conecte-se conosco


Política MT

Max Russi não descarta ação do Legislativo contra concessionária para suspender cobrança de pedágio na BR-163

Publicado

Presidente da Assembleia também orienta ação coletiva, por parte dos motoristas que estejam se sentido lesados pela Rota do Oeste. [Foto – JL Siqueira]

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), não descarta a possibilidade de uma representação, por meio da Procuradoria do Legislativo, em desfavor da Rota do Oeste, concessionária que administra a BR-163, entre os municípios de Itiquira e Sinop.

A concessão, controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport), ingressou com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 km à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no ano passado, dada a inadimplência das obrigações de investimentos, no entanto não interrompeu a cobrança do pedágio. Russi aguarda uma movimentação por parte do Ministério Público, tanto federal quanto estadual, sobre o caso. “Não tem a obra, os buracos estão abrindo e o povo tá pagando. Acostamento alto, acidente toda semana, vidas se perdendo e a gente que tomar providencia”, denuncia.

Uma das soluções paliativas, apontadas pelo parlamentar, até que uma nova concessão seja licitada e os problemas estruturais em diversos trechos sejam solucionados, é a liberação das cancelas.

Max Russi citou o exemplo de rodovias do Paraná, onde praças de pedágio tiveram que interromper as cobranças, devido ao termino das concessões, que duraram 24 anos, com as tarifas mais caras do país. “No Paraná teve um problema parecido, não está cobrando pedágio e os motoristas estão passando livremente”, exemplificou.

Quem concorda com essa medida, proposta pelo presidente da Assembleia, é o motorista autônomo, Valdenor José da Costa (43), que utiliza o trecho entre Sorriso e Rondonópolis. O morador de Juscimeira, que também tem sofrido com problemas estruturais da rodovia que corta o município relata um cenário de verdadeiro descaso.

“A BR está abandonada, principalmente no trecho de Rosário do Oeste a Jangada, não tem acostamento. De Cuiabá a Rosário merecia duplicação porque ali nem acostamento tem. Em um dia de chuva tiveram sete acidentes. Essa Rota Oeste só está arrecadando e não estão fazendo nada pelo motorista, fica tudo abandonado, sinalização toda tampada pelo mato, buraqueira”, relatou.

Outra sugestão do parlamentar é uma ação coletiva, por parte dos motoristas que estejam se sentido lesados pela Rota do Oeste. “Não é correto a empresa receber pedágio. Já era para ter entregado a obra em 2019, não entregou e está ganhando com isso”, avalia.

Max Russi vem travando lutas contra as irregularidades cometidas pela empresa desde sua primeira legislatura, quando ingressou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF), solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio no trecho entre Cuiabá a Rondonópolis, que na época não havia sido duplicado em ao menos 10%, além de apresentar muitos buracos e falta de sinalização.

Na época, o pedido do parlamentar também foi fundamentado em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que apontava várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária, além de reclamações constantes de motoristas e moradores da região.

Em outubro do ano passado, o deputado Max Russi chegou a coletar 15 assinaturas dos colegas deputados estaduais, para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a intenção de investigar a concessão da BR-163. Desde então, a empresa decidiu pela devolução da rodovia à União. “Eu concordo em trocar e empresa, mas desde que seja uma concessionária que cumpra com o seu papel, faça os investimentos necessários e que dê segurança e alívio aos motoristas, que utilizam a essa rodovia”, disse.

 

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política MT

Prefeito de Várzea Grande defende liberação da obra do BRT: “População quer solução”

Publicado

Kalil Baracat afirmou que várzea-grandenses não podem ficar mais tempo esperando pelo modal

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, defendeu a liberação das obras para a implantação do BRT na região metropolitana, que foram suspensas por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) – a pedido da Prefeitura de Cuiabá.

Durante evento do aniversário de Várzea Grande, na segunda-feira (16.05), o gestor afirmou que os várzea-grandenses não podem esperar ainda mais por uma solução de mobilidade urbana que já deveria ter sido entregue na Copa do Mundo de 2014.

“Várzea Grande foi muito prejudicada e a população quer uma solução para esse imbróglio. Não podemos esperar mais”, afirmou.

Kalil defendeu que o Governo do Estado recorra da decisão do TCU (o que já está sendo feito), já que todos os trâmites legais foram cumpridos e basta dar a ordem de serviço para que o modal comece a ser construído.

“Cuiabá não teve a obra, pois fecharam onde ia passar o trilho, e a cidade continuou normalmente. Várzea Grande não, porque já tem parte concluída. A cidade de Várzea Grande é obrigada a pagar essa fatura alta? Não concordo”, disparou.

Junto com o governador Mauro Mendes e outras autoridades, Kalil Baracat também esteve em Brasília na última semana para buscar a liberação das obras do BRT.

Estudos subsidiam BRT

A decisão de substituir o VLT pelo BRT foi tomada pelo governador Mauro Mendes após a conclusão de estudos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os estudos concluíram que o VLT seria insustentável, custaria muito mais que o BRT, demoraria até seis anos para ser concluído e contaria com uma tarifa superior a R$ 5, além de todos os problemas jurídicos envolvidos na obra.

Já o BRT, conforme a análise técnica, custaria metade do preço do VLT, pode ficar pronto em até dois anos após o início das obras, terá tarifa pouco acima de R$ 3, é não-poluente pelo uso de baterias recarregáveis e oferece maior flexibilidade para expansão de rotas, beneficiando milhares de usuários a mais.

Continue lendo

Política MT

Projeto de senador de MT prevê uso de R$ 60 bilhões para reduzir contas de luz

Publicado

O senador Fábio Garcia (União Brasil) vai apresentar um projeto de lei (PL) que estabeleça regras claras sobre a devolução do crédito tributário hoje em poder das distribuidoras de energia. O crédito estimado em R$ 60 bilhões pertence aos consumidores, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal, e pode ser usado para reduzir o recente reajuste de 22,5% nas contas dos consumidores mato-grossenses.

O senador também solicitou revisões tarifárias extraordinárias, por estado, com objetivos específicos de aproveitar a máxima capacidade de compensação de crédito das distribuidoras para baixar o preço da energia elétrica. No caso de Mato Grosso, o reajuste poderia ser significativamente reduzido com a compensação integral dos créditos tributários estimados em R$ 1,2 bi.

Autor do requerimento para a audiência pública sobre energia elétrica, que ocorreu nesta terça-feira (17) na Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador disse que atuará na linha de frente pela aprovação rápida deste projeto, que na verdade interessa ao conjunto dos consumidores brasileiros.

“Com base nas informações obtidas durante a audiência no Senado, vou apresentar um projeto de lei para normatizar esta devolução, regularizando esta situação o mais rapidamente possível. Estou trabalhando para que o cidadão receba de volta através da redução dos reajustes, o valor desse imposto que ele pagou a mais, de forma indevida, durante muito tempo”, assegurou o senador.

Durante a audiência, o senador defendeu o levantamento dos créditos tarifários já disponíveis, pagos pelo consumidor, e da capacidade das distribuidoras de compensarem esses créditos existentes dentro do ciclo tarifário. O parlamentar também disse que, acertada a distribuição desses créditos, a Aneel deveria incorporar essa perspectiva imediatamente, já na revisão tarifária, de forma a compensar os valores pagos a mais pelo consumidor.

A audiência promovida por Garcia, reuniu representantes do Ministério das Minas e Energia, Aneel, Receita Federal, representantes das companhias de energia, de entidades de defesa do consumidor e especialistas de diferentes setores. O centro das discussões foi o alto custo da energia elétrica brasileira e estratégias para a devolução dos R$ 60 bilhões de créditos tributários gerados pelo pagamento indevido, pelo consumidor brasileiro, do PIS/Cofins na base do ICMS, por um período de pelo menos quatro anos.

“Não há dúvidas de que esses valores devem ser retornados ao cidadão, que efetivamente pagou a mais por algo que não deveria, por anos, e não às distribuidoras ou a outros atores deste processo. Acredito que isso já esteja pacificado aqui, nesta reunião. Afinal, foi o cidadão quem pagou, em sua conta de energia, uma tributação indevida por tanto tempo”, afirmou o parlamentar de Mato Grosso.

Para o senador, o principal objetivo da audiência pública foi dar um direcionamento para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o órgão efetive a devolução dos recursos pagos pelo consumidor, reduzindo as tarifas atuais.

“O que fizemos, nesta produtiva audiência, foi dar um direcionamento a Aneel para que ela, de fato, em toda ou qualquer revisão tarifária, utilize a máxima capacidade de compensação do crédito em poder das distribuidoras, incluindo não só os tributos já compensados e não repassados ao consumidor, como a projeção tarifária dos tributos que a agência será capaz de compensar”, esclareceu.

Segundo dados oficiais, o valor dos créditos tributários gerados por conta do pagamento indevido de taxas gira em torno de R$ 60 bilhões, sendo que R$ 48 bilhões já estão habilitados para a devolução, mas até agora somente R$ 13 bilhões foram transferidos. Segundo a Aneel, está sendo realizada uma consulta pública para saber, das distribuidoras de energia, qual a melhor maneira de efetivar essa devolução, prevalecendo, por enquanto, o retorno integral do valor.

“Sobre essa questão da devolução dos créditos, as distribuidoras deveriam usar o ‘caixa’ que conseguiram acumular ao longo dos anos, principalmente pela alta da inflação, e antecipar a compensação desse crédito ao consumidor, mediante, quem sabe, uma compensação por parte da Aneel ou do Governo federal”, sugeriu Fábio Garcia.

Participaram da audiência representantes do Ministério de Minas e Energia; da Aneel; da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE); da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Receita Federal.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana