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Política Nacional

Sancionada lei que regulamenta mudança na forma de arrecadação do ISS

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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza deve ser arrecadado na cidade onde o serviço é prestado, e não na sede da empresa prestadora. Lei que regulamenta a transição para essa mudança em atividades como planos de saúde e leasing foi sancionada na quarta-feira (23). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse, durante a discussão da nova lei, que a reforma tributária pode até acabar com o ISS, mas que o Senado não poderia ficar esperando indefinidamente para aperfeiçoar a legislação existente. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Mensagens mostram que Chico Rodrigues armou para derrubar secretário da Saúde

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Senador Chico Rodrigues (RR)
Senado Federal

Senador Chico Rodrigues (RR) foi flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal

Mensagens trocadas entre o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e um delator do esquema de desvios de dinheiro na área de Saúde obtidas pela Polícia Federal (PF) sugerem que o parlamentar armou para derrubar o ex-secretário de Saúde, Allan Garcês. O antigo chefe da pasta deixou o cargo em maio deste ano. As informações são do jornal O Estado de São Paulo .

A saíde de Garcês se deu um dia depois que ele anunciou que iria exonerar o seu adjunto Francisco Monteiro Neto, que foi definido nas trocas de mensagens como alguém que “está dando total apoio” a Chico Rodrigues.

“Parabéns pela articulação pela continuidade do Secretário Monteiro. Agiu certo no momento correto. Os servidores da Sesau (Secretária de Saúde) sabem que o senhor teve peso nesse momento”, escreveu o delator Francisvaldo de Melo Paixão em mensagem enviada a Rodrigues.

Além das mensagens, a PF ainda encontrou um fluxograma relacionado à mudança de comando na Secretaria de Saúde e a compra de respiradores. O documento tinha um valor de “1.800.000” circulado e com setas apontando para ele. A aquisição dos equipamentos que foram comprados por esse valor leveriam à queda de Allan Garcês.

No dia seguinte, quem foi exonerado foi o próprio Garcês e Monteiro Neto foi quem assumiu a cadeira de secretário de Saúde.

Francisco Monteiro Neto permaneceu na chefia da Secretária de Saúde até o início de maio, quando foi exonerado pelo governador Antonio Denarium (PSL). Sua saída ocorreu na esteira da polêmica aquisição de 30 respiradores em valor que supera R$ 6 milhões – o montante foi pago antes mesmo dos equipamentos serem recebidos pelo governo.

“Mister se faz salientar que a influência exercida pelo senador Chico Rodrigues dentro da SESAU teria sido tão grande que, um dia depois que Francisvaldo o procura para pedir ajuda com a exoneração de Francisco Monteiro, o então Secretário de Saúde, Allan Quadros Garcês, foi exonerado e, em seu lugar, assumiu Francisco Monteiro Neto”, apontou a PF.

Segundo a corporação, diálogos entre Francisvaldo e Chico Rodrigues apontam para “fortes indícios de que este parlamentar teria grande influência no governo de Roraima”.

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Política Nacional

Esforço concentrado teve votação de indicações para STF, TCU e agências

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A semana de esforço concentrado no Senado teve a aprovação de Kássio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (MSF 59/2020), Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (MSF 61/2020), e para diretores de oito agências reguladoras. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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