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Política Nacional

Rodrigo Cunha elogia suspensão de eleição indireta do governador de Alagoas pelo STF

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O senador Rodrigo Cunha (União-AL) denunciou o “grande circo” montado no seu estado para a escolha do substituto do ex-governador Renan Calheiros Filho, que deixou o cargo para disputar uma vaga para o Senado, nas eleições de outubro próximo.

Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o parlamentar elogiou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a eleição, pela Assembleia Legislativa, do governador tampão e disse que o “grupo comandado pelos Calheiros” tenta nomear o novo governador na base do “acordão”, escolher um “fantoche”, alguém que não faz parte da linha sucessória.

— O teatro, o jogo de cartas marcadas, a manobra orquestrada a portas fechadas para fazer a vontade de poderosos grupos políticos que pensam apenas em poder e se acham donos do estado de Alagoas. Tudo isso sem a participação e sem levar em conta os interesses do povo alagoano, que nem mesmo sabe direito o que está acontecendo — destacou.

Alagoas não possui atualmente vice-governador, pois Luciano Barbosa tinha deixado o cargo ao ser eleito prefeito de Arapiraca.  As eleições indiretas de governador e vice-governador pela Assembleia Legislativa ficarão suspensas até o relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, se manifestar.

Rodrigo Cunha disse ainda que, sempre que for necessário, vai usar a tribuna do Senado para alertar o Brasil sobre o que está acontecendo em Alagoas, “uma disputa de poder de  forma indiscriminada”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

CE adia votações para a próxima semana

Publicado

Devido à realização da sessão plenária do Senado, marcada para a manhã desta quinta-feira (7), a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Leila Barros (PDT-CE), optou por transferir para a semana que vem a votação da pauta deliberativa que estava prevista, com 15 itens. 

Ela observou que na pauta há projetos terminativos, que exigem quórum qualificado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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