conecte-se conosco


Justiça

Rio: Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes e de empresas de ônibus

Publicado


A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2020. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), foi da 15ª Câmara Cível e alcançou também o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) e outras empresas e consórcios de ônibus da cidade.

O pedido de indisponibilidade de bens foi feito pelo Ministério Público (MP), em ação que trata sobre irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes por ônibus do município do Rio. A decisão foi divulgada em nota distribuída pelo MP.

“Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor Ltda e Expresso Pégaso Ltda, até o montante de R$ 511.734.606,00; e também do ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, do ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), até o montante de R$ 240.340.982,32”, informou o MP.

A ação apura irregularidades e atos de improbidade no âmbito de uma concorrência pública de 2010, com possível direcionamento do edital do processo em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus que, por meio da fraude, promoveriam a manutenção de oligopólio no setor.

Segundo o MP, foi identificada, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município ora com a dupla oneração dos usuários do transporte por ônibus.

A assessoria de Eduardo Paes afirmou que o MP questiona o pagamento feito pela prefeitura para o pagamento de passagens para estudantes da rede municipal. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”, diz a nota. Também ressaltou que o Tribunal de Contas do Município examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo.

Edição: Aline Leal

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Justiça

STF adia decisão sobre remarcação de concursos por crença religiosa

Publicado


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (26) o término do julgamento no qual a Corte vai decidir se provas de concursos públicos podem ser remarcadas por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.

Até o momento, após duas sessões de julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a administração pública pode avaliar a realização de provas de concursos em datas que conciliem a liberdade de crença com o interesse público. No entanto, ainda não há consenso sobre a garantia de direito constitucional para obrigar as bancas de avaliação a realizar a mudança de data.

A questão será decidida no julgamento de dois processos. A primeira ação julgada envolve um adventista que passou em primeiro lugar na prova escrita de um concurso público, mas não participou do exame de aptidão física, umas das fases para ser aprovado, porque o teste foi marcado em um sábado. Ele fez um requerimento para realizar a prova física em outro dia, mesmo sendo em outro estado, mas o pedido não foi aceito pela organização do concurso.

O outro caso envolve uma professora que passou em concurso público para atuar na educação básica de São Bernardo do Campo (SP). Durante o estágio probatório, houve acúmulo de 90 faltas ao trabalho. Ela alegou que, por ser adventista, não poderia trabalhar às sextas-feiras, após por pôr do sol, quando inicia o período de guarda do sábado.

Na sessão de amanhã, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux serão os últimos a votar sobre a questão. 

Edição: Liliane Farias

Continue lendo

Justiça

TSE autoriza volta do horário eleitoral em Macapá

Publicado


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (24) a retomada do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão em Macapá, capital do Amapá. As eleições no município foram adiadas pelo tribunal devido aos problemas com fornecimento de energia elétrica no estado. 

Com a decisão, a propaganda dos candidatos voltará a ser transmitida. No dia 20 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu a veiculação. 

Os ministros também decidiram aumentar o teto de gastos das campanhas em função do adiamento das eleições. Cada candidato ao cargo de prefeito poderá gastar R$ 1,8 milhão. O gasto dos candidatos a vereador deverá ficar em R$ 212 mil. 

O primeiro turno será no dia 6 de dezembro. O segundo está previsto para 20 de dezembro. Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

O fornecimento de energia começou a ser interrompido dia 3 de novembro. Desde então, as cidades passaram por um racionamento de energia. A energia voltou aos poucos, em forma de rodízio. A falha inicial ocorreu em um transformador que pegou fogo e foi totalmente destruído. 

Mais cedo, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) anunciou o encerramento do rodízio e o restabelecimento do fornecimento de energia no estado. 

Edição: Liliane Farias

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana