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Economia

Sancionada lei que muda relação financeira entre BC e Tesouro

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O Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional passarão a seguir novas regras de transferências de recursos relacionados às contas cambiais, resultado da variação em reais do valor das reservas internacionais (ativos em moedas estrangeiras) e da posição em operações de câmbio chamadas de swaps. O Diário Oficial da União traz hoje (3) a Lei nº 13.820, que dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sem vetos.

Atualmente, os ganhos do BC com as contas cambiais são transferidos para o Tesouro Nacional, que pode usar o dinheiro para amortizações da dívida pública ou pagar juros. Quando o BC tem perdas, o Tesouro repassa títulos públicos para cobrir os prejuízos.

Para chegar aos resultados de ganho ou perda, o BC converte em reais o valor das reservas internacionais. Quando há queda do dólar, as reservas internacionais perdem valor se convertida em reais. O efeito é o contrário, quando há alta do dólar. Segundo o BC, as reservas internacionais funcionam como uma espécie de seguro para o país fazer frente as suas obrigações no exterior e a choques de natureza externa, como crises cambiais e interrupções nos fluxos de capital para o país.

Nesse cálculo dos resultados, também são considerados os swaps (troca, em inglês) cambais, um contrato feito para troca de rentabilidade. Ao fazer essas operações, o BC quer fornecer às empresas proteção contra variações excessivas da moeda americana em relação ao real e liquidez (recursos disponíveis) ao mercado de câmbio doméstico.

Quando utiliza o lucro do BC, o Tesouro Nacional podia redirecionar para custeio de novas despesas recursos que estavam programados inicialmente para pagamento da dívida. Assim, essa prática permitia a expansão da despesa primária, ou seja, havia, segundo economistas, uma espécie de financiamento implícito do BC ao Tesouro.

A nova lei cria a “reserva de resultado” para evitar essa transferência de recursos. Quando o BC tiver lucro na conta cambial, os recursos serão transferidos para essa reserva que será usada quando houver prejuízo. A parte do lucro do BC não ligada a câmbio permanece sendo transferida para o Tesouro Nacional.

Segundo a Casa Civil, o objetivo da lei é “afastar possíveis entendimentos de financiamento indireto do Banco Central do Brasil a despesas primárias da União, que é vedado pela Constituição Federal”. Além disso, informa a Casa Civil, a medida reduz o fluxo de recursos transferidos entre os órgãos, minimiza os custos do Tesouro Nacional com o pagamento de juros sobre os títulos públicos na carteira do Banco Central, garante a adequada quantidade de títulos públicos do Tesouro Nacional na carteira do Banco para fins de política monetária.

O subchefe adjunto de Política Econômica da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Sérgio Ravagnani, explicou que essa diferença entre repassar dinheiro e receber em título cria uma assimetria, que reduz “o capital monetário do Banco Central para intervir no mercado e controlar a inflação”. “A assimetria aumentou após a constituição de reservas internacionais pelo BC, pois com muito dinheiro estrangeiro no balanço, a probabilidade de ter mais resultado negativo ou positivo aumenta, pela volatilidade das cotações [das moedas estrangeiras que compõem as reservas]”, disse.

Com a nova lei, acrescenta Ravagnani, o resultado positivo das reservas cambiais fica guardado com o BC para cobrir um resultado negativo futuro, “diminuindo a assimetria – necessidade de fluxo de dinheiro, por uma parte, e de títulos pela outra”. “Isso ajuda o BC a implementar a política monetária, que é a sua missão”, destacou.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Auxílio de R$ 300: Governo deve divulgar calendário nesta segunda (28)

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Brasil Econômico

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenxzoni, disse que calendário do auxílio de R$ 300 seria divulgado até esta segunda

O governo deve divulgar nesta segunda-feira (28) o  calendário do auxílio emergencial de R$ 300. Até agora, apenas o público do Bolsa Família teve acesso às datas de pagamentos da prorrogação. A expectativa é que nesta segunda, as datas para o resto do público inscrito no auxílio sejam disponibilizadas pelo Ministério da Cidadania.


Quem definiu a data de divulgação do calendário do auxílio de R$ 300 foi o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “A gente pretende, no máximo até segunda-feira, fazer a publicação (do calendário)”, disse Lorenzoni na quinta-feira (24), disse em uma reunião em Palmas, no Tocantins.

Sobre a diferença entre a divulgação do calendário de pagamentos do auxílio, que acontece primeiro para os beneficiários do Bolsa Família, o ministro disse que “desde o início a gente sempre manteve o cronograma do Bolsa Família, porque são 14 milhões e 274 mil famílias que são as famílias mais vulneráveis do Brasil”.

Nem todos os beneficiários do auxílio emergencial receberão todas as parcelas. O programa será interrompido em dezembro. Assim,  apenas os beneficiários que começaram a receber o auxílio em abril receberão todas as partes da renda emergencial.

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Economia

Após vazamentos, Bolsonaro acha que secretários de Guedes são infiltrados do PT

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Brasil Econômico

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Marcos Corrêa/PR

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes: presidente desconfia que secretários da Economia são petistas

Após secretários do ministro  Paulo Guedes vazarem propostas econômicas impopulares – como a de  congelamento de aposentadorias – o presidente  Jair Bolsonaro desconfia que os funcionários do Ministério da Economia sejam “infiltrados do PT”. É o que mostra uma reportagem publicada neste domingo (27) no site da revista Veja.


Segundo a reportagem, Bolsonaro fez o comentário em uma conversa recente com um aliado, no Palácio do Planalto. “Esses caras ficam vazando tudo. Esses caras trabalhavam com o PT. O Waldery, o Guaranys… Isso tudo é petista e querem me ferrar”, disse o presidente.

Os dois secretários citados pelo presidente são  Waldery Rodrigues e Marcelo Guaranys, ambos servidores públicos de carreira.

Atual secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys  foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) durante o governo Dilma Rousseff. Já  Waldery Rodrigues foi pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e exerceu diversos cargos nas equipes econômicas de governos anteriores.

Foi Waldery que divulgou à imprensa o plano de  congelamento de aposentadorias como forma de bancar o novo programa social do governo Bolsonaro, que deve substituir o Bolsa Família.

No Twitter, houve reação contrária à desconfiança do presidente. Confira:










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