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Política Nacional

Sabatinados para Hungria e Bulgária destacam potencial de cooperação com o Mercosul

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Brasil e Hungria vivem hoje o melhor momento da História na sua relação política e a afinidade existente entre o presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro Viktor Orbán fortalecerá a cooperação econômica e técnico-científica. Esta foi a tônica da fala do diplomata José Luiz Machado e Costa à Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira (14), quando teve seu nome aprovado para chefiar a embaixada do Brasil em Budapeste.

— Orbán veio à posse do presidente Bolsonaro e reuniu-se com ele. Na volta à Hungria, publicou no Diário Oficial húngaro o plano de refundação das relações bilaterais com o Brasil. Neste plano há instruções concretas a ministérios tratando do incremento das relações econômicas, técnico-científicas e educacionais com nosso país — revelou Costa.

A aproximação deu mais um passo em maio, quando o ministro Ernesto Araújo tornou-se o primeiro chanceler brasileiro a fazer uma visita oficial à Hungria em 92 anos de relações diplomáticas. Nesta visita houve a refundação da Comissão Econômica Brasil-Hungria, que já tem uma nova reunião marcada para outubro em Brasília.

— Esse fórum focará em tecnologia da informação, comunicações, cooperação aeroespacial, ciência e tecnologia, recursos hídricos, cooperação educacional, agricultura, economia da saúde e novos investimentos — detalhou.

Costa ainda informou que a Hungria é favorável ao acordo entre Mercosul e União Europeia. Hoje o Brasil tem um déficit comercial com a Hungria que gira em torno de U$ 200 milhões anuais, fruto de uma relação em que nosso país basicamente exporta produtos primários e importa produtos industrializados. Por fim, o diplomata informou que encontra-se em estágio avançado as negociações para que a Força Aérea Húngara compre novos aviões KC-390 da Embraer, uma vez que o país vem renovando sua frota.

No ano passado a Hungria aumentou seu PIB em 4,8%, o que a tornou o país que mais cresceu na União Europeia em 2018. É uma nação considerada de alto desenvolvimento humano pela ONU, e o partido fundado por Orbán (Fidesz) tem hoje 133 dos 199 deputados no Parlamento.

Bulgária

Também foi aprovada a indicação da diplomata Maria Edileuza Fontenele Reis para a chefia da embaixada brasileira em Sofia, capital da Bulgária. Na sabatina, Reis disse que sua prioridade será atrair investimentos brasileiros para aquele país.

— Poucos sabem que a Bulgária facilita ao máximo a instalação de empresas estrangeiras de médio e pequeno porte, visando exportar para os outros países da União Europeia. A carga tributária é muito baixa, cerca de 10%, mas em áreas marcadas pelo desemprego a carga é ainda menor. A mão de obra é barata e de alta qualificação. A produção de equipamentos, bioquímica, engenharia elétrica, biomassa e agricultura são as mais promissoras — disse.

No ano passado o Brasil teve um superávit de U$ 344 milhões no comércio com a Bulgária. Exportamos especialmente minérios, café e fumo, e importamos fertilizantes e adubo. A Bulgária foi fortemente afetada pela crise financeira internacional de 2008, o que fez com que o PIB do país recuasse 5,5% no ano seguinte. Mas a situação tem melhorado nos últimos anos, e o PIB tem apresentado um crescimento sustentável de cerca de 3,5% por ano. Reis acredita, por fim, que a efetivação do acordo entre Mercosul e União Europeia, nos próximos anos, também deverá aproximar mais os dois países.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) informou que visitou a Bulgária no mês passado, durante o recesso parlamentar, e constatou que a ex-presidente Dilma Rousseff, que tem descendência búlgara, é de fato muito conhecida e popular naquele país.

A análise da indicação dos diplomatas sabatinados segue agora ao Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Lideranças governistas debatem reforma tributária com Bolsonaro nesta segunda-feira

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O líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reúne na segunda-feira (28) com lideranças do Congresso para debater a proposta de reforma tributária e o pacto federativo.

Na última quarta-feira, Barros esteve com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e reafirmou o compromisso do governo com esses dois temas.

Está prevista a participação de Bolsonaro também nessa reunião, que deve ser presencial.

O encontro está marcado para as 11 horas no Palácio do Alvorada.

Da Redação – AC

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