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Mato Grosso

Rompimento de barragem em Livramento não atinge corpo hídrico

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A Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema) informa que, por meio das coordenadorias de Mineração e Fiscalização de Empreendimentos, identificou que o rompimento de barragem de mineração em Nossa Senhora do Livramento não atingiu drenagens, corpos hídricos ou áreas de preservação permanente (vegetação nativa). A lâmina de aproximadamente 10cm percorreu apenas áreas já antropizadas: áreas destinadas à pastagem ou de uso do próprio empreendimento.

A empresa VM Mineração foi notificada a paralisar todas as atividades e apresentar relatório circunstanciado apresentando causa e efeito do ocorrido e detalhamento das ações emergenciais em curso para correção total do problema. O empreendimento possui licença de operação válida até julho de 2021 e atua na extração de ouro, sendo que a barragem onde ocorreu o rompimento é destinada a rejeito composto de material silto areno, com cerca de 80% sólido e 20% de líquido. O rejeito da barragem não possui contaminantes.

Também participaram das inspeções, Energisa, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, Agência Nacional de Mineração, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e equipe de profissionais da mineradora. A Sema se coloca à disposição da sociedade mato-grossense e reforça seu compromisso com a conservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável do Estado.

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Mato Grosso

Governos de MT e Federal lançam programa de aquisição de alimentos com investimentos de R$ 10,6 milhões

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (28.09) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O evento realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, formalizou a liberação de recursos na ordem de R$ 10,6 milhões pelo Ministério da Cidadania a serem investidos na compra de itens alimentícios produzidos por produtores familiares, cooperativas e associações.

Dividido em duas etapas, o PAA nesse primeiro momento irá beneficiar cerca de 520 produtores, de 35 cidades mato-grossenses, através da compra de 800 toneladas de alimentos. A lista de itens a serem adquiridos com recursos do programa é formada por 89 produtos, que além de frutas, verduras e legumes, é composta também por carnes de frango e suína, castanha-do-pará, mel, polpa de frutas, dentre outros. Cada agricultor familiar poderá comercializar por ano até R$ 6,5 mil em produtos, e os alimentos servirão para abastecer hospitais públicos, creches, escolas e entidades filantrópicas, como asilos e centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Esse programa atenderá milhares de agricultores familiares. Em 2021, vamos dobrar esse recurso que o Governo Federal está colocando. Colocaremos recursos do Governo do Estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, o resultado que esse programa vai dar. Vamos destinar alimentos para a nossa rede de assistência, para instituições que prestam essa assistência aos mais vulneráveis. Assim como também ampliar a aquisição, contemplando a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o Estado de Mato Grosso tem nessa área”, afirmou Mendes.

O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância da parceria entre o Estado e União, e a classificou como fundamental para garantir a segurança alimentar dos mato-grossenses, principalmente aqueles mais vulneráveis. “O PAA, e tantas outras ações do governo federal, como o auxílio emergencial, é um exemplo de proteção social implementada pelo Ministério da Cidadania, com o propósito de reduzir os impactos da pandemia em todo o país”, relatou o ministro.

A secretaria responsável por fazer a gestão do PAA em Mato Grosso será a de Agricultura Familiar (Seaf), e segundo o titular da pasta, Silvano Amaral, a compra dos itens produzidos por cooperativas e associações será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será o órgão responsável por fazer essa transação via pessoa jurídica.

“Já a compra por pessoa física, aquela direta com o produtor, passará pelo Estado”, explica Silvano Amaral.  

O programa

O programa tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar e nutricional, por meio da distribuição de alimentos adquiridos de agricultores familiares.

O programa também fortalece o setor produtivo local, garantindo o escoamento da produção através da compra a preço justo de fornecedores prioritariamente agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz inicia projetos de modernização da gestão fiscal e aperfeiçoamento da administração tributária

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O contrato entre o Governo de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a ser assinado em dezembro deste ano, vai possibilitar o financiamento de 19 projetos que visam a modernização da gestão fazendária e o aperfeiçoamento da administração tributária e fiscal. A linha de crédito é referente ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso (Profisco II – MT), que conta com uma contrapartida do Executivo, somando mais de US$ 62 milhões.

Para que o Profisco II seja implantado e executado, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou na sexta-feira (25.09), as atividades de planejamento dos projetos que serão financiados e a elaboração do termo de referência. Uma capacitação foi promovida com 62 representantes das secretarias e órgãos envolvidas no processo.

“Iniciamos um cronograma de capacitação, em paralelo aos trâmites para a contratação da linha de crédito, para que a execução dos projetos ocorra sem atrasos e cumprindo todos os requisitos do contrato que será assinado”, afirma o coordenador do Profisco II em Mato Grosso, Eliel Barros Pinheiro.

O coordenador explica, ainda, que o cronograma de capacitação dos envolvidos nos projetos seguirá várias etapas para que no mês de dezembro sejam apresentados os termos de referência e os artefatos de gerenciamento de cada projeto elaborado. Os cursos e oficinas são direcionados aos servidores das secretarias de Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Os projetos vinculados ao Profisco II – MT estão separados em três componentes: gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal e administração financeira e gasto público. Os produtos a serem implementados vão desde melhorias na gestão de tecnologia de informação, transparência e cidadania fiscal até o aprimoramento do modelo de gestão de política tributária implantado dela Sefaz.

O Profisco II terá duração de cinco anos, amortização no prazo de 360 meses e 60 meses de carência. Após o período de carência, o Governo deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano. O retorno anual esperado é de um incremento da ordem de R$ 50 milhões na arrecadação e uma redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina pública.

Com a aprovação e assinatura ainda em 2020, o programa já receberá um aporte de US$ 3.260 milhões. Os restantes serão repassados entre os anos de 2021 a 2025. A distribuição da fonte de financiamento é de, aproximadamente, 90% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 10% de recursos próprios.

Fonte: GOV MT

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