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Economia

Salário mínimo não terá ganho real em 2023. Último aumento foi em 2019

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Governo eleva previsão de inflação e mínimo pode chegar a R$ 1.310 em 2023
José Cruz/ Agência Brasil

Governo eleva previsão de inflação e mínimo pode chegar a R$ 1.310 em 2023

A previsão do valor do salário mínimo para o próximo ano passou de R$ 1.294, conforme proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviada ao Congresso Nacional, para R$ 1.310,17, aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro. Isso porque a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) saltou de 6,7% para 8,1% neste ano, e o mínimo é reajustado levando em conta esse índice. As informações são da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Mas, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente das estimativas oficiais, o governo terá de rever o valor do mínimo porque a Constituição estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação. O valor exato somente será conhecido em janeiro.

A projeção de R$ 1.310,17 para o salário mínimo em 2023 considera que o governo manterá a sistemática adotada nos últimos anos, de não conceder aumento real ao salário mínimo. Ou seja, 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), não terão reajuste acima da inflação.

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“O último ganho real do salário mínimo ocorreu em janeiro de 2019, com um percentual de 1,14%”, informa o economista e professor da Facha, Ricardo Macedo.

De acordo com o economista, a economia teria que crescer em um ritmo mais vigoroso. Porém, com o atual cenário de juros altos, inflação, conflito da Ucrânia, China em lockdown e eleições brasileiras, esse crescimento dificilmente ocorrerá.

O valor, embora esteja maior, ainda fica muito abaixo do salário mínimo nominal calculado pelo Dieese, que leva em conta o valor da cesta básica de alimentos. Conforme o Dieese, o mínimo deveria ser de R$ 6.754,33.

Representante dos aposentados, João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), critica a falta de aumento real do salário mínimo:

“Tem que valer a Constituição de 1988. É preciso haver recuperação do poder de compra, a falta de valorização é um achatamento nos vencimentos dos aposentados”, adverte.

Sem previsão de recomposição

Com o fim da vigência da Lei 13.152, de 2015, que previa uma regra de valorização do mínimo com base no PIB de dois anos antes e pela variação da inflação, o governo editou a Medida Provisória 919 em 2020, que acabou com a possibilidade de calcular o mínimo tendo como base o PIB e a inflação. nenhuma regra foi criada para recompor o poder de compra do salário mínimo, como ocorreu de 2004 a 2015.

“A forma mais justa de garantir ganho real aos aposentados e, consequentemente, a quem ganha o salário mínimo é utilizar uma regra de cálculo que se o país crescer os aposentados ganham, se não crescer, o mínimo fica como está”, avalia Inocentini.

O que sobe com o mínimo

O aumento do piso nacional, é importante relembrar, terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) equivalentes a um salário mínimo, como aposentadorias, pensões e outros pagos pelo instituto.

Também entram na lista: seguro-desemprego, abono do PIS e Benefício da Prestação Continuada (BCP/Loas). A contribuição do INSS também é corrigida pelo novo valor do mínimo. As indenizações decorrentes de ações nos Juizados Especiais Cíveis são calculadas com base no mínimo. Os valores não podem exceder 40 salários mínimos.

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Economia

PEC Eleitoral: deputado aciona STF para suspender votação

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Nereu Crispim (PSL-RS)
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Nereu Crispim (PSL-RS)

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Eleitoral na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para esta quinta-feira (7), após  manobras do governo e da Casa para acelerar a votação.

A PEC cria benefícios sociais a três meses das eleições, entre eles, o Pix-caminhoneiro, de R$ 1.000 e um auxílio a taxistas, que deve ser de R$ 200. Além disso, amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. 

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Crispim pede a suspensão da tramitação de forma provisória, antes da análise de mérito do caso. O Supremo está de recesso, e a ação foi enviada à Presidência da Corte. Durante o plantão, a ministra Rosa Weber está na posição. O processo ainda não foi distribuído a nenhum gabinete. 

O deputado pretende travar a tramitação da PEC que classificou de “Frankstein”. O texto institui um estado de emergência que permite à União gastar fora do teto de gastos.

Diz o mandado: “O texto constitucional reservou a iniciativa do processo legislativo orçamentário ao Poder Executivo (…) depreende-se que a atividade de iniciar e modificar o orçamento não corresponde a típica atribuição do Poder Legislativo. A Constituição de 1988, ao reconhecer a possibilidade de o Legislativo emendar proposições de lei orçamentária, estabeleceu condicionantes procedimentais gerais à atuação parlamentar”. 

O governo federal e a Presidência da Câmara, no entanto, correm contra o tempo para votar a PEC ainda hoje. Além de executar ‘leitura dinâmica’ do texto, e de fazerem sessão de um minuto às 6h30 da manhã, o governo fez pressão pela manutenção do texto do Senado, para que a PEC não precisasse ser analisada novamente pela outra Casa, convocaou uma sessão extraordinária na manhã desta quinta com o objetivo de ajudar na contagem do prazo de duas sessões para a votação do texto na comissão especial e anexou a PEC a outra proposta que já havia sido aprovada na CCJ.

Para Crispim, a maneira de conduzir o texto está sendo “maliciosa”. 

O texto é um dos trunfos da campanha do presidente Jair Bolsonaro, que tenta reeleição em outubro. Ele sofre com índices preocupantes de inflação e tenta amenizar os impactos para uma parcela importante do eleitorado. Para isso, vai introduzir o “pacote de bondades” até o fim do ano.

Em conversa com apoiadores na manhã desta quinta, Bolsonaro disse contar com a aprovação para conseguir elevar o valor do Auxílio Brasil. 

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil – R$ 26 bi até dezembro

  • O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
  • A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.

Pix-Caminhoneiro – R$ 5,4 bi até dezembro

  • A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
  • Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
  • Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi

  • A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
  • Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi até dezembro 

  • O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
  • O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Ampliação do Vale-gás – Cerca de R$ 1 bi até dezembro

  • O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
  • Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.

Benefício a taxistas – R$ 2 bilhões até dezembro

  • Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
  • Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
  • São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.

Alimenta Brasil – R$ 500 milhões 

  • A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Endividamento das famílias é de 77,3% em junho, aponta CNC

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Em junho, a proporção de famílias com dívidas a vencer ficou em 77,3%, o que representa uma queda de 0,1 ponto percentual em relação a maio. Na comparação com junho de 2021, houve crescimento de 7,6 pontos percentuais. Os dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) foram divulgados hoje (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com a CNC, esta é a segunda queda seguida no endividamento, após a alta recorde registrada em abril, quando o indicador ficou em 77,7%. As dívidas no cartão de crédito representam a maior fatia do endividamento, com 86,6% do total de famílias relatando este tipo de dívida. Em seguida vem os carnês, com 18,3%, e o financiamento de carro, com 10,8%. Em junho de 2021, essas proporções eram de 81,8%, 17,5% e 11,9%, respectivamente.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a queda no endividamento reflete a melhora no mercado de trabalho. “Com menos restrições impostas pela pandemia e as medidas temporárias de suporte à renda, como saques extraordinários do FGTS, antecipações do 13º salário, INSS e maior valor do Auxílio Brasil, a população precisou apelar menos para os gastos no cartão”.

Inadimplência

A pesquisa mostra que a inadimplência também apresentou queda, com retração de 0,2 ponto percentual na proporção de famílias com contas em atraso para 28,5%. Esta é a primeira queda desde setembro de 2021. A mesma queda foi verificada entre as famílias que afirmam não ter condições de pagar as contas atrasadas, com 10,6% do total.

A responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, explica que a melhora no mercado de trabalho não se reflete no rendimento, pois estão sendo absorvidos trabalhadores com menor nível de escolaridade e o rendimento médio está achatado pela inflação elevada.

“Além disso, o avanço recente da informalidade no emprego é mais um fator que aumenta a volatilidade da renda do trabalho e atrapalha a gestão das finanças pessoais”.

Os dois recortes por faixas de renda apresentaram leve queda na proporção de endividados. Entre as famílias com rendimentos acima de dez salários mínimos, a redução foi de 0,2 ponto percentual (p.p), para 74,2%, enquanto a parcela com ganhos até dez salários mínimos caiu 0,1 p.p, para 78,2%.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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