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Rol da ANS: veja o que muda nos planos de saúde após decisão do STJ

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STJ desobriga planos de saúde de cobrir procedimentos
Reprodução: ACidade ON

STJ desobriga planos de saúde de cobrir procedimentos

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os planos de saúde não precisarão cobrir tratamentos e serviços médicos que não estiverem na lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode trazer problemas para os usuários e levar a novos questionamentos na Justiça, apontam especialistas no setor.

A Corte considerou que o rol de procedimentos deve ser considerado taxativo. Os tribunais inferiores em suas decisões vinham classificando a lista como exemplificativa, apenas um indicador de cobertura mínima. A decisão do STJ firma nova jurisprudência, o que significa que será mais difícil que usuários de planos de saúde consigam na Justiça cobertura de procedimento não listados.

Segundo especialistas, mesmo para procedimentos obrigatórios, poderá ser mais difícil obter na Justiça a garantia de pagamento por uso diferente daquele determinado pelas diretrizes de utilização determinadas pela ANS.

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Na decisão do STJ, foram definidas exceções. A cobertura além da lista poderá ser autorizada se não houver tratamento similar no rol da ANS, mas não pode ter sido “expressamente indeferido” pela agência. Além disso, os consumidores precisarão de uma série de comprovações médicas para reivindicar a cobertura.

O STJ garantiu também a aplicação ampla da terapia chamada ABA, já prevista na lista da ANS, para o autismo. O tema foi levantado antes do julgamento nas redes sociais pelo apresentador de TV Marcos Mion, que tem um filho autista e vem alertando para a insegurança que a decisão traz para famílias de autistas.

Para o professor Gustavo Kloh, da FGV Direito-Rio, a decisão afeta especialmente quem tem doenças raras, que podem demandar tratamento que o plano de saúde não vai cobrir. Mario Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da Faculdade de Medicina da USP, lamentou a decisão:

“No Tribunal de São Paulo, 97% das ações com pedidos de cobertura fora do rol eram acolhidas em favor do paciente. Negativa de cobertura responde por metade das ações no tribunal, sendo 50% de procedimentos listados pela ANS. Deram carta branca às operadoras para negar cobertura fora do rol e acho que o impacto pode ser aumento da judicialização.”

Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde, entidade que representa as maiores operadoras do setor, diz o oposto:

“A decisão é boa para o sistema como um todo. Os votos foram técnicos e bem embasados. O entendimento de que o rol é taxativo vai reduzir a judicialização. Boa parte das discussões fica apaziguada. É lógico que sempre vai haver exceções, mas para esses casos agora há um caminho.”

Aditivo no contrato

Em seu voto, o ministro Cueva disse que o usuário poderá negociar um aditivo ou um contrato de cobertura ampliada para ter acesso a procedimentos que não estão no rol. Na avaliação do advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, trata-se de uma condição onerosa para o consumidor:

“A decisão defende o lucro das operadoras e onera o consumidor no momento em que ele mais precisa. As exceções criadas preveem um processo burocrático e demorado que pode ser um entrave numa emergência.”

Na avaliação de José Luiz Toro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), os critérios impedem que sejam concedidas coberturas de forma acrítica ao criar parâmetros técnicos:

“A decisão terá impacto positivo para a sustentabilidade do setor. Leia a seguir entrevistas com 2 visões: do lado do consumidor e do lado do plano”

‘Haverá aumento da negativa de coberturas’, diz Ana Carolina Navarrete

Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considerou a decisão do STJ uma derrota para o consumidor, tornando mais restritiva a concessão de coberturas que não estão explicitamente na lista da ANS, a quem recorrer à Justiça. Para ela, torna ainda mais vulnerável quem está com processo em andamento. Mas a decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou.

Qual o primeiro impacto da decisão do STJ?

O primeiro efeito é sinalizar para o mercado que pode negar tudo o que estiver fora do rol. O segundo impacto, além de aumento da negativa de coberturas, será em relação aos que estão com os processos judiciais em andamento, ainda sem decisão definitiva. Essas pessoas ficam mais vulneráveis.

Como a decisão de hoje afeta esses consumidores?

O cenário é de uma interpretação mais restritiva daqui para frente. Vamos observar como vão agir os tribunais estaduais. Quem recebe tratamento via liminar, uma situação consolidada, apesar de não ser automático, poderá ter essa situação revista.

A previsão de exceções estabelecida pelo STJ melhora a situação?

Os critérios estabelecidos são muito específicos, na prática será mais difícil ter acesso a procedimentos por via judicial, mas haver uma modulação é bom. Não se fechou a porta totalmente para uma discussão judicial.

Essa discussão na Justiça se encerra no STJ ou é possível recorrer ao Supremo?

O tema de fundo dessa discussão é de direito à saúde e quem pode ou não estabelecer o que deve ser de cobertura obrigatória. Essas são questões constitucionais e podem caber ao STF.

Haveria uma possibilidade de reversão da decisão do STJ no Supremo? Sempre há uma possibilidade, mas essa é uma questão que ainda teremos que discutir.

‘Não haverá impacto para o consumidor’, diz Renato Casarotti

Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), não vê qualquer impacto para empresas ou consumidores da decisão do STJ.

Para as operadoras, o entendimento sempre foi de que o rol era taxativo. O entendimento majoritário do Judiciário, até esse momento, de que seria exemplificativo, diz ele, não tinha um efeito sistêmico sobre o setor.

Qual o impacto da decisão do STJ para o setor?

Acho que o impacto será nenhum. O entendimento da lei, da reguladora e das operadoras sempre foi de que o rol era taxativo. E isso sempre foi levado em conta na hora de precificar os planos de saúde. Haveria impacto se a decisão fosse pelo rol exemplificativo, pois o que saísse da caneta do médico teria que ser coberto, e não haveria como calcular esse custo, jogaria o preço nas alturas.

Mas a decisão pela taxatividade não têm impacto sobre a judicialização?Isso não representa custo para o setor?

A judicialização não é irrelevante, afeta as contas. Mas se pensarmos que, em 2020, último dado fechado, foram 1,6 bilhão de procedimentos. Em 2021, devemos ter chegado à casa dos dois bilhões, e são milhares de ações. Não há um impacto sistêmico, são causas individuais. Acho, no entanto, que há possíveis efeitos sobre o processo de incorporação de tecnologia.

Quais?

Acho que haverá uma pressão maior sobre a ANS para incorporação de tecnologia, com maior participação de entidades médicas e social. Mas acho que a ANS está preparada, fez o dever de casa, hoje a atualização é um processo contínuo e mais transparente.

O ministro Villas Bôas Cueva falou na possibilidade de contratação de cobertura extra para tratamentos fora do rol. Como o senhor vê isso?

A venda de coberturas adicionais é uma possibilidade, que já é praticada por algumas operadoras atualmente. Por outro lado, com o processo de atualização contínua, a tendência é de que haja cada vez menos procedimentos fora do rol.

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Economia

Mega-Sena sorteia R$ 51 milhões neste quarta-feira; veja os números

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Mega-Sena sorteia R$ 55 milhões nesta quarta-feira
Felipe Moreno

Mega-Sena sorteia R$ 55 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal realizou nestquarta-feira (6) o sorteio 2.498 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 51 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 51 milhões no próximo sorteio.

Confira os números sorteados:

09 – 12 – 26 – 29 – 46 – 47

Como participar do próximo sorteio? O próximo concurso da Mega-Sena acontece sábado (9), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena? Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.  Veja aqui como apostar.

Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

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Como funciona a Mega-Sena? O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação da Mega-Sena Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Produção de petróleo, em maio, é de 2,879 milhões de barris por dia

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Em maio, a produção de petróleo no país atingiu cerca de 2,879 milhões de barris por dia (MMbbl/d) e 132 milhões de metros cúbicos por dia (MMm3/d) de gás natural, totalizando 3,707 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d).

As informações constam do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado hoje (6), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),

As informações podem ser acessadas, de forma interativa, nos Painéis Dinâmicos de Produção de Petróleo e Gás Natural.

Na região do pré-sal, o boletim anuncia que a produção, em maio, registrou volume de 2,835 MMboe/d, sendo 2,239 MMbbl/d de petróleo e 94,7 MMm3/d de gás natural, o que correspondeu a 76,5% da produção nacional. A produção teve origem em 128 poços.

Em maio, o aproveitamento de gás natural atingiu 96,5%. Foram disponibilizados ao mercado 46,3 Mmm³/dia. A queima de gás no mês foi de 4,5 Mmm³/d.

No mês, os campos marítimos produziram 97,4% do petróleo e 86,7% do gás natural, com os campos operados pela Petrobras sendo responsáveis por 94,2% do petróleo e do gás natural produzidos no Brasil.

Números

O campo de Tupi, situado no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural em maio último, com 776 MMbbl/d de petróleo e 36,6 MMm3/d de gás natural.

Já a instalação com a maior produção de petróleo, somando 165.478 bbl/d, foi a Plataforma FPSO Carioca, nos campos de Sépia e Sépia Leste, por meio de quatro poços a ela interligados. Em termos de gás natural, a instalação que apresentou a maior produção  foi a Polo Arara, produzindo nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Leste do Urucu 7,252 Mmm³/d por meio de 33 poços a ela interligados.

O boletim revela, também, que Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores terrestres (951), enquanto Tupi, na Bacia de Santos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores (59).

Os campos de acumulações marginais, por sua vez, produziram 539,6 boe/d, sendo 187,2 bbl/d de petróleo e 56 Mm³/d de gás natural. O campo de Iraí, operado pela Petroborn, foi o maior produtor, com 212,9 boe/d.

Áreas

Em maio, 272 áreas concedidas, cinco áreas de cessão onerosa e oito de partilha, operadas por 41 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Dessas, 62 são marítimas e 223 terrestres, sendo 12 relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais. A produção ocorreu em 6.095 poços, dos quais 447 são marítimos e 5.648 terrestres.

As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 84,698 Mboe/d, sendo 61,905 Mbbl/d de petróleo e 3,624 MMm³/d de gás natural. Desse total, 37,3 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 47,4 mil boe/d por concessões não operadas pela empresa.

Segundo a ANP, o grau API médio do petróleo extraído no Brasil foi de 28,3, sendo 2,2% da produção considerada óleo leve, 93,5% óleo médio e 4,3% óleo pesado. O Grau API mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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