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Rol da ANS: STF julga hoje cobertura obrigatória dos planos de saúde

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Rol da ANS: STF julga hoje cobertura obrigatória dos planos de saúde
Sophia Bernardes

Rol da ANS: STF julga hoje cobertura obrigatória dos planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quarta-feira (8), o julgamento sobre o rol de da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no qual estão listados procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

O julgamento vai definir se o rol é taxativo ou exemplificativo. Isso significa na prática que se for considerado taxativo, apenas os procedimentos listados e com a indicação determinada pela ANS deverão ser pagos pelos planos de saúde.

Se o tribunal decidir pelo rol exemplificativo, entendimento até aqui majoritário no judiciário, o usuário de plano de saúde poderá discutir em instâncias administrativas e judiciais pedido de cobertura de procedimento não incluídos na lista pela agência e de uso diferente do inicialmente proposto pelo regulador nas diretrizes de utilização (DUT).

Até agora, há um voto a favor da taxatividade do rol, do ministro relator Luiz Felipe Salomão e um voto pelo rol exemplificativo proferido pela ministra Nancy Andrighi. O julgamento está empatado e foi interrompido em fevereiro pelo pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva . Apesar da decisão do tribunal não ser vinculante ou repetitiva, a decisão proferida pela Segunda Turma do STJ tende a se consolidar como uma nova jurisprudência sobre o tema e orientar os tribunais inferiores.

Em fevereiro do ano passado, ANS se pronunciou pelo entendimento do rol ser taxativo e exaustivo, ou seja, apenas os procedimentos listadas são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

E reforça agora que a “taxatividade do rol de procedimentos é imposta pela Lei 9.961/2000, que confere a prerrogativa da ANS de estabelecer as coberturas obrigatórias a serem ofertadas pelos planos de saúde, sem prejuízo das coberturas adicionais contratadas pelos próprios consumidores, com o pagamento da contrapartida correspondente. A Lei 14.307/2022 também respalda o entendimento de que o rol é taxativo”, diz em nota.

A reguladora ainda destaca que sem a clareza do que deve ser coberto, fica impossível estimar os riscos e, logo, definir o preço dos produtos. A ANS acrescenta que essa clareza é necessária para ações regulatórias, como fiscalização de atendimento das coberturas, cobrança de ressarcimento ao SUS, definição das margens de solvência e liquidez das operadoras.

A agência diz “vem aprimorando sistematicamente o rito através do qual é atualizado o rol, tornando-o mais acessível e célere, bem como garantindo extensa participação social e primando pela segurança dos procedimentos e eventos em saúde incorporados, com base no que há de mais moderno em ATS (avaliação de tecnologias em saúde), primando pela saúde baseada em evidências”.

Na terça-feira, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por sua vez, recomendou aos ministros do STJ que votem pelo “entendimento de que o rol de procedimentos da ANS tem caráter exemplificativo e não taxativo, mantendo, assim, o entendimento histórico desta Corte Superior, garantindo o direito à saúde dos usuários que buscam o Poder Judiciário para a solução de conflitos”.

O tema tem mobilizado as redes sociais, principalmente grupos relacionados ao autismo, como é o caso do apresentador Marcos Mion, já que uma das ações avaliadas pelo STJ é sobre a Terapia ABA, frequentemente indicada por médicos a pacientes do espectro autista, ainda não incorporada no rol e quem tem tido o seu acesso garantido pela via judicial.

“Caso o rol seja considerado taxativo, isso pode inviabilizar o tratamento desses autistas que até aqui vinham obtendo acesso à terapia pela Justiça, que entendia majoritariamente que se houve prescrição médica como tratamento adequado deveria haver cobertura pelo plano de saúde”, explica Danilo Russo, advogado do Instituto Conduzir.

Ele explica que a ANS já reconheceu, em Nota Técnica, a eficiência e caráter cientifico do tratamento de TEA pela Intervenção ABA. No entanto, rejeitou a proposta de incluir expressamente “Psicoterapias no método ABA”, por considerar que já estaria contemplada na sessão de psicoterapia.

Contudo, na prática, por ausência de menção expressa no rol, explica Russo, os planos de saúde continuaram a negar a Terapia ABA pela via administrativa.

Menor acesso

Apesar de usuários de planos de saúde com doenças raras e quadros como o autismos estarem os mais intensamente atingidos caso a decisão seja pela taxatividade do rol, Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que a medida afeta os 49,4 milhões de usuários do planos de saúde:

“Fechar a lista não apenas endurece as possibilidade do usuário levar a questão ao judiciário, como o vulnerabiliza ainda mais sua condição de hipossuficiente frente às empresas. Esperamos que o STJ reconheça seu papel de Tribunal da Cidadania e siga o Voto da Min. Nancy Andrighi, pelo rol exemplificativo, como é hoje e como tem sido há pelo menos dez anos, sem qualquer colapso econômico para as empresas”, ressalta Ana Carolina.

Rodrigo Araújo, advogado especialista em Direito à Saúde, explica que o entendimento do rol exemplificativo, majoritário até o momento, decorre, principalmente, do fato de a ANS não atualizar esse rol de acordo com a necessidade dos pacientes nem tampouco de acordo com o ritmo com que a ciência da medicina incorpora novos procedimentos já comprovadamente eficazes e muitas vezes insubstituíveis para o tratamento de determinadas patologias.

“Ao se considerar o rol taxativo, haverá cobertura apenas para os tratamentos ali previstos e de acordo com as diretrizes de utilização (DUT) que a própria ANS estabelece. Ou seja, mesmo havendo previsão do tratamento nesse rol, ele só teria cobertura se atendesse os requisitos da DUT. Já o rol exemplificativo permite que o paciente possa recorrer à Justiça para garantir a cobertura de um tratamento negado. Além disso, é importante considerar os fundamentos da decisão que vier a ser firmada nesse sentido, pois estes servirão como uma espécie de requisitos para as demais demandas com este mesmo viés”, avalia Araújo.

Insegurança jurídica

Para a diretora executiva da FenaSaúde, entidade que reúne as maiores operadoras do mercado, Vera Valente, não é válido o argumento da demora da incorporação, já que desde outubro do ano passado, a medida provisória 1.067, determina que a agência mantenha um processo permanente de avaliação de nova tecnologia, em prazo de até 180 dias, já com prorrogação, sob pena de incorporação automática.

Para Vera, o rol sempre foi taxativo, e a consolidação de um entendimento contrário trará grande insegurança jurídica ao setor e aumento da judicialização.

“O rol tem hoje 3.379 procedimento, cobre todas as doenças listadas pelo CID e é fundamental para a existência da saúde suplementar. Como fazer um contrato sem saber o que está previsto? E não estamos falando em coisas triviais, com o avança da tecnologia, apenas um medicamento para uma pessoa pode custar R$ 6 milhões. Desde outubro, o processo de atualização do rol na ANS é constante. De lá pra cá, 21 tecnologias foram incorporadas. O lugar de discutir incorporação não é o Judiciário ou o Legislativo, mas o órgão regulador, não só por questão de custo, mas pro questões técnicas para garantir a segurança dos 49 milhões de usuários da saúde suplementar”, pondera Vera.

E acrescenta:

“Não haverá perda de nenhum direito. Tudo que está na lista está garantido ao consumidor. O que não é justo é que quem tem acesso à Justiça consiga autorização para procedimentos não cobertos e que serão pagos por todos. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) reforça o argumento e ressalta que “esse escopo é usado para calcular o preço do plano, o que acontece em todos os países do mundo em que há atuação de uma agência de saúde. Formular o preço de um produto sem limite de cobertura, que compreenda todo e qualquer procedimento, medicamento e tratamento existente, pode tornar inviável o acesso a um plano de saúde e colocar a continuidade da saúde suplementar no Brasil em xeque”, ressalta a associação.

Para o advogado Rafael Robba, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, o argumento de que um Rol exemplificativo pode encarecer o plano de saúde não se sustenta. Ele lembra que as operadoras já demonstram receitas recordes e que o consumidor enfrenta reajustes abusivos mesmo com a negativa para determinadas coberturas. Além disso, Robba reforça que a taxatividade vai comprometer o acesso a tratamentos e tecnologias avançadas de milhares de beneficiários.

