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Política Nacional

Romário lembra Dia Nacional dos Surdos

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O Dia Nacional dos Surdos é comemorado no dia 26 de setembro e o senador Romário (Podemos-RJ) fez nesta quarta-feira (25), em Plenário, referência à data ao lembrar que todos os senadores têm o dever de jogar luz sobre a questão da pessoa com deficiência no país.

Ele reconheceu que nos últimos anos, conquistas importantes foram alcançadas, como o reconhecimento da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Para Romário, esses foram os marcos legais que possibilitaram uma série de garantias e melhorias para a vida de milhões de brasileiros, mas defendeu outras iniciativas que ampliem a acessibilidade e respeito a essas pessoas.

— Em nosso contexto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a qual tenho orgulho de presidir, é a única desta Casa que em toda sessão há uma intérprete de Libras, integrando os milhões de deficientes auditivos de todo o país em seus debates e discussões, alguns inclusive sobre o próprio tema. Queremos e lutamos para que seja realidade não apenas em todo este Parlamento, mas também estabelecida em nossa sociedade — pediu.

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Romário ainda destacou a emocionante história de Silvia Grecco, mãe do torcedor palmeirense Nickollas que narra as partidas para o filho deficiente visual. A iniciativa ganhou o prêmio Fifa Fan Award, honraria dedicada aos torcedores e fãs de futebol durante a cerimônia Fifa The Best, em Milão.

— Em seu filho estavam representados todos os brasileiros e brasileiras que, apesar de não ouvirem os sons da torcida ou de ver as cores da camisa, têm o direito de sentir a emoção inesquecível, sobretudo para uma criança, e vibrar com o gol do seu time — disse.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Empresas de resseguros do exterior poderão passar a pagar ISS

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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Bezerra, autor do projeto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/19 prevê a tributação da cessão de prêmio (valor pago pelo segurado a seguradoras) de resseguro ao exterior pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O resseguro é o seguro feito quando uma companhia seguradora assume um contrato superior à sua capacidade financeira e precisa repassar esse risco, ou parte dele. Quando uma resseguradoras assume os riscos da empresa seguradora, ela recebe parte do prêmio, em um processo denominado cessão. A proposta pretende tributar a importância paga pelo segurado às resseguradoras localizada no exterior do País.

Atualmente, são tributados pelo ISS os serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; os serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; e os serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

Contribuição O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), avalia que a contratação de seguro e resseguro é um serviço acessível apenas à parcela mais rica da população. Para Bezerra, é inconcebível que o segmento econômico que explora essa atividade não seja chamado a contribuir, ao menos de forma justa, no financiamento das atividades do Estado brasileiro.

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“O mercado de seguros experimenta um momento de efervescência, especialmente após a abertura do mercado de resseguros. Dezenas de grandes resseguradoras mundiais passaram a desembarcar por aqui, visando a aproveitar as excelentes oportunidades que lhes foram abertas.  Nossa estrutura tributária, no entanto, não se atualizou a ponto de capturar os efeitos da abertura de mercado sobredita. Ao ser permitido que grandes empresas transnacionais passassem a explorar o filão do resseguro, um novo e justo signo de riqueza ainda está à espera da correta tributação”, explica o parlamentar.

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto revoga a Lei de Alienação Parental

Publicado

Arquivo/Brizza Cavalcante
Iracema Portella: lei atual tem servido a pais abusadores, em prejuízo dos filhos

O Projeto de Lei 6371/19 revoga a Lei de Alienação Parental. A alienação parental é caracterizada pela interferência, promovida ou induzida por um dos genitores, produzida na formação psicológica de crianças ou adolescentes que estão sob sua guarda ou autoridade para que repudiem o outro genitor ou que se cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

A autora da proposta, deputada Iracema Portella (PP-PI), explica que muitos especialistas e membros das comunidades jurídica e científica alegam que essa lei tem servido, em grande medida, como instrumento para que pais que abusaram sexualmente dos seus filhos possam exigir a manutenção da convivência com estas crianças, inclusive as retirando da presença das mães.

Portella detalha ainda que a denúncia de abuso sexual vem, muitas vezes, desacompanhada de vestígios físicos, especialmente quando as vítimas são crianças ou adolescentes, visto que os abusadores costumam praticar atos libidinosos com penetração de digital, manipulação das partes íntimas e sexo oral, sendo estas práticas perversas de difícil comprovação judicial.

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“Nem sempre, mediante perícia e outros meios, consegue-se extrair a prova necessária do abuso praticado. O denunciante passa, via de regra, a ser considerado alienante à vista de ter apresentado denúncia não comprovada contra o genitor abusador (tida como falsa para obstar ou dificultar a convivência dele com a criança ou adolescente) e este consegue a manutenção da convivência com o filho menor, passando, por vezes, a repetir com o menor os mesmos abusos já praticados”, lamenta a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Alexandre Pôrto

Fonte: Agência Câmara Notícias
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