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Saiba se você tem direito ao benefício Ser Família Emergencial

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Usuário pode acessar o site da Secretaria para saber se está contemplado com o benefício [Foto – João Reis]

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) disponibilizou canais de atendimento para informação sobre o programa Ser Família Emergencial. Os primeiros cartões começarão a serem entregues, na quinta-feira e sexta-feira (29 e 30 de abril), para 12 mil famílias extremamente carentes de Cuiabá.

Para saber se têm direito ao auxilio, o interessado pode acessar o site da Setasc, pelo endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br, clicar no banner com o nome do programa e digitar o CPF. Se for contemplado, terá acesso ao local de entrega do cartão. No total, serão 19 pontos de entrega espalhados pela Capital.  Também foram disponibilizados telefones de contato para o usuário que não tiver acesso a internet: (65) 3613 5774 / 5746 / 5732 / 5711 / 5723 e 5712.

O benefício será liberado para pessoas que tenham renda familiar até R$ 70 per capita por mês. É necessário também ser inscrito no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico). O auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

A iniciativa do Governo do Estado, que é acompanhada de perto pela primeira-dama Virginia Mendes, é um auxílio para atender famílias de baixa renda que passam dificuldades por conta da pandemia da Covid-19. Em todo o Estado, serão beneficiadas mais de 100 mil famílias que vivem em situação de vulnerabilidade extrema dos 141 municípios de Mato Grosso.

 

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3 Comentários

3 Comments

  1. Liria regina leite disse:

    Esse cartão pode pega em qual quer escola do bairro
    E qual e o tipo de documento que tem que leva para retirar o cartão

  2. Gileane silva de Carvalho disse:

    Eu presiso

  3. Simoni pantaleao nunes disse:

    Eu recebo bolsa família e porque eu não fui contemplada pra receber esse cartão?

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Geral

Pessoas da primeira fase do grupo de comorbidades começam a ser imunizados nesta sexta-feira em Cuiabá

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SMS criou uma declaração para facilitar a emissão de laudo médico [Foto – Gustavo Duarte]

Começa nesta sexta-feira (7) em Cuiabá a vacinação contra o coronavírus do grupo da primeira fase das comorbidades, de acordo com o preconizado pelo Plano Nacional de Imunização – PNI. Nesta fase serão contemplados:

– Pessoas com Síndrome de Down, a partir de 18 anos;

– Gestantes e puérperas com comorbidades, a partir de 18 anos;

– Pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos;

– Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.

Para serem vacinadas todas as pessoas precisam fazer o pre cadastro no site vacina.cuiaba.mt.gov.br e comparecer no local de vacinação com a documentação necessária para comprovar que fazem parte do grupo prioritário, além do QR Code do agendamento. As grávidas devem levar o Cartão de Gestante e as puérperas (mulheres que tiveram bebê há até 45 dias) devem levar a certidão de nascimento da criança.

Com o objetivo de facilitar a obtenção do laudo médico pela população, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS elaborou uma Declaração para vacinação de pessoas com comorbidades, deficiência permanente, gestantes e puérperas. Nesta declaração constam todas as comorbidades, onde o médico precisa apenas assinalar a doença que o paciente possui, assinar e carimbar. Para aqueles que já possuem o laudo do médico, não é necessário levar esta declaração. O documento está disponível no site da vacinação.

Também consta na declaração um local para o médico preencher a informação sobre a comorbidade das gestantes e das puérperas. As pessoas com deficiência permanente devem trazer esta declaração assinada pelo médico, ou cartões de gratuidade no transporte público que indiquem condição de deficiência, ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência.

A coordenadora da campanha de vacinação, Valéria de Oliveira ressalta que, dentro do grupo de gestantes, puérperas e pessoas de 55 a 59 anos, apenas aqueles que tiverem comorbidades comprovadas pelo médico serão vacinadas. “Ao longo desses quase quatro meses de campanha identificamos muitas tentativas de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários de driblar nossos filtros para serem vacinados. O único objeto de verificação que teremos neste momento será o laudo ou a declaração assinada pelo médico”, comenta Valéria.

Outro problema enfrentado é a grande quantidade de pessoas de outras cidades que estão tentando ser vacinadas em Cuiabá. “A nossa vontade é de vacinar todo mundo, mas infelizmente as doses que recebemos são insuficientes. O número de vacinas que chegam para nós é destinado à população que mora em Cuiabá, por isso não podemos vacinar pessoas de outros municípios. Precisamos da compreensão de todos, para que possamos continuar a campanha de forma organizada e sem intercorrências”, informa a coordenadora.

O prefeito Emanuel Pinheiro comemora o início da imunização de mais um grupo prioritário. “Estou muito satisfeito com o andamento da campanha de vacinação em Cuiabá e muito feliz pelo começo da vacinação das pessoas com comorbidades, que nesta fase conta com cerca de 84 mil pessoas. Hoje passamos dos 100 mil imunizados com a primeira dose no município e se Deus quiser, logo em breve esse número será duplicado. Só dependemos da chegada de mais doses, pois temos uma equipe responsável e engajada trabalhando na vacinação dos cuiabanos”, comemora Pinheiro.

 

 Confira como será a vacinação em 07/05/2021

CENTRO DE EVENTOS DO PANTANAL

  •          1ª dose comorbidades

SESC BALNEÁRIO

  •          1ª dose de idosos de 60 a 64
  •          1ª dose de Forças de Segurança
  •          1ª dose comorbidades

SESI PAPA – Drive-thru

  •          1ª dose de idosos de 60 a 64
  •          1ª dose de Forças de Segurança
  •          1ª dose comorbidades

UFMT – Drive-thru

  •          2ª dose de Trabalhador da Saúde
  •          2ª dose de Forças de Segurança

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

  •          1ª dose de idosos de 60 a 64
  •          2ª dose de idosos de 70 a 74
  •          1ª dose comorbidades

 

 

 

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Geral

Mato Grosso cumpre metas fiscais, alcança recuperação econômica e fecha 2020 com R$ 3,9 bilhões em caixa

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Dados das contas públicas de 2020 foram apresentados pelo secretário de Fazenda em audiência pública para deputados e lideranças sindicais [Foto – Ademar Andreola]

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020 em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (6), de forma virtual. Os dados demonstraram que, apesar da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, o Governo de Mato Grosso encerrou 2020 com saldo positivo nas contas públicas, equilíbrio fiscal, e mais investimentos com recursos próprios.

“O resultado é surpreendente porque tivemos uma pandemia que se iniciou, efetivamente, no final de março de 2020, impactando as atividades econômicas de um modo geral. Mas tivemos uma recuperação, o faturamento das empresas aumentou, e muito disso em decorrência da agropecuária que teve um incremento em volumes recordes no ano passado. Isso tudo associado às medidas adotadas desde 2019, fez com que trilhássemos o caminho do equilíbrio fiscal”, explicou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone, e acompanhada por deputados, autoridades e representantes das entidades sindicais. O relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020 está disponível no site da Sefaz.

De acordo com os números apresentados, em 2020, a receita total de R$ 23,81 bilhões foi maior que a despesa total de R$ 19,910 bilhões, resultando no saldo positivo de R$ 3,90 bilhões. O Governo também registrou um aumento de 12,1% em sua receita tributária, em comparação ao mesmo período de 2019. Essa receita engloba os valores arrecadados pelo próprio Estado, dos quais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte e que, sozinho, teve um crescimento nominal de 13,4%, chegando a R$ 12,827,2 bilhões ano passado.

Com o fortalecimento da receita própria, houve um incremento de 11% no valor repassado às 141 prefeituras, principalmente no montante referente ao ICMS. Em 2019 os municípios receberam R$ 3,47 bilhões, já em 2020 foram transferidos R$ 3,84 bilhões. Além disso, o Governo de Mato Grosso cumpriu os requisitos constitucionais de gastos com educação e saúde, aplicando valores acima do mínimo constitucional – só para o enfrentamento à Covid-19 já foram investidos mais de R$ 640 milhões.

O resultado positivo comprova as perspectivas já vislumbradas em 2019, quando o Governo de Mato Grosso deu início a uma série de medidas com o objetivo melhorar o quadro fiscal, equilibrando receita e despesa pública. Nesses dois anos, o Estado reduziu gastos, aumentou a arrecadação estadual, renegociou a dívida dolarizada, criou um plano de recuperação fiscal estadual, promoveu mudanças no Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), além de outras ações que foram fundamentais para a gestão fiscal e financeira.

Em relação às despesas, foram gastos R$ 9,03 bilhões com pessoal Poder Executivo, valor que representa 44,24% da despesa corrente do Estado, ficando abaixo do estabelecido pelo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%. Em 2019, 52,38% dos recursos foram destinados para o pagamento da folha salarial.

Durante sua fala, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, adiantou que o Executivo reduziu ainda mais a despesa com pessoal em 2021 e que também está abaixo do limite determinado pela Lei Complementar 614/2019 (Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual). Diante disso, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais será efetuada, conforme já anunciado pelo Governo do Estado.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone, elogiou o esforço do Poder Executivo para equilibrar as contas públicas. “Os números do Estado nos ajudam a ter a capacidade de investimento com recursos próprios e a partir do ano que vem ou desse ano sonhar com mais recursos internacionais, com juros mais baratos, para que a gente possa fazer novos investimentos para o estado que realmente são fundamentais”, disse Avalone.

Também participaram da audiência os deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos e João Batista, além do presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, do representante do Fórum Sindical, Antonio Vagner, do presidente do Sinpaig-MT, Edmundo Leite,  e os secretários adjuntos da Sefaz, Anésia Cristina (Contadoria Geral), Luciana Rosa (Tesouro Estadual), Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual), Jefferson Delgado (Relacionamento com o Cliente), Fábio Pimenta (Receita Pública), Kleber Geraldino (Administração Fazendária.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de garantir transparência à administração pública. Além das metas fiscais, foram apresentadas informações referentes ao cenário econômico, de forma geral, e aos efeitos da pandemia da Covid-19.

 

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