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Economia

Rol taxativo da ANS: Lira cria grupo de trabalho para discutir texto

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Grupo de trabalho discute na Câmara proposta sobre rol taxativo da ANS, diz Lira
Agência Câmara

Grupo de trabalho discute na Câmara proposta sobre rol taxativo da ANS, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira , afirmou que os parlamentares estão discutindo em um grupo de trabalho uma proposta para atacar as queixas sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que  limitou a cobertura obrigatória dos planos de saúde às terapias incluídas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É o chamado rol taxativo.

Lira afirmou que as conversas foram iniciadas, antes do final do julgamento pelo STJ, com representantes da ANS e com defensores de que a lista fosse exemplificativa e não taxativa. Ele afirmou que o tema precisa ser analisado “com sensibilidade” para que a legislação produzida não cause mais problemas.

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“A informação que nós temos é que a ANS já incluiu algumas situações no rol, para dar uma amenizada na situação, e nós vamos tocar na Câmara, sem nenhum tipo de protagonismo individual, mas para construir a melhor saída”, disse.

Uma legislação sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde, segundo Arthur Lira, deve ser um “texto equilibrado”. “Esse debate já está acontecendo no grupo de trabalho para produzir um texto atendendo às demandas dando equilíbrio também para as operadoras de planos de saúde, para não ficar ‘nem tanto ao céu, nem tanto à terra’ e com o risco de não ter efetividade”, afirmou.

Lira respondeu a um questionamento do deputado Túlio Gadelha, que pediu ao presidente da Câmara que se reúna com os defensores do rol exemplificativo. Ele criticou a decisão do STJ. “É um absurdo o poder dado para os planos de saúde. Precisamos legislar sobre esse tema para entender melhor o impacto do rol taxativo da ANS sobre as famílias brasileiras”, disse.

Decisão

No começo de junho, a 2ª Seção do STJ decidiu que os planos de saúde só são obrigados a cobrir tratamentos que constam no rol da ANS. O Tribunal decidiu que a lista da agência é, em regra, taxativa, mas definiu parâmetros para que os planos custeiem procedimentos não previstos na lista.

Pela decisão, a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existir outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol. Os planos poderão oferecer coberturas diferenciadas que ampliem o financiamento para procedimento fora da lista.

A título excepcional, a operadora será obrigada a cobrir tratamento fora do rol de procedimento para o qual não haja substituto terapêutico ou esgotado o rol da ANS, cumprindo determinados requisitos.

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Economia

App de marketplace promete revolucionar maneira de vender e investir

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App chega ao mercado de marketplace para revolucionar a maneira de consumir, vender e investir

Você certamente já ouviu falar ou até faz uso de aplicativos que efetuam vendas de produtos e serviços on-line que proporcionam trocas por cashback, que é aquele benefício onde uma parte do dinheiro gasto volta para você utilizar como quiser. Isso é maravilhoso! Mas o que é bom sempre pode melhorar. É o que entrega o Albert, novo app, que além de gerar cashback em todas as compras, ainda conecta clientes, empresas e empreendedores, revolucionando o jeito de consumir, vender e investir. 

“Estamos atentos às mudanças nos padrões de consumo e às necessidades do nosso público para proporcionar a melhor experiência em um universo de oportunidades”, relata o CEO do Albert, Luis Namura. “Investimos em tecnologia de ponta, transparência, segurança, inteligência de dados e otimização de processos. Mais do que cashback em produtos e serviços, o Albert é uma plataforma de vendas que valoriza o poder de escolha”, finaliza.

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Como funciona na prática?

‍No Albert é possível ser um associado, parceiro, afiliado ou consultor ou licenciado. O Associado é o usuário do aplicativo, o cliente final que consome utilizando o Albert para conseguir vantagens através do cashback. Além de obter inúmeras vantagens através do cashback, pode indicar amigos e conhecidos para baixarem o app, e com isso, ganharem um percentual do cashback ofertado para essas indicações para o resto da vida. Como? Ao indicar alguém para baixar o Albert o associado passa a ser apresentador direto ou indireto. O direto ganha 8% do cashback ofertado para a pessoa que ele indicou e baixou o aplicativo, já o indireto recebe 2% do cashback ofertado para a indicação da indicação. Parece confuso? Mas não é. Se você indicar uma pessoa e essa pessoa indicar outra, essa terceira que baixar o aplicativo vai render os 2% do cashback ofertado indiretamente a primeira pessoa que indicou, por isso é chamado de apresentador indireto.  

App conecta cliente, empresas e empreendedores

O Albert foi pensado e estruturado de uma maneira simples e organizada, de uma forma hierárquica, onde todos ganham. O licenciado, por exemplo, que é o “dono” do Albert na cidade dele, tem como objetivo captar e cadastrar parceiros – estabelecimentos e prestadores de serviços – para a plataforma, além de treinar afiliados e consultores para ajudarem nesta tarefa.

