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Política Nacional

Saída tributária para redução da tarifa de eletricidade será debatida na CI

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza na terça-feira (17), às 10h, audiência pública interativa para discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para redução da tarifa de energia elétrica. A iniciativa é do senador Fábio Garcia (União-MT).

Para o debate, estão confirmadas a participação do diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan; do presidente executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa; do diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Wagner Ferreira; e do coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anton Altino Schwyter.  

Ainda não estão confirmadas a participação do secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes; do superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima; e de representante do Ministério de Minas e Energia.

A reunião será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senadores comemoram decisão do STF para indenizar profissional de saúde vítima de covid

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Senadores comemoraram pelas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar, por unanimidade, a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à covid-19 e ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença (Lei 14.128, de 2021). A norma também prevê indenização a dependentes, em caso de morte do profissional.

No julgamento virtual que ocorreu na segunda-feira (15), a corte negou ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro contrária à lei. 

“Nada pode tirar das famílias a dor da perda de um ente querido. O país, no entanto, tem que se solidarizar com as vítimas da covid. E isso ocorre quando o Supremo Tribunal Federal confirma a validade jurídica da lei aprovada pelo Congresso Nacional de dar uma indenização simbólica aos familiares dos profissionais de saúde que morreram cuidando e salvando vidas na linha de frente do combate à pandemia”, declarou o senador Fabiano Contarato (PT-ES). 

O projeto que deu origem à lei (PL 1.826/2020havia sido aprovado pelo Congresso em 2020, mas foi vetado integralmente pelo governo, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” (VET 36/2020). No entanto, o veto foi derrubado pelos congressistas no dia 17 de março de 2021, e a lei foi promulgada em seguida. No entanto, em agosto do ano passado a Presidência entrou com a ação no STF pedindo a suspensão dos efeitos da norma.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi o relator da matéria quando tramitou no Senado. Ele comemorou o entendimento do STF: 

“Foi correta a decisão do STF em validar a Lei 14.128/2021, da qual fui relator no Senado, que indeniza profissionais de saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia e ficaram incapacitados para o trabalho, dos seus cônjuges e dependentes, órfãos da covid”, afirmou pelo Twitter. 

A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morreram pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Legalização das drogas: Ciro critica Freixo sobre mudança de discurso

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Ciro Gomes (PDT) classificou como
Divulgação

Ciro Gomes (PDT) classificou como “individualista” a atitude de Marcelo Freixo (PSOL)

O candidato do PT à Presidência da República, Ciro Gomes, criticou nesta quinta-feira (18) a recente mudança de discurso de Marcelo Freixo, candidato do PSB ao governo do Rio, sobre legalização das drogas. A declaração foi dada durante participação do presidenciável em evento na Associação Comercial de São Paulo.

Em mais uma modulação de aceno ao eleitorado de centro, Freixo abandonou sua pauta histórica de sua militância política. Para Ciro, essa guinada colabora para aumentar a descrença da população nos políticos.

Ciro discorria sobre o que chamou de “perda na crença na política” por parte dos brasileiros quando mencionou o carioca como exemplo de atitude “individualista”. Para o pedetista, o povo trabalhador entende a democracia como uma “picaretagem”.

“O Freixo, depois de uma história, para ser candidato, diz que agora não é mais a favor da descriminalização das drogas. Isso aí destrói a questão da hegemonia moral e intelectual, erode os costumes, transforma o país numa selva individualista”, declarou Ciro.

Na quarta-feira (17), Freixo disse em entrevista à TV Record que “não era mais a favor (da legalização)” e que não achava que a pauta “vai nos ajudar nesse momento no Brasil”.

Em um primeiro momento ele havia se esquivado da pergunta, dizendo que era contra temas que “dividissem a sociedade brasileira” na atual conjuntura. Ao explicar sua nova posição, o candidato do PSB afirmou que nesse momento os esforços do governo devem ser na direção de investir em políticas sociais, de saúde e na polícia.

“O que a gente precisa fazer é avançar em dois braços. Um é o braço efetivo da polícia, pra botar bandido na cadeia. Estou falando de miliciano, traficante e político corrupto também. E, mais do que isso, quero o braço social. Tem quer ter lugar com esporte, psicólogo, assistente, para a mãe poder levar o filho e permitir prosperidade, uma chance pra essa juventude”, prosseguiu o postulante ao Palácio Guanabara.

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Fonte: IG Política

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