretrizes estabelecidas pelo presidente do TCE-MT no início da gestão, de estar mais próximo dos gestores estaduais e municipais para poder ampliar a orientação. 

Ao todo, são cinco projetos que integram o programa PDI, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

PDI

O PDI foi instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços públicos. A expectativa do programa é introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, práticas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

O foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente do TCE-MT e de todas as instituições públicas fiscalizadas, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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