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Política Nacional

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (23) a Lei 14.062, de 2020, que institui o 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A doença não tem cura e atinge 1 entre 10 mil nascidos vivos com diferentes graus de gravidade. Senadores destacam que a data será o pontapé inicial para melhorias e investimentos em tratamentos e terapias para a doença. A reportagem é de José Odeveza, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Com Sabará expulso, deputados do Novo esperam para poder apoiar Arthur do Val

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Arthur do Val na Assembleia Legislativa de São Paulo
Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Arthur do Val é candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Patriota

Deputados estaduais e federais do Novo aguardam uma definição do que o partido vai fazer à respeito da disputa pela Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano para poder manifestar apoio a Arthur do Val , que está na corrida para comandar o Executivo da capital paulista pelo Patriota.

O Novo ficou sem candidato na maior cidade do Brasil após a  Justiça Eleitoral indeferir a candidatura de Filipe Sabará e a  vice dele desistir da disputa.  Sabará também foi expulso do Novo após supostas inconsistências em seu currículo.

Enquanto o partido não se manifesta, esses parlamentares ainda aguardam uma orientação da direção nacional sobre se esse tipo de endosso pode ser tornado público.

De acordo com uma resolução emitida pelo diretório nacional do Novo em 24 de setembro, seus filiados podem fazer “manifestação de voto, em caráter pessoal” a postulantes de outras siglas desde que nenhum membro do partido esteja disputando o mesmo cargo e desde que o nome apoiado compartilhe princípios da legenda. Tanto Sabará quanto Arthur são contra o do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas políticas.

O Novo tem quatro deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e três representantes paulistas na Câmara. Se autorizados a manifestar os próprios votos, os deputados estaduais e federais do Novo ainda terão que decidir se vão fazer declarações individuais de apoio Arthur.

Outro ponto em comum entre os deputados do Novo e Arthur é a diminuição de gastos com verba de gabinete. Além disso, na Alesp, o candidato do Patriota se comporta igual à bancada do Novo nas principais votações.

Apesar dessa aproximação, há divergências quando à ligação de Arthur ao Movimento Brasil Livre (MBL). Essa é a característica que, segundo líderes do Novo, impediram que o deputado fosse incorporado à legenda fundada pelo empresário João Amoêdo.

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Política Nacional

Serviço público poderá ter de ofertar opção para usuário idoso ou com limitação para usar tecnologia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Luis Miranda está sentado, de máscara, presidindo sessão no Plenário da Câmara
O autor do projeto, deputado Luis Miranda

O Projeto de Lei 4920/20 inclui, entre as diretrizes que norteiam o atendimento nos serviços da administração pública, a oferta de solução alternativa para o atendimento de usuário idoso ou que apresente limitações para uso de tecnologias e meios eletrônicos.

“O usuário idoso, bem como aquele que apresenta dificuldades de uso das novas tecnologias – seja por deficiência, por enfermidade ou por falta de aptidão – não pode ser compelido a utilizar uma solução inadequada às suas capacidades e condições”, afirma o deputado Luis Miranda (DEM-DF), autor da proposta. “A administração deve oferecer uma alternativa completa para atendê-lo”, avalia.

O texto em análise na Câmara altera a Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos e aplica-se à administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Processos e linguagem simples
Hoje a lei já prevê, entre as diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos, a aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

Pela proposta, essa diretriz deverá valer inclusive para as soluções tecnológicas.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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