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Santa Casa de Rondonópolis busca apoio para aumentar repasse do Feef

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) está engajado em solucionar o aumento no repasse financeiro do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), baseado na Lei estadual n.º 10.709/2018,  para atender as instituições filantrópicas. Essa demanda foi apresentada ao parlamentar pela superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, que apontou a redução dos valores que são feitos anualmente, passou de uma média de R$ 600 mil para R$ 120 mil.  

Claudinei já se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), para solicitar o apoio na alteração da legislação vigente, visando corrigir essa instabiliadde, por conta da  relação direta com a arrecadação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em determinados setores. “Já entreguei o ofício ao nosso presidente Botelho. O Feef teve uma redução drástica no repasse, o que prejudica os hospitais filantrópicos de Mato Grosso, ainda mais neste período de pandemia da Covid-19”, explica o parlamentar.

“Vamos ajudar e achar uma solução. A inclusão dos hospitais filantrópicos partiu da Assembleia Legislativa na época, sendo que o governo atual não queria, mas incluímos. O deputado Claudinei está passando que a situação está ruim, vamos renovar a oferta, nós temos que procurar uma solução, vamos fazer uma alteração para garantir o recurso. Este é o meu compromisso com ele e todos”, afirma Botelho.

Legislação – Conforme a lei sancionada, a Santa Casa e outras instituições são contempladas com o repasse de 20% dos valores do Feef.

“Na verdade, estamos fazendo uma proposta para alteração da lei, em 2021, para que sejam inseridas outras atividades para aumentar os valores. Tínhamos uma previsão de investir em capacitações, mas com a Covid-19, nós tivemos um aumento de gastos com a aquisição de materiais e medicamentos. Agora com a segunda onda da pandemia, estamos muito preocupados. O hospital cada vez mais lotado. Precisamos deste apoio do nosso governador, bancada federal e deputados estaduais para que possamos avançar, ainda mais que a Covid-19 não tem data prevista para terminar”, destaca Bianca Franco.

 Ela sugere que com a alteração da lei, seja possível trabalhar em alguns indicadores, como, por exemplo, dos próprios projetos do Ministério da Saúde e do Núcleo de Segurança do Paciente, para que sejam incluídos como referencial de distribuição destes valores. “Até para que outros hospitais incentivem a implantar os núcleos de qualidade e do paciente. Isso é um diferencial na distribuição. É uma sugestão para que o nosso governo análise carinhosamente nossa sugestão”, pontua a superintendente.

A superintendente acredita que seguir essa linha seria uma maneira justa, já que faria referência aos modelos de produtividade, capacitação e qualificação dos hospitais. “Se o governo realmente fazer, não só um percentual de arrecadação, mas também por atendimento e qualificação das equipes, pois assim vai haver um estímulo em toda a área hospitalar, será um diferencial para o estado de Mato Grosso”, conclui.

Sefaz – Durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, na terça-feira (24.11), o deputado Claudinei aproveitou para questionar o secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Gallo, sobre a situação da redução do repasse do recurso financeiro do Feef para a Santa Casa e outras instituições que são beneficiadas e se poderá ser atualizado estes valores.

Gallo respondeu que o Feef é o percentual sobre os benefícios fiscais de algumas áreas, como de material de construção, de atacadistas de alimentos em geral e do farelo de soja e de bebidas. Ele conta que houve a redução dos valores do Fundo, com a aplicação da lei complementar de n.° 10.815/2019 que alterou os benefícios fiscais e, consequentemente, garantiu o aumento sobre o ICMS. “No ICMS, se tem 12% para saúde, obviamente dá para ser atendida todas as necessidades da saúde pública do estado”, afirmou.

O secretário adiantou que a partir do dia 1° de janeiro do próximo ano, chegará na Assembleia Legislativa uma lei pactuada ao setor para voltar a fortalecer o Feef. “Tenho certeza que temos condições de aprovar muito rapidamente, voltarmos a fortalecer o Feef. Não tenho dúvidas que vamos conseguir atender a situação das Santas Casas”, disse. 

Apoio –  Tanto o deputado Delegado Claudinei, quanto a superintendente Bianca Franco, já entraram em contato com outros políticos em busca de apoio para a alteração da lei. Entre os já contactados, estão o deputado federal José Medeiros (PODE), deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Nininho (PSD) e o senador Wellington Fagundes (PL).

 

 

Fonte: ALMT

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Deputado condena quem critica Bolsonaro e anuncia saída do ‘PSL infiel’

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O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), bolsonarista convicto, em conversa com jornalistas na sexta-feira (22), durante entrega de 250 viaturas para a Segurança Pública, admitiu que está praticamente fora do partido. O parlamentar admitiu, inclusive, que as conversas estão avançadas com o PRTB.

“Eu não posso deixar o partido, a janela não está aberta. Venho negociando, sim, com o partido. A minha saída do PSL é um mais um, é dois, não tem clima, principalmente num partido que vem pedindo impeachment do meu presidente. E não posso compactuar com isso e ficar num partido desse”, declarou.

A única pendência, segundo o parlamentar, está na falta de liberação do partido. “Já venho conversando, já estamos preparando um outro partido, estamos negociando com vários, estivemos em Brasília, fazendo tratativas. Só estamos esperando o momento certo para deixar o partido. Provavelmente será o PRTB”.

Questionado se fez conversações com o Podemos, Sílvio Fávero adiantou que não teve contato recente com o partido. “Na época o Álvaro Dias me procurou, a Renata Abreu, que eu tenho muito carinho, muito respeito, mas eu sou da direita, eu vou com o meu presidente. Por enquanto, conversa, só com o PRTB”.

Sobre o processo de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o deputado disse que “essa tentativa de fritura do presidente é até cômico, vamos falar assim. Olha o que o nosso presidente fez por esse Brasil. Olha hoje o lucro das estatais que estavam no vermelho. Nós nunca tivemos tanto dinheiro para a segurança pública, para a saúde”.

Para Sílvio Fávaro, o presidente Bolsonaro “está quebrando o sistema, principalmente da esquerda, que está infiltrado por tudo. A esquerda só sabe fazer barulho e isso para mim não passa de blá, blá, blá”. Temos que quebrar esse ciclo e é isto que o meu presidente vem fazendo”, completou.

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Botelho diz que BRT é fato consumado e que é preciso união para resolver “aquele problemão”

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FLÁVIO GARCIA/ Especial para ODOC

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), em fala com jornalistas durante a entrega de 250 novas viaturas para a Segurança Pública, deixou registrado o seu descontentamento com a falta de entendimento entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre a mudança do modal de VLT para BRT.

“Acho que essa discussão é ruim, tanto para o governo quanto para a prefeitura. Acho que nós temos que entrar num entendimento. Se eu fosse o governador eu ligaria para o prefeito, convidaria para uma reunião pessoal, os dois, para botar fim nisso”, disse Botelho.

O presidente do Legislativo mato-grossense entende que “o momento é de nós trabalharmos por Cuiabá, por Mato Grosso, não é o momento de guerra. De entrarmos no jogo do perde e perde. Vamos unir para podermos fazer um jogo em que todos ganham”, conclamou.

“Eu não sei os motivos de cada um. Não conversei com o prefeito e nem com o governador. Acho que temos que trabalhar para construir, o VLT já está descartado, o governo já descartou, então, vamos todos trabalhar para executar bem. Não adianta agora ficar colocando dificuldades. Esse é o meu entendimento. Se já está definido, é uma etapa que já se passou”, argumentou Botelho.

Conforme o parlamentar, apesar de o tema não ter sido discutido, já está definido. “Não tem como discutir agora, não tem como voltar atrás, já foi votado na Assembleia, já está definido. Agora nós temos que ir para a etapa que é construir. É o momento de mesmo aqueles que não concordam com a mudança, trabalhar para executar. Não vai acontecer de voltar atrás. Esse impasse prejudica a todos”.

Questionado se o eleitor está de olho nessa briga, Botelho disse que não sabe mensurar. “Não sei se o eleitor está de olho nesse momento, mas lá na frente vai ver o resultado, se deu resultado. Então é isso que nós vamos avaliar lá na frente, não só eu, mas o cidadão, todos. Se nós concretizarmos o BRT vai ser bom para Cuiabá, bom para Várzea Grande, bom para o governador e bom para o prefeito”.

Para completar, Botelho disse que “se temos um trânsito melhor, um transporte coletivo melhor, quem é mais elogiado é o prefeito. Acho que vai ser bom para o prefeito Emanuel Pinheiro. Se ele entrar nesse entendimento, colocar humildade, ele vai ser reconhecido como um grande estadista. Eu não vou tentar nada, se eles entender que eu posso ser um elo de ligação, tudo bem, senão eu não vou dar a mão para quem não quer segurar”.

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