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Mato Grosso

Saiba como comunicar a venda e transferir a propriedade do veículo durante a pandemia

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Quem está vendendo o veículo neste momento de suspensão temporária do atendimento presencial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em razão do novo coronavírus, pode fazer a comunicação obrigatória da venda em 40 cartórios que estão interligados ao Detran-MT. CONFIRA AQUI A LISTA DOS CARTÓRIOS

Já o comprador do veículo, que deseja fazer a transferência de propriedade mesmo durante a pandemia, pode procurar algum despachante credenciado ao Detran-MT (LISTA DOS DESPACHANTES CREDENCIADOS) para fazer o serviço e realizar a vistoria do automóvel junto às empresas de vistoria veicular credenciadas na Autarquia. LISTA DE EMPRESAS DE VISTORIAS CREDENCIADAS.

“Essa é uma forma alternativa do cidadão realizar o serviço de compra e venda do veículo mesmo durante o período de pandemia do novo coronavírus, em que muitas unidades do Detran se encontram com o atendimento presencial suspenso temporariamente no Estado”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Como fazer

Ao vender o veículo, o proprietário e o comprador devem assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) no campo de “vendedor” e “comprador” e reconhecer firma em cartório. Em seguida, o vendedor deve solicitar a cópia autenticada do documento, frente e verso, e pode comunicar a venda no cartório credenciado ao Detran-MT.

O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 67,09; sendo R$ 44,40 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran-MT. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática. 

O comprador, por sua vez, fica com o CRV original e pode procurar um despachante credenciado ao Detran-MT para fazer a transferência de propriedade e a vistoria do veículo, junto às empresas credenciadas pelo Detran-MT de vistoria veicular, inclusive, solicitando o atendimento de vistoria veicular domiciliar, sem sair de casa.

O despachante contratado fará todo o procedimento até a entrega do documento final ao comprador.

Por que comunicar a venda  

A comunicação de venda do veículo, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Já quem comprou o veículo precisa realizar a transferência de propriedade dentro do prazo estipulado pelo CTB, sob pena de multa. Todavia, o Detran-MT ressalta que o prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo está suspenso pela Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da proliferação do contágio do novo coronavírus em todo País.

“Ou seja, quem vender seu veículo neste momento poderá fazer a comunicação da venda em algum dos 40 cartórios associados ao Detran e quem comprou o veículo usado estará com prazo suspenso temporariamente para realizar a transferência de propriedade, conforme a Resolução do Contran”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Setasc realiza Webinário para discutir violações de direitos dos idosos

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Em alusão ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, comemorado no dia 1º de outubro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por intermédio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), promove o Webinário da Série de Colóquios sobre “Violações de Direitos: Estratégias de enfrentamento em Tempos da Pandemia Covid-19”. O evento é voltado para gestores e trabalhadores do Suas e demais atores interinstitucionais interessados no tema e será transmitido canal no YouTube, o Setasc Comunica.

O tema da Live será “Violações de direitos aos Idosos em tempos da Pandemia Covid-19” que se realizará nesta quinta-feira (01.10), das 09h às 11h (horário de Cuiabá-MT). O objetivo é possibilitar um espaço de discussão e reflexão sobre os grupos socialmente vulneráveis e as estratégias de enfrentamento às violações de direitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o fortalecimento da ação em rede, a fim de mitigar os impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

Participarão da live a professora doutora pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Janaína Carvalho Barros e a Mestra em Política Social pela UFMT, Lidiane Patricia Ferreira e Silva Leite – que atualmente ocupa o cargo de Superintendente de Gestão de Pessoas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e conselheira no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi).  A secretária executiva de Conselhos da Setasc, Marilu Monteiro Guimarães Neto, e a superintendente de Serviços Socioassistenciais da Setasc, Cristina Setsuco Saito, serão mediadoras do evento.  

Números

Dados compilados pela Vigilância Socioassistencial de Mato Grosso, através do Cadastro Único e do Relatório Mensal Anual do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no mês de julho de 2020, no Cadastro Único havia um total de 183.481 idosos cadastrados em todo o Estado, o que equivale a 13% do total das pessoas cadastradas. Aproximadamente 14% (29.875) do total de idosos cadastrados possuem algum tipo de deficiência.

Data

O Dia Nacional do Idoso foi instituído para homenagear as pessoas idosas, comemorando as suas conquistas e fomentando a importância da conscientização e reflexão da população, acerca das necessidades dos idosos, com destaque para as políticas públicas de proteção e atenção às questões do envelhecimento. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Decreto de calamidade não será prorrogado e servidores em teletrabalho podem requerer retorno às atividades presenciais

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O Governo do Estado não irá prorrogar o decreto de calamidade, cuja vigência termina nesta quarta-feira (30.09). Com a medida, os servidores do Poder Executivo Estadual pertencentes ao grupo de risco e que estão em regime de teletrabalho podem optar voluntariamente pelo retorno às atividades presenciais.

O Decreto nº 658 foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira e estabelece ainda que servidores integrantes do grupo de risco também podem, no prazo de dez dias, apresentar requerimento formal e comprovação documental para permanecer em teletrabalho.

A decisão levou em conta a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações (taxa de ocupação está em 59,51% para UTIs e em 29% para enfermarias) e de óbitos em Mato Grosso.

Assim, fica restabelecida a jornada regular de trabalho de 6 ou de 8 horas diárias, com o retorno de todos os servidores ao trabalho presencial.

Para tanto, medidas de prevenção permanecerão em vigor. Somente será permitida a circulação de pessoas nos prédios públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso mediante a utilização de máscara facial.

Também, deverá ser priorizado o atendimento por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial, quando necessário, deverá ser preferencialmente precedido de agendamento para evitar a aglomeração de pessoas no estabelecimento, mantendo o distanciamento recomendado de 1,5m entre as pessoas, respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária.

Fonte: GOV MT

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