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Política MT

Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

"É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas", ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas", argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFs/MT.

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Política MT

Thiago Silva discute melhorias para a educação com secretário

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Deputado Thiago Silva em reunião com Secretário Alan

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu com o secretário Alan Porto, na quarta-feira (25),  na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para debater o futuro da educação nos próximos meses de gestão. Thiago apresentou indicações e cobrou o pagamento de emendas para melhorar a educação em Mato Grosso.

Durante a reunião, o parlamentar cobrou a construção das escolas nos bairros Mathias Neves, Alfredo de Castro e reforma da escola Adolfo de Moraes que segundo o secretário, terão a licitação em 2021. O secretário Alan garantiu após cobrança do deputado Thiago, que a escola Marechal Dutra deverá ser entregue com novos equipamentos no início do próximo ano.

“O secretário Alan nos garantiu o empenho para dar andamento nas obras de Rondonópolis, Primavera do Leste e também falou sobre uma grande compra de computadores e ar-condicionados onde colocamos emendas para estruturar as escolas de Mato Grosso”, disse Silva.

Segundo o secretário Porto, a ideia do Governo é melhorar os anos finais para que o aluno possa garantir uma vaga na universidade pública. “Iremos virar a chave da educação em Mato Grosso para melhorar nossos números do Ideb e trazer mais tecnologia para o estudante, que por conta da pandemia, teve que aprender novos conceitos de educação a distância”, disse.

Thiago Silva também solicitou que o Estado possa dialogar de perto com a Comissão de Educação do Estado, com as diretorias escolares e os estudantes,  para sanar todas as dúvidas sobre o novo calendário educacional do estado para o próximo ano.

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio participará da segunda edição do Araguaia Cidadão

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O deputado participou da 1ª edição do projeto, em 2019.

Foto: DIEGO SAPORSKI

O deputado estadual Dr. Eugênio (Psb) participará da segunda edição do programa Araguaia Cidadão, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Assembleia Legislativa (ALMT). A expedição que acontecerá entre os dias 1 a 16 deste mês,  tem o objetivo de ofertar à população serviços de saúde, cidadania e justiça, como registro tardio, resolução de conflitos sociais, casamento comunitário, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, vacinas, documentação, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental.

Nesta 2ª edição, o projeto prestará atendimentos à populações de Santa Terezinha (distante 1.323 km de Cuiabá), Luciara (distante 1.176 km), São Félix do Araguaia (distante 1.149 km), Novo Santo Antônio (distante 1.074 km) e Cocalinho (distante 773 km).

O parlamentar e médico esteve presente na primeira edição, em 2019 e agora novamente acompanhará a equipe realizando atendimento médico. “Foi uma grande honra ter participado da primeira edição, estar presente agora, será um prazer maior ainda. Estamos aqui para contribuir”, contou Dr. Eugênio.

Ano passado, o Araguaia Cidadão foi realizado em duas etapas, sendo a primeira em agosto e a segunda em novembro. Na segunda etapa foram realizados 26.215 atendimentos nas cidades de Santa Terezinha, Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio e Cocalinho, as mesmas que serão visitadas na edição 2020. Também foram doadas 4,6 toneladas de roupas, 2.000 mil mudas de plantas e realizados casamentos sociais de 41 casais. Cerca de 60 parceiros contribuíram com a realização do evento em 2019. Este ano, em razão da pandemia de coronavírus, haverá apenas essa edição.

Fonte: ALMT

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