conecte-se conosco


Política Nacional

Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural

Publicado

Gilson Abreu/AEN
Agropecuária - plantações - lavoura - agricultura - fazenda - produção de batatas - Segundo maior produtor, Paraná responde por um quinto da batata do País
Medida pretende ampliar o mercado de crédito para o setor agrícola

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.421/22, que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e as realizadas no âmbito dos mercados de capitais.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), a lei é oriunda da Medida Provisória 1104/22, que foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, com modificações feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). No Senado, foi mantido o texto aprovado pela Câmara.

Até o momento, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Com a nova lei, não será mais necessário que os credores tenham cota na formação do FGS, que passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

Novos emissores
A lei amplia o universo de agentes autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural, bem como o rol de produtos passíveis de serem objeto de emissão de CPR. Pela nova norma, as CPR poderão ser assinadas eletronicamente, com níveis de segurança simples, avançado e qualificado.

A CPR é um título de comercialização antecipada da safra emitido pelos agricultores. Por meio desse mecanismo, o produtor recebe dinheiro do investidor e, em troca, promete entregar-lhe a produção (CPR física) ou dinheiro (CPR financeira).

Veto
Foi vetado, porém, o trecho que permitia à CPR lastrear quaisquer instrumentos de securitização do agronegócio. Segundo o governo, a medida contraria o interesse público ao ampliar o escopo dos direitos creditórios passíveis de serem vinculados a títulos do agronegócio. De acordo com a justificativa do veto, “essa ampliação traria confusão em relação aos tipos de instrumentos previstos na Lei 11.076/04, assim como conferiria tratamento tributário diferenciado para Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), conforme elas estejam ou não vinculadas às CPRs emitidas por determinadas pessoas”.

O governo considera que essa medida poderia resultar na redução da atratividade das LCAs para as instituições financeiras, o que levaria à diminuição de recursos para operações de crédito rural contratadas com taxas livremente pactuadas, bem como poderia levar à emissão segregada de LCAs, com e sem benefício tributário, pelas instituições financeiras.

“A criação de uma subcategoria de títulos do agronegócio, que não conta com benefícios tributários, poderá aumentar os custos de observância das instituições que emitem tais títulos e gerar insegurança jurídica nesse tipo de mercado, o qual tem mostrado forte dinamismo e ascensão nos últimos anos”, aponta a justificativa do veto.

Outro veto
Também foi vetado o trecho da norma que previa que emissão do Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA) na forma escritural ocorreria por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a escrituração.

Para o governo, “a medida contraria o interesse público ao pretender simplificar a emissão do CDA e do WA com a expansão das formas de emissão do título, tendo em vista que a alteração proposta não seria suficiente para tal”. Segundo a justificativa do veto, para simplificar a emissão, outras mudanças legislativas seriam necessárias.

Além disso, conforme o governo, “o dispositivo poderia gerar insegurança jurídica acerca da emissão e da negociação com tais títulos, com potencial redução de recursos direcionados para o financiamento dos produtores rurais, haja vista que criaria a possibilidade de entidades autorizadas pelo Banco Central exercerem o registro de ativos financeiros ou de valores mobiliários e realizarem a emissão na forma escritural do CDA e do WA”.

Farinha de trigo
Por fim, foi vetado o trecho da lei que permitia, para produtores de farinha de trigo, o aproveitamento de crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos de outros tributos ou solicitar ressarcimento em dinheiro se não fosse possível utilizar esses créditos para diminuir o valor a pagar desses tributos ao fim de cada trimestre.

Segundo a justificativa do veto, ao ampliar a possibilidade de utilização do crédito presumido do PIS/Pasep e Cofins e “modificar o fluxo de utilização dos referidos créditos apurados em escrituração fiscal”, a norma “implicaria redução de receita sem as medidas legais de compensação”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Haddad faz aposta sobre candidatura de Tarcísio

Publicado

Fernando Haddad não acredita que eleição em SP terminará no primeiro turno
Reprodução/YouTube – 18.08.2022

Fernando Haddad não acredita que eleição em SP terminará no primeiro turno

Nesta quinta-feira (18), durante sabatina no Macro Day, organizada pelo Banco BTG, o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou que dificilmente conseguirá vencer as eleições no primeiro turno. O ex-prefeito da capital paulista fez uma aposta sobre a candidatura de Tarcísio de Freitas.

“É muito pouco provável que aconteça eleição em 1 turno em São Paulo. A eleição se deve a vários fatores: o primeiro deles, nível de conhecimento. Você não rejeita quem você não conhece”, iniciou.

“Nós estamos recebendo de braços abertos o Tarcísio e ele vai passar a ser conhecido agora. Precisa aumentar o grau de conhecimento dele, mais gente vai querer voltar dele, mais gente vai querer não votar nele. É natural da democracia”, completou.

No início da semana, a TV Globo divulgou relatório da pesquisa Ipec, ex-Ibope, e Haddad apareceu em primeiro lugar com 29% das intenções de votos. Tarcísio de Freitas (Republicanos) obteve 12% e Rodrigo Garcia (PSDB) ficou com 9%, o que representa um empate técnico, já que a margem de erro é de 3%.

O levantamento entrevistou 1,2 mil eleitores entre os dias 12 e 14 de agosto deste ano em 59 cidades de São Paulo. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-04035/2022.

Haddad e as privatizações

O ex-prefeito de São Paulo declarou que é contra a privatização da Sabesp. “Não precisa ser vendida. “Ela é uma empresa de capital aberto que pode fazer subconcessão, operação de crédito e lançar novas ações. Ela está livre para fazer o que ela bem entender. Não entendo esse apetite em querer vender uma coisa que tem todos os instrumentos para fazer bem feito”, comentou.

No entanto, afirmou que é favorável que a Ceagesp seja entregue para a iniciativa privada. “Eu não sou dogmático em relação à privatização ou não. Acho que tem coisas que o Estado não precisa fazer e nem deve”, concluiu.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política Nacional

TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

Publicado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional. 

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem de apresentação

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana