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Política Nacional

Sachsida aponta redução média de 21% no preço da gasolina após medidas aprovadas

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As medidas legislativas aprovadas no Congresso já reduziram, em média, 21% o preço da gasolina nas bombas. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, o titular da pasta de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), que não somente ações emergenciais, mas também a aprovação de marcos legais ao longo dos últimos anos, resultaram em ganhos para o país.

Guedes e Sachsida atenderam requerimentos dos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) para esclarecimentos sobre as medidas planejadas para assegurar o abastecimento de combustíveis à população.

Depois do conflito Rússia x Ucrânia houve não só um aumento do preço do petróleo, mas uma maior dificuldade de refinar o petróleo, o que tem gerado grande aumento do custo do diesel, segundo o ministro de Minas e Energia. Ele afastou a possibilidade de um eminente desabastecimento de diesel no país.

Segundo Sachsida, até essa segunda-feira (11), se houvesse um grande problema, o Brasil poderia ficar 50 dias sem necessitar importar o combustível.

— O planejamento indica que o país está abastecido até dezembro de 2022. O ministério segue atento ao mercado e monitorando.

Ao ser questionado por participação de internautas pelo E-Cidadania, o ministro explicou que para o diesel, o governo federal já havia zerado os tributos federais há algum tempo.

— O esforço federal já foi feito. Acontece que os tributos federais sobre o diesel estão muito próximos a 17%, 18%. Então, acaba que a redução não é tão grande. A maneira que o Congresso está lidando com isso é pelo voucher caminhoneiro, ajudando pelo menos quem vive de entregar carga. Honestamente, uma solução inteligente elaborada pelo Congresso Nacional.

A questão do etanol guarda uma certa relação com o combustível por uma questão de mercado, esclareceu o ministro. Em termos de viabilidade energética, se o preço estiver abaixo de 70% do preço da gasolina, vale a pena.

— Aprovamos em parceria com o Congresso a Medida Provisória da venda direta. Então, agora, tentando aumentar a competição nesse setor do etanol, acho que vamos conseguir reduzir o preço.

Petrobras

Quanto à Petrobras, o ministro enfatizou que o governo não pode interferir nos preços. Segundo Sachsida, a Petrobras é hoje a sexta empresa no mundo em produção de petróleo, a segunda em dividendos e a terceira em lucro. Ele destacou ainda as perdas com refinarias inacabadas. Somente o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), teria tido prejuízo de R$ 47 bilhões.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) questionou se as projeções de atratividades para o país resultarão efetivamente em investimentos.

— O lado econômico está sendo trabalhado.  Mas o lado da educação está sendo negligenciado. Como vai acontecer um país rico, com uma população deseducada, sem os investimentos sociais basais e essenciais, dentre eles o alimento? — questionou Confúcio.

O ministro reconheceu que o principal custo dessa pandemia acabou sendo o da educação.

Ao presidir a audiência pública, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a redução dos tributos repassados à população é uma questão de justiça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Pacheco prorroga contrato temporário do IBGE e outras três medidas provisórias

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, publicou atos prorrogando por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. As prorrogações foram publicadas na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial da União

Entre as medidas provisórias que continuarão valendo por mais dois meses está a MP 1.125/2022, que estende contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A MP, que é de 15 de junho, autoriza o IBGE a manter por até dois anos 393 contratos por tempo determinado de analista censitário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os profissionais trabalham na realização do recenseamento de 2022 e em outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela instituição. 

O governo alegou que a ocorrência de circunstâncias excepcionais nos anos de 2020 (pandemia da covid-19) e 2021 (falta da previsão de recursos orçamentários), levaram o censo demográfico, originariamente previsto para ocorrer em meados de 2020 a ser adiado por duas oportunidades e postergado para ser iniciado em 2022, fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento. 

Também tiveram a validade prorrogada: 

MP 1.123, de 9 de junho de 2022: estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de Defesa.

* MP 1.124, de 13 de junho de 2022: altera a Lei 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial.

* MP 1.126, de 15 de junho de 2022: revoga a lei sobre responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

Vigência encerrada

O presidente do Congresso Nacional publicou ainda ato declarando encerrada a validade da MP 1.110/2022, que estabeleceu novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e adicionou regras relacionadas ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital).

Agora será necessária a edição de decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas provenientes do período em que a MP esteve em vigor.

Força de lei

As medidas provisórias são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzirem efeitos  imediatos, precisam da posterior apreciação do Congresso Nacional para se converterem definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, sendo prorrogado por igual período, caso não tenha sua votação concluída pelo Legislativo. Se não forem votadas em até 45 dias, contados da publicação, entram em regime de urgência na Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado), ficando sobrestadas, até que se termine a votação, as outras deliberações legislativas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Sofia Manzano quer democratização do Judiciário

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A candidata à Presidência da República pelo PCB, Sofia Manzano, defendeu hoje (19) a reforma agrária, a “democratização do Poder Judiciário” e o “direito dos petroleiros”.

Sofia Manzano está no Rio de Janeiro, onde concederá, às 15h30, entrevista coletiva na sede de seu partido. Às 18h30, a candidata participará, no centro da cidade, de uma roda de conversa no espaço da Ocupação Manoel Congo, localizado na Rua Evaristo Veiga.

A candidata defende a “democratização do Poder Judiciário”, “por meio da maior participação popular nas decisões e na fiscalização aos juízes”. “Não dá pra manter um sistema que premia os malfeitos com aposentadorias sob gordos salários. No âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal], defendemos a elegibilidade e revogabilidade dos mandatos, exigindo a participação de organizações populares e sociais no processo de sabatina e eleição dos juízes”, manifestou em nota à imprensa.

Por meio das redes sociais, Sofia Manzano disse que aproveita a viagem ao Rio de Janeiro para reiterar apoio aos trabalhadores da Petrobras. Ela defende que não haja precarização do trabalho dos petroleiros, com, ao mesmo tempo, distribuição de “bilhões de dividendos” aos acionistas.

Ela criticou a proposta em discussão de conversão das ações preferenciais (preferência no recebimento de dividendos) da empresa em ordinárias (com direito a voto). “Isso não é privatização, é doação, literalmente. O Estado não receberá nada por essa entrega”, acrescentou.

Também na rede social, Sofia Manzano voltou a defender uma “reforma agrária popular”, sob o argumento de que por meio dela se produzirá, para o país, “comida de verdade”, além de atividades agroflorestais e orgânicas. Tudo, acrescenta, de forma a respeitar povos originários, tradicionais, meio ambiente e fauna, além de gerar “trabalho decente”.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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