Já o afiliado ajuda o licenciado a cadastrar parceiros – estabelecimentos e parceiros – para a plataforma, tem direito a alguns treinamentos e mentorias do Albert e o valor pago para ser afiliado, pode ser descontado no futuro, caso ele tenha interesse em se tornar licenciado.

O consultor, por sua vez, está apto a cadastrar parceiros – estabelecimentos e prestadores de serviço – para a plataforma, mas não tem acesso a mentorias do Albert e o prazo do direito de captação de parceiros é semestral.

Como você pode ganhar dinheiro com o Albert sendo consultor ou afiliado? 

Para ser parceiro é necessário pagar uma taxa de adesão no valor de R$ 470,59, por ano.  Esse valor é divido da seguinte forma: R$ 200 (licenciado), R$ 200 (consultor ou afiliado), R$ 20,59 (Albert), R$ 50 (bônus de cashback para o parceiro começar no app).

Já o cashback ofertado pelo parceiro é dividido entre os membros da rede Albert de acordo com o seguinte critério: Associado (cliente final) – 70%, Licenciado* (dono do Albert na cidade) – 20% ou 15% (caso tenha um consultor ou afiliado, porque 5% passa a ser deles), Apresentador (associado que indica alguém para baixar o Albert) – 10% (8% direto + 2% indireto). Um exemplo prático: um afiliado ou consultor cadastrou uma loja de camisa. Essa loja (parceiro) ofereceu um cashback de 10%. O cliente (associado do Albert) comprou uma camisa de R$ 100, e ganhou 10% de cashback, ou seja, ganhou R$ 10,00. Então a divisão desse cashback será: Cliente (associado) = 70% = R$ 7, Licenciado – 15%= R$ 1,50, Consultor ou afiliado – 5% = 0,50, Apresentadores = 10% = R$ 1 (R$ 0,80 direto + R$ 0,20 indireto).

Como baixar?

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Cashback em produtos e serviços em todas as compras é apenas uma das vantagens do Albert

O aplicativo Albert está disponível nos sistemas Android e IOS, para celulares. 

Para mais informações, acesse: www.oialbert.com.br 

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Entidades pedem a Congresso preservação da Lei das Estatais

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Entidades pedem a Congresso preservação da Lei das Estatais
Felipe Moreno

Entidades pedem a Congresso preservação da Lei das Estatais

Entidades da sociedade civil enviaram uma carta à Presidência da República e ao Congresso Nacional pedindo a manutenção da Lei das Estatais,  que entrou na mira do governo após mais uma troca no comando da Petrobras. Criada em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB), o texto traz regras sobre as nomeações de presidentes, diretores e conselheiros de empresas públicas.

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De acordo com as entidades, a instabilidade na gestão da petroleira diante dos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis vem sendo usada de pretexto para que “o apadrinhamento político, atalho para a corrupção, e a captura político-partidária de estatais voltem a ocorrer em nosso país, afastando investidores privados, afetando a atratividade do mercado de capitais e a atividade econômica em geral”.

A carta é assinada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Transparência Brasil e Educafro Brasil.

Além de Bolsonaro e dos presidentes da Câmara e do Senado, o documento é endereçado ao STF (Supremo Tribunal Federal), à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia Geral da União (AGU).

“A tentativa de alterar a legislação não considera os interesses maiores do país, mas apenas os interesses mesquinhos referentes às eleições”, afirma a carta.

Na semana passada, membros do Centrão defenderam mudanças na Lei das Estatais, como forma de facilitar nomeações e, assim, interferir na política de preços da Petrobras. As pressões sobre os combustíveis preocupam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diante da proximidade das eleições.

As mudanças nas regras de governança da Petrobras e a criação da Lei das Estatais, em 2016, foram feitas com o objetivo de impedir influência política nas empresas públicas após o escândalo do “petrolão”. 

Na avaliação das entidades, com a lei, o Brasil “subiu alguns degraus na busca da proteção ao patrimônio público, garantindo a eficiência e uma gestão mais profissional das empresas públicas”. Prova disso, segundo elas, é de que a avaliação de boas práticas pelas estatais federais quase dobrou entre 2017 e 2021. De acordo com indicador criado pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais), a nota média passou de 4,15 para 8,07.

“Flexibilizar a regra traria graves retrocessos e representaria um decisivo descumprimento dos requisitos para ingressarmos na própria OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e sabotagem à eficiência e boa governança estatal já apontada pelo órgão internacional. Em especial, se as eventuais alterações forem feitas por meio de Medida Provisória (como é passível de acontecer, dado que se trata de lei ordinária)”, afirmam.

Fonte: IG ECONOMIA

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