“Um rol exemplificativo significa que o consumidor, ao contratar um plano de saúde, terá acesso a tratamentos adequados, indicados pelo médico, sem ser surpreendido com negativas para uma possível doença. Hoje, essa segurança é garantida pelo poder judiciário e as decisões da Justiça nunca colapsaram as operadoras”.

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Economia

Mega-Sena sorteia R$ 43 milhões neste sábado; veja os números

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Mega-Sena sorteia R$ 43 milhões neste sábado
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Mega-Sena sorteia R$ 43 milhões neste sábado

A Caixa Econômica Federal realizou neste sábado (2) o sorteio 2.497 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 43 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 55 milhões no próximo sorteio.

Confira os números sorteados:

05 – 14 – 23 – 46 – 48 – 52

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega-Sena acontece na quarta-feira (6), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.  Veja aqui como apostar.

Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG


Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação da Mega-Sena

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Ministro da Economia da Argentina, Martín Guzmán pede demissão

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Ministro deixou cargo por razões políticas
Divulgação/Ministério da Economia da Argentina

Ministro deixou cargo por razões políticas

Depois de muitos meses de desgaste político, devido à crise que atravessa o governo de Alberto Fernández, o ministro da Economia, Martín Guzmán, renunciou ao cargo que ocupava desde o fim de 2019. Na tarde deste sábado (2), Guzmán postou no Twitter uma longa carta endereçada ao presidente.

“Com a profunda convicção e confiança em minha visão do caminho que a Argentina deve seguir, continuarei trabalhando e agindo por uma Pátria mais justa, livre e soberana”, disse ele na carta.

Ele ainda lista os avanços conquistados ao longo de 30 meses no governo, destacando o acordo para sanar o rombo da dívida externa externa, além das medidas adotadas no primeiro ano da pandemia e o crescimento da Argentina em 2021.

Agradece repetidamente ao presidente pela parceria e esforços, mas deixa claro que seu desembarque tem razões políticas.

“O momento pede que quem o Senhor designe assuma as rédeas do Ministério que até hoje tive a honra de comandar. Com base na experiência que tive, considero ser primordial que trabalhe em um acordo político dentro da coalizão governante para que quem me substituir, e que terá essa alta responsabilidade, conte com uma gestão centralizada e com os instrumentos de política macroeconômica necessários para consolidar os avanços descritos e fazer frente aos desafios que virão”, explicou.

Complementando que “isso ajudará a quem me suceder a levar adiante projetos condizentes ao progresso econômico e social com o apoio político que é necessário para que sejam efetivos”.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Guzman, um economista da Ivy League de 39 anos que conduziu pesquisas na Universidade de Columbia pelo ganhador do Prêmio Nobel Joseph Stiglitz, perdeu o apoio este ano da ala de extrema esquerda da coalizão controlada pela vice-presidente Cristina Fernandez de Kirchner. Parlamentares leais a ela no Congresso votaram contra o acordo do FMI que ele negociou, embora o financiamento para o acordo tenha sido aprovado pelo legislativo com amplo apoio.

Kirchner x Fernández 

O momento em que o ex-ministro optou por tornar pública sua decisão coincidiu com o discurso que Cristina Kirchner fazia na cidade de Ensenada, na província de Buenos Aires, renovando suas críticas ao rumo econômico.

A renúncia de Guzmán é uma clara derrota política do presidente Alberto Fernández, em sua disputa permanente e cada vez mais pública e feroz com a vice-presidente. Há menos de um mês, em meio a pressões do kirchnerismo, Fernández afastou o ex-ministro da Produção, Matias Kulfas, que foi substituído pelo ex-embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli.

Tanto Kulfas como Guzmán vinham sendo questionados por Cristina e seus aliados, que culparam a equipe econômica pela derrota do governo nas eleições legislativas de 2021. Com a saída de Guzmán, enquanto os argentinos lutam contra a inflação elevada de mais de 60%, surgem sérias dúvidas sobre a sustentabilidade de Fernández, faltando um ano e três meses para as eleições presidenciais de 2023.

Fonte: IG ECONOMIA

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