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Tribunal de Justiça MT

Órgão Especial escolhe o magistrado Edson Reis para cargo de juiz substituto do TRE-MT

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Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) escolheu o magistrado Edson Dias Reis para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na categoria Juiz de Direito, vaga deixada após o encerramento do biênio do juiz Yale Sabo Mendes.
 
O Pleno do TRE, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composto de sete magistrados: dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dois advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.
 
A atual composição do pleno do TRE-MT é formada pelos desembargadores Gilberto Giraldelli e Sebastião Barbosa Farias, juiz Bruno D’Oliveira Marques, juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, pelos juristas Sebastião Monteiro da Costa Júnior, Jackson Francisco Coleta Coutinho.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Criança Feliz: meta é atender 15 mil mato-grossenses até final do ano

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Impactar positivamente a vida de 15 mil crianças mato-grossenses de zero a seis anos de idade, ampliando o vínculo desses indivíduos com os familiares, através de orientação sobre os direitos delas na Primeira Infância. Esta é a meta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ao buscar o fortalecimento da rede de apoio do programa do Governo Federal Criança Feliz no Estado.
 
Na manhã desta segunda-feira (03), o desembargador abriu as primeiras reuniões on-line de uma série de encontros virtuais com os juízes das Varas da Infância e da Juventude do Estado que seguem até sexta-feira (7). O primeiro encontro ocorreu com magistrados do Polo I (Cuiabá), às 8h30, e o segundo, às 10h, com juízes do Polo II (Cáceres).
 
“Conclamo todos os juízes e juízas para que abracem este projeto e assumam a liderança na rede de proteção na sua comarca, assim como o Poder Judiciário assumirá o protagonismo no Estado, como garantidor dos direitos das crianças”, disse ao convocar os colegas.
 
“Ao ampliar o vínculo familiar o impacto será muito positivo, principalmente na questão do acolhimento institucional. E como algo a mais vamos ter um link direto com a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ”, avalia Carlos Alberto Alves da Rocha. A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, o Tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização (redução de acervo) de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. “Para termos sucesso nessa empreitada depende de cada magistrado que estiver a frente deste projeto. Eu conto com vocês para dar efetividade neste projeto”, conclui.
 
Após o incentivo do presidente, o juiz auxiliar da presidência e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Túlio Duailibi Alves Souza, apresentou a coordenadora de Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Unico de Assistenica Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-MT, Luciana Rodrigues e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), Suzy Costa, que falaram como o projeto vem sendo realizado em 49 municípios que aderiram ao “Criança Feliz” e os desafios nesta época de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
 
“O público alvo são inscritos no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade. Um visitador, vai até a casa da criança atendida ou gestante, já que o acompanhamento pode ser desde o ventre, faz uma análise da situação e leva atividades lúdicas para a família, com o objetivo de desenvolver habilidades que a criança necessita”, explica Luciana.
 
“Nosso objetivo como integrante da Rede de proteção é colaborar com as ações dos 49 municípios mato-grossenses que aderiram ao programa Criança Feliz, acompanhando de perto essas ações, fomentar a adesão de outros 58 municípios que são aptos a pactuar com a iniciativa e ainda não o fizeram, e ampliar a atuação do programa no Estado com o intuito de aumentar as chances do projeto chegar na ponta, na família que necessita”, informa Duailibi.
 
A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, que participou da primeira reunião virtual, disse que o Tribunal pode contar com ela mais uma vez. “Cuiabá tem capacidade para ampliar o número de vagas pactuados, que é de 1200. Acredito no projeto pois em outros países já foi experimentado e demostrado a importância do cuidado na primeira infância”.
 
O juiz juiz Carlos Rondon Luz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande parabenizou a iniciativa do presidente do TJMT que abraçou o projeto. ” A importância desse programa é enorme e sim o caminho é tentar avançar, fortalecer e ampliar o programa nas nossas comarcas”, avaliou.
 
A segunda reunião ocorreu com magistrados da região de Cáceres, onde apenas o município de Jauru aderiu ao Criança Feliz. Os juízes se dispuseram a buscar as prefeituras para que o projeto seja efetivado. Entre eles, o juiz da Segunda Vara da Comarca de Pontes e Lacerda (da Infância e Juventude), Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, que pediu informações da atual situação do município em relação ao Criança Feliz e se dispôs a dialogar com o Poder Executivo. “Mais uma vez o judiciário de Mato Grosso se mostra na vanguarda das iniciativas que visam a propiciar o bem-estar a nossas crianças e adolescentes”, elogia.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), participou das reuniões e disse que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, apoia totalmente a iniciativa, dado a importância do Criança Feliz. “Sabemos que os colegas tem todas as atribuições do dia a dia, mas ações de proteção à primeira infância são fundamentais. Se o programa tiver o apoio de todos os colegas das comarcas ele irá funcionar e nós iremos colher frutos a médio prazo”, incentivou.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Comarca de Porto dos Gaúchos (650 Km da Capital) estabelece o fluxo de trabalho para realizar a digitalização dos processos físicos em trâmite no Fórum, por iniciativa das partes e em cumprimento a Portaria-Conjunta 371, da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça.
 
De acordo com o juiz e diretor do Fórum, Rafael Depra Panichella, a digitalização deve ser dentro de critérios definidos pela Corregedoria-Geral e os pedidos de carga de processos devem ser encaminhados de modo eletrônico à Secretaria da Vara, sendo que na opção assunto da mensagem deve constar obrigatoriamente a expressão “pedido de carga de processo físico”, bem como os dados completos dos processos. A solicitação também pode ser por petição via Portal Eletrônico do Advogado (PEA) à respectiva Secretaria.
 
O magistrado ressalta na Portaria 16/2020, que define o fluxo de digitalização, que o advogado solicitante, quando proceder à carga do processo, pressupõe adesão várias condições, entre as quais: respeitar o prazo máximo de cinco dias úteis para devolver todos os processos retirados em carga devidamente escaneados, e estar ciente de que o descumprimento do prazo de devolução, além da consequência legal cabível, como eventual busca e apreensão, excluirá a possibilidade de o mesmo profissional continuar usando essa modalidade excepcional de atendimento durante o período de suspensão do atendimento presencial e deverá ainda enfrentar procedimento disciplinar específico junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
A efetivação da carga dos processos, durante o período de suspensão do atendimento presencial, conforme especificado na portaria de Porto dos Gaúchos, será mediante agendamento, de forma que a Vara atenda um advogado por vez respeitando o horário das 12h00 às 19h00, ressalvados os casos urgentes. E o servidor da Secretaria deverá controlar a quantidade e os números dos processos encaminhados, até mesmo para conferir a data da devolução dentro do prazo estabelecido.
 
E havendo necessidade de dilação do prazo para digitalização deverá o pleito ser encaminhado, justificadamente, pelo mesmo e-mail de requisição da carga, ao juízo competente. E-mails: Vara Única [email protected], ou Diretoria do Foro [email protected]
 
Acesse AQUI a Portaria 16/2020 e confira todos os detalhes na íntegra.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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