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“Saí para não haver dúvida sobre o processo”, diz ex-promotora do caso Marielle

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Reprodução/Instagram

Foto em rede social mostra a promotora Carmen Carvalho com camiseta de Bolsonaro


Uma das mais destacadas promotoras do Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, Carmen Carvalho atua há 25 anos. Já participou de inúmeros processos, inclusive em alguns dos casos mais complexos que envolvem milícias no estado. Por isso, desde 2011 só anda de carro blindado, acompanhada de seguranças. Pela sua experiência, foi destacada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) para acompanhar a instrução criminal contra o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e de seu comparsa Élcio de Queiroz, acusados pela morte de Marielle e Anderson.

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O caso ganhou grande repercussão na terça-feira 29 com a divulgação pelo Jornal Nacional de que o presidente Jair Bolsonaro havia sido citado no caso. No dia seguinte, Carmen participou ao lado da promotora Simone Sibílio de uma entrevista coletiva que apontou Lessa como a pessoa que autorizou a entrada do seu comparsa Élcio de Queiroz no condomínio do presidente, e não o próprio Bolsonaro, como havia dito o porteiro.

O episódio tirou o presidente do foco, mas virou um pesadelo para a promotora. Isso aconteceu com a divulgação de uma foto em que ela aparecia com uma camiseta do presidente. Foi acusada de ser bolsonarista, e portanto parcial. Outra foto surgiu em que aparecia ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), conhecido por ter quebrado uma placa de rua com o nome da Marielle . Carmen precisou reforçar a segurança também para lidar com as manifestações de militantes de esquerda. Com a repercussão, retirou-se do caso.

Reação

Num momento polarizado de construção de narrativas primárias e virulentas, é bom enxergar o episódio sob uma perspectiva mais ampla. Agora, a promotora acusa os ataques que sofreu de irresponsáveis e nega qualquer atividade político-partidária. Diz que sua foto com a camiseta de Bolsonaro aconteceu no dia da eleição, em sua própria casa. E sua imagem com Amorim foi tirada numa cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio, quando foi receber uma medalha — e nega qualquer vínculo com o deputado. Também afirma que se retirou do caso exatamente para preservar a integridade do processo. Ela deseja que os dois réus sejam condenados.

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A seu lado estão os pais de Marielle Franco, assim como a viúva do motorista Anderson Gomes. Eles procuraram o MP para defender sua permanência. O procurador-geral de Justiça do Rio Janeiro, Eduardo Gussem, afirma que ela tinha total isenção para se manter no caso: “A manifestação política da dra. Carmen foi pontual, tendo ocorrido em um momento de exercício pleno da cidadania. Nas eleições, todos tinham um lado e uma opção. Ela fez as escolhas dela e postou nas redes sociais. Talvez devesse ter tido mais cautela com as mídias.” Ele nega qualquer pressão pela saída e disse que foi uma escolha exclusivamente pessoal.

A reviravolta também foi lamentada por outros atores importantes do Tribunal do Júri. O desembargador Murilo Kiepling aponta a longa trajetória da promotora e diz que as suas funções de julgar, acusar e defender “sempre foram exercidas com absoluta autonomia e independência”. A presidente dos júris do III Tribunal, juíza Tula Mello, também destaca o “profissionalismo, empenho e competência” de Carmen. “Acreditar que bandeiras ideológicas e partidárias afastariam a isenção de membros de uma instituição que não se subordina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seria desacreditar nos instrumentos e garantias constitucionais de independência e autonomia na fiscalização do cumprimento das leis”, afirma.

Já o juiz Alexandre Abrahão, também do III Tribunal do Júri, é incisivo. “Para variar, uma coisa muito feia se repete. Se menospreza a vontade e o interesse de quem de fato deveria ser respeitado no processo: a família da vítima. É curioso que num caso dessa magnitude, com o que se ventilou contra a promotora, a família da vítima tenha ficado a favor dela. Isso é de uma magnitude enorme. Para variar, quem deveria ser prestigiado foi abandonado.”

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Num momento polarizado de construção de narrativas primárias e virulentas, é bom enxergar o episódio sob uma perspectiva mais ampla. Agora, a promotora acusa os ataques que sofreu de irresponsáveis e nega qualquer atividade político-partidária. Diz que sua foto com a camiseta de Bolsonaro aconteceu no dia da eleição, em sua própria casa. E sua imagem com Amorim foi tirada numa cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio, quando foi receber uma medalha — e nega qualquer vínculo com o deputado. Também afirma que se retirou do caso exatamente para preservar a integridade do processo. Ela deseja que os dois réus sejam condenados.

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A seu lado estão os pais de Marielle Franco , assim como a viúva do motorista Anderson Gomes. Eles procuraram o MP para defender sua permanência. O procurador-geral de Justiça do Rio Janeiro, Eduardo Gussem, afirma que ela tinha total isenção para se manter no caso: “A manifestação política da dra. Carmen foi pontual, tendo ocorrido em um momento de exercício pleno da cidadania. Nas eleições, todos tinham um lado e uma opção. Ela fez as escolhas dela e postou nas redes sociais. Talvez devesse ter tido mais cautela com as mídias.” Ele nega qualquer pressão pela saída e disse que foi uma escolha exclusivamente pessoal.

A reviravolta também foi lamentada por outros atores importantes do Tribunal do Júri. O desembargador Murilo Kiepling aponta a longa trajetória da promotora e diz que as suas funções de julgar, acusar e defender “sempre foram exercidas com absoluta autonomia e independência”. A presidente dos júris do III Tribunal, juíza Tula Mello, também destaca o “profissionalismo, empenho e competência” de Carmen. “Acreditar que bandeiras ideológicas e partidárias afastariam a isenção de membros de uma instituição que não se subordina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seria desacreditar nos instrumentos e garantias constitucionais de independência e autonomia na fiscalização do cumprimento das leis”, afirma.

Já o juiz Alexandre Abrahão, também do III Tribunal do Júri, é incisivo. “Para variar, uma coisa muito feia se repete. Se menospreza a vontade e o interesse de quem de fato deveria ser respeitado no processo: a família da vítima. É curioso que num caso dessa magnitude, com o que se ventilou contra a promotora, a família da vítima tenha ficado a favor dela. Isso é de uma magnitude enorme. Para variar, quem deveria ser prestigiado foi abandonado.

ENTREVISTA

A sra. está envolvida no caso Marielle e Anderson desde quando?

Só entrei no caso quando já havia um processo, ou seja, as investigações em relação aos executores já tinham terminado e começou a ação penal. Ingressei quando começaram as audiências relativas ao processo dos executores. Não participei de qualquer ato na investigação.

As provas relativas ao porteiro não entram no inquérito dos dois réus?
O depoimento do porteiro é colhido no inquérito que a divisão de homicídios está presidindo. Eu não faço parte. Minha função é no processo do Tribunal do Júri. Sou promotora do Tribunal do Júri, essa é a minha especialidade.

E o áudio de quem autorizou a entrada de um dos réus no condomínio?
Um funcionário ou administrador do condomínio entregou para a Polícia Civil um áudio. Nós, do processo criminal, precisamos então concretizar esse vínculo entre os dois réus. Foi pedido à Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do MP-RJ um parecer. Precisávamos saber se a voz que autorizou era a do Élcio [Queiroz]. A gente só queria um confronto de voz. Não havia nenhuma outra pessoa nessa relação.

A perícia foi feita em poucas horas. Não é questionável?
Ela foi formalizada no dia 30/10, mas o material foi entregue no dia 15/10.

A crítica de que a perícia foi feita em duas horas não procede?
Claro que não, já tinha sido entregue no dia 15/10. É preciso ficar claro que não havia nenhum sentido em beneficiar quem quer que fosse porque já estava muito claro que o presidente não estava no Rio naquele dia.

Há um protocolo interno do MP indicando que a perícia foi pedida no dia 15/10?
Esse pedido não foi feito por mim, mas pela coordenadora do Gaeco. Sei dessas datas porque discutimos isso diversas vezes. Está com ela.

E o outro inquérito investiga a menção à casa 58…
Eu não posso falar nada sobre esse inquérito. Nunca vi ou participei dele.

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Após a coletiva, foi divulgada a sua foto com a camiseta do presidente. Como foi o seu afastamento?
Fui eu que pedi para sair. Como cidadã eu posso expressar a minha opinião, a minha preferência por esse ou aquele candidato. Mas como promotora eu tenho de estar isenta de qualquer ideologia ou preferência política. O Ministério Público está com a lei, ponto. É assim que funciona. E é assim que eu funciono. Em 25 anos, não teve um caso sequer em que minha atuação possa ser pensada com uma conotação ideológica ou política. As pessoas estão agindo sem compromisso com a verdade. Nesse caso, não importou nem mesmo o melhor resultado para o processo. Tanto é que os próprios pais da Marielle e a esposa do Anderson lamentaram a minha saída. Eles assistiram a todas as audiências em que participei. Viram a minha atuação. O que querem, e que deveria interessar a todos? Que o culpado seja condenado. Vivemos em um mundo em que a vítima parece que nem existe no processo. Quero que os executores sejam punidos. E os familiares me viram como um instrumento disso. Para mim é isso que importa.

Como foi feita a sua foto com a imagem do presidente?
A foto era do dia da eleição, na garagem da minha casa. As pessoas confundem o que é uma atividade político-partidária com a opinião político-partidária. Não realizo qualquer atividade dessa natureza. É vedado pela Constituição, mas ela também me assegura a liberdade de expressão e de opinião. O direito de cidadã não acaba por eu ser promotora.

E a sua foto com o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ)?
Naquele dia eu estava na Assembleia Legislativa pois ganhei a medalha Tiradentes. Lá, diversos deputados pediram para tirar foto comigo, inclusive ele. Sou conhecida por combater o crime organizado. E aí pegaram a foto, me vincularam a ele. Eu não o conhecia pessoalmente, não tinha relação alguma com ele.

Houve pressão do MP para a sra. deixar o caso?
Nenhuma. Continuo fazendo parte do Gaeco. Não tive pressão da minha chefia para sair, nem dos meus colegas.

Na sua equipe há pessoas com diferentes visões políticas?
Quem não me conhece, nunca viu minha atuação, não tem a menor ideia de quem eu seja. O meu assessor jurídico, o Rogério Barcelos, que analisa todos os meus processos, levanta bandeiras de esquerda. Acho que é filiado ao PSOL. É a maior prova de que o meu trabalho é completamente indiferente à ideologia. Não tem espaço de um lado ou de outro. Toda essa manifestação não tem o menor sentido, a menor lógica. É irresponsabilidade com a verdade dos fatos.

No seu caso, havia a intenção de mostrar que o MP poderia favorecer o presidente, que estaria implicado?
Esse é o viés que passou em rede social, e que foi abraçado convenientemente por alguns veículos de comunicação.

Que a sra. estaria eventualmente acobertando um crime…
Tentaram tirar o foco de uma matéria dada no dia anterior [a reportagem do Jornal Nacional no dia 29/10] e que foi desqualificada no dia seguinte. Para nós, do MP, o que importa é a verdade. Foi ótimo que no dia 30/10 o sigilo tenha sido levantado. As coisas estavam sendo veiculadas de forma parcial, com vazamentos criminosos. É ótimo que todo mundo tenha acesso a tudo.

A sra. se retirou para preservar o processo?
Não queria que ficasse com mais celeumas. Num primeiro momento achei que não devia me retirar. Mas depois achei que poderia estar me igualando a essas pessoas que não pensam no resultado do processo. Ele precisa seguir sem qualquer confusão a mais. Lembre-se que é um processo do júri. Quem vai julgar são sete pessoas do povo. Preciso zelar pelo que eu acredito, que é o melhor do processo. Há várias histórias mentirosas no sentido de que fui pressionada. Sabia que ia acontecer. Também ocorreram ataques ao meu filho adolescente nas redes sociais. Não quero que ele passe por isso.

A sra. está confiante na condenação do Ronie Lessa e do Élcio Queiroz?
Estou, a prova está muito boa em relação a eles. O que chegou ali foi por meio de quebras telemáticas, que colocaram aqueles dois réus juntos no dia do crime. Tudo foi analisado. Está muito evidente a execução do crime nesse sentido.

Fonte: IG Nacional
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Mulher é presa transportando 5 kg de dinamite na mochila do filho de 3 anos

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PM diz que abordagem a mãe acompanhada por uma criança não é comum; contato com outro homem da região causou suspeita

Uma mulher de 19 anos foi presa em flagrante pelas autoridades de Anápolis (GO) após transportar uma dinamite de cinco quilos na mochila do filho, de 3 anos de idade. Abordada na rodoviária da cidade goiana após ter desembarcado de um ônibus vindo do Tocantins, a jovem segue detida e ainda não constituiu advogado de defesa.

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De acordo com a polícia, a mulher foi vista conversando com um suspeito já conhecido da região logo após o desembarque. O tenente da Polícia Militar de Anápolis , Cláudio Gomes, contou ao UOL que a mulher – que teve sua identidade preservada – não teria sido abordada se não tivesse contato com o homem. Ele também foi revistado pelos policiais, mas acabou sendo liberado.

A mulher contou à polícia que trouxe a dinamite para Anápolis a mando de um terceiro, ao qual não revelou a identidade. Ela teria recebido o pagamento de R$ 1 mil para fazer o serviço de “ mula ”, conforme a avaliação do Tenente.

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O filho de três anos foi encaminhado para o Conselho Tutelar, e ficará aos cuidados do órgão até que outro parente possa vir buscá-lo. A dinamite confiscada já foi explodida pelo Esquadrão de Bombas de Anápolis.

Fonte: IG Nacional
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Vale distribuirá a acionistas mais que dobro do gasto com indenizações

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Lucas Hallel Ascom/Funai

Indígenas Pataxó Hã-hã-hãe vivem na aldeia Naõ Xohã, às margens do rio Paraopeba, em Brumadinho

Agência Brasil

Para lembrar um ano da tragédia de Brumadinho (MG), um grupo composto por atingidos e ativistas organizou uma marcha que saiu no dia 20 de janeiro de Belo Horizonte, passou pelas cidades de Pompéu, Juatuba, Betim e termina hoje (25) em Brumadinho .

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Entre as críticas que o grupo direciona à mineradora, está o recente anúncio da distribuição de R$ 7,25 bilhões de lucros e dividendos aos acionistas. O valor, no entanto, ainda não tem data para ser pago.

“As comunidades atingidas convivem com a dor, a contaminação e o descaso das empresas, e são vítimas do medo. Mas vão à luta para garantir seus direitos e defender a vida”, publicou, em convocatória nas redes sociais, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), entidade envolvida na organização da marcha. “O lucro não vale a vida”, acrescenta a chamada.

O valor anunciado pela Vale, no final de 2019, supera em mais de duas vezes os R$ 2,8 bilhões que a mineradora afirma ter gasto até o momento com indenizações, doações e auxílios-emergenciais. Considerando outras medidas de reparação e despesas decorrentes da tragédia, já teriam sido desembolsados R$6 bilhões.

Os lucros e dividendos definidos para 2019 representam pouco menos do que os R$ 7,7 bilhões pagos em 2018 e superam os valores desembolsados em 2017, 2016 e 2015.

A política de remuneração a acionistas foi suspensa pelo Conselho de Administração da Vale três dias após a tragédia. Assim, a distribuição dos R$7,25 bilhões só poderá ocorrer quando essa decisão for revogada.

Em nota, a mineradora disse que a suspensão permanece. “A Vale reitera o seu compromisso total com a reparação e não mede recursos humanos nem financeiros para Brumadinho. No momento, não estamos discutindo a retomada do pagamento de dividendos”, diz o texto.

A Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale, entidade que congrega atingidos pela mineração em diversas cidades, critica a anúncio. “Mesmo que a mineradora ainda não tenha declarado quando irá efetivamente remunerar seus acionistas, o anúncio do montante demonstra claramente que a prioridade da empresa é respaldar a sua imagem no mercado internacional”, afirmou, em comunicado público.

Até o final do primeiro semestre do ano passado, os balanços da Vale não ficaram imunes aos impactos da tragédia. Os gastos com medidas emergenciais e com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem se refletiram nos primeiros balanços de 2019. A mineradora anunciou prejuízos de R$6,4 bilhões no primeiro trimestre e de R$384 milhões no segundo trimestre.

No entanto, as perdas acumuladas até então foram totalmente compensadas no terceiro trimestre, quando foi registrado lucro líquido de R$6,5 bilhões, um aumento de 7,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O balanço do quarto trimestre de 2019 ainda não foi divulgado, o que está previsto para ocorrer no dia 20 de fevereiro . Mesmo que tivesse prejuízo no consolidado dos últimos três meses, a empresa ainda poderá ter fechado o ano passado no azul. O desempenho, porém, deve ficar bem aquém do alcançado em 2018, quando o lucro líquido alcançou R$25,6 bilhões.

Reparação

A avalanche de lama que vazou na tragédia alcançou o Ribeirão Ferro-Carvão e, de lá, o Rio Paraopeba, causando ainda destruição de comunidades e devastação florestal. Desde o rompimento da barragem, 256 corpos foram resgatados. Ainda há 14 desaparecidos.

Segundo estimativa da mineradora , até 2023, R$ 24,1 bilhões devem ser investidos na reparação. O valor é aquém do pleiteado pela Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em ação movida em março de 2019, a instituição postula que seja garantido no mínimo R$ 50 bilhões para a reparação ambiental. Um mês depois, o Ministyério Público de Minas Gerais (MPMG) defendeu outros R$ 50 bilhões como piso a ser gasto, dessa vez em ação que trata da apuração dos danos sociais e econômicos.

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Segundo a Vale, já foram celebrados mais de 4 mil acordos de indenizações individuais e trabalhistas. Instituições públicas têm manifestado divergência sobre o melhor caminho para a busca de indenizações. No início de abril de 2019, a Defensoria Pública de Minas Gerais assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais.

O órgão acredita que o acordo dará celeridade às indenizações, evitando que as reparações demorem anos para serem efetivadas. Por sua vez, o MPMG defende que um processo coletivo fortaleceria os atingidos. Isso não significa que todas as vítimas receberiam o mesmo valor, mas que seriam fixados parâmetros comuns que orientariam o cálculo individual.

Segundo a associação dos atingidos de Brumadinho, a maioria das pessoas da comunidade de Córrego do Feijão que perderam parentes não foram indenizadas, bem como comerciantes e agricultores. Produtor rural na beira do Rio Paraopeba, Crisipo Antônio Valadares Júnior conta que não conseguiu chegar ainda a um acordo. Segundo ele, a proposta inicial que a Vale fez está bem abaixo dos seus prejuízos. A horta de quiabo era sua principal fonte de renda.

“Minha média era 300 caixas por semana. E esse ano estava bom de preço. Chegou a dar R$b100 a caixa. Isso varia muito. Coloco uma média de R$ 40 a R$ 50. E como eu fiquei parado, tive esse prejuízo. Também criava peixes em tanques e precisei suspender”. Atualmente, ele obtém alguma renda com produção de leite e venda de carne bovina. A Vale instalou caixa d’água e bebedouros na propriedade e distribui ração e água para o gado. “Para irrigação eles não dão conta”, lamenta.

Alternativa

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Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

Equipes de resgate em Brumadinho, após o incidente

Na falta de acordo, existe ainda a opção de buscar a indenização de forma individual, recorrendo a advogados particulares. A Justiça trabalhista já tem decisões nesse sentido. Recentemente, a 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares condenou a Vale a pagar R$ 2 milhões em danos morais a um casal que perdeu sua filha na tragédia: ela era engenheira e estava na Mina Córrego do Feijão quando foi soterrada pela lama. Já na 6ª Vara do Trabalho de Betim, foi determinado à mineradora o pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de outro trabalhador falecido.

Na Justiça comum, também já existem decisões favoráveis a quem processou a Vale com advogados particulares. Em setembro de 2019, mineradora foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos. Em novembro, outros cinco parentes – avós, irmãos e primos – das mesmas vítimas também tiveram decisão favorável: a mineradora foi condenada a desembolsar mais R$8,1 milhões.

Indenizações trabalhistas

De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mais de 90% dos funcionários que morreram estavam trabalhando no complexo minerário e eram empregados da Vale ou das empresas terceirizadas contratadas pela mineradora.

Em julho do ano passado, a Vale e o MPT assinaram um acordo para o pagamento de indenização aos familiares dos trabalhadores que morreram na tragédia de Brumadinho. Pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um.

Além disso, a título de dano material, a Vale deverá pagar uma pensão para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. Esse repasse deverá ser garantido mensalmente até a data em que o trabalhador completar 75 anos e o cálculo levará em conta o salário que ele recebia, gratificação natalina, os benefícios previstos na legislação trabalhista, o vale alimentação e a participação nos lucros e resultados da mineradora.

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Ao todo, a indenização por dano material aos dependentes de cada morto deverá alcançar no mínimo R$800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.

De acordo com o MPT, até o momento, 385 adesões já foram formalizadas. Cada adesão pode congregar uma ou mais pessoas, que já receberam ou estão em vias de receber os valores definidos. O MPT ressalta ainda que os membros do grupo familiar têm autonomia individual para aderir ou não. “Isso significa que em uma família que perdeu a mãe, o marido pode optar por aderir e os pais por não aderir”, explica.

Sobreviventes

Em relação aos trabalhadores sobreviventes, próprios ou terceirizados, o acordo prevê que a mineradora lhes assegure estabilidade por três anos, contados a partir da data da tragédia. Também fica vedada a transferência de local de trabalho sem a concordância do empregado. A Vale aceitou ainda arcar com o valor de R$400 milhões a título de dano moral coletivo. O depósito já foi realizado em conta judicial à disposição da 5ª Vara do Trabalho de Betim, que definirá qual o destino do montante.

O acordo celebrado entre Vale e MPT desconsiderou o teto que havia sido fixado pela reforma trabalhista aprovada em 2017.

O artigo 223º da Lei Federal 13.467, sancionada pelo então presidente Michel Temer, definia que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deveria ser de 50 vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$200 mil.

O dispositivo gerou críticas de advogados trabalhistas e organizações sindicais. Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a validade do artigo .

Para a entidade, o valor da vida de uma pessoa não pode valer mais do que a de outra apenas porque seus salários são diferentes. Além disso, ela sustenta que seria uma distorção se a indenização dos familiares de empregados fosse inferior à indenização dos familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.

Doação e auxílio

Além da indenização, a Vale anunciou alguns dias após a tragédia uma doação emergencial de R$ 100 mil para todas as famílias que perderam parentes, R$ 50 mil para aquelas que tinha imóvel na área afetada e R$ 15 mil para trabalhadores do comércio local.

A mineradora afirma ainda que oferece aos atingidos uma série de programas que envolvem apoio para educação financeira, para compra de imóveis, para retomada das atividades agropecuárias e empresariais, entre outras.

No final de fevereiro de 2019, um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado entre a Vale, o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União e de Minas Gerais estabeleceu um auxílio emergencial mensal às vítimas: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Estes repasses não podem ser deduzidos das indenizações individuais.

Com prazo inicial de um ano a partir do rompimento da barragem, o auxílio emergencial seria encerrado hoje (25), mas um acordo assinado em novembro o prorrogou por mais 10 meses.

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No entanto, houve mudanças de critérios que determinaram que alguns atingidos fariam jus a apenas 50% dos valores. De acordo com o MPMG, durante uma reunião no mês passado, representantes das comunidades atingidas reivindicaram a continuidade do pagamento integral para todos. “O pleito está sendo negociado com a mineradora”, informa o Ministério Público .

Fonte: IG Nacional
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