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Economia

Revisão pode garantir aposentadoria sem descontos após reforma da Previdência

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Segurado que provar ter direito à regra mais vantajosa consegue aumentar a aposentadoria do INSS arrow-options
Agência Brasil

Segurado que provar ter direito à regra mais vantajosa consegue aumentar a aposentadoria do INSS

Oito meses após chegar à Câmara, em fevereiro de 2019, a reforma da Previdência teve a tramitação concluída no último dia 23 de outubro, após votação no Senado. O prazo estipulado para a promulgação do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é até o dia 19 de novembro.

Mesmo após as alterações da reforma, o segurado pode solicitar revisão e ganhar a aposentadoria integral , sem descontos previdenciários.

Para conseguir aumentar a aposentadoria do INSS , é preciso comprovar que atingiu as condições necessárias no prazo determinado pela legislação.

Leia também: Entenda como a reforma da Previdência vai afetar a sua aposentadoria

Ou seja, o sistema 86/96 continuará valendo somente para segurados que já terão atingido os requisitos até a véspera da vigência da nova lei. Para isso, é preciso que o interessado consiga algum documento que lhe garanta a regra do 86/96 depois das mudanças no sistema previdenciário.

Por exemplo, o segurado que tem direito a fórmula para  aumentar o benefício do INSS vai precisar somar a idade e o tempo de contribuição. Para mulheres o valor é de 86 pontos e os homens devem atingir 96, em uma data entre 18 de junho de 2015, quando o 86/96 começou a valer, até um dia antes da publicação da emenda constitucional da reforma.

Se o período que foi solicitado for suficiente para chegar ao benefício integral, o segurado manterá o direito de ganhar mais.

Leia também: Veja aqui quem ainda consegue aposentadoria do INSS pela regra antiga

REGRA 86/96 | ENTENDA

A regra 86/96 só é aplicada a quem se aposenta por tempo de contribuição, o que permite o benefício sem desconto do fator previdenciário.

30 anos, se for mulher
35 anos, se for homem

A garantia existe se soma da idade ao tempo de contribuição resulta em:

86 pontos, para mulheres
96 pontos, para homens

Exemplo

b) Cálculo da pontuação 86/96

Se a média salarial de uma mulher for de R$ 4 mil ao longo da vida e a soma da idade (56 anos) ao tempo de contribuição (30 anos) resultar em 86, não haverá aplicação do fator previdenciário e o benefício será de R$ 4 mil, sem desconto. O mesmo vale para homens.

Após a reforma, a regra do 86/96 ainda continuará existindo, mas como fator de transição. A pontuação aumentará um ponto por ano até chegar a 100, para mulheres, e 105, para homens.

Também há uma outra situação em que o aposentado pode conseguir ganhar a aposentadoria sem descontos , caso solicite revisão.

Se o benefício por idade somar 30 anos de contribuição e idade mínima antes da reforma entrar em vigor, o segurado pode dar entrada na revisão. Caso o trabalhador esteja com uma ação trabalhista em andamento e ela só for concluída após a reforma, cabem retroativos a partir do dia de início da revisão.

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Economia

Programa Nota MT reinicia sorteios na próxima segunda-feira com premiação de R$ 550 mil

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reinicia na próxima segunda-feira (13), os sorteios do Programa Nota MT para o restante do ano de 2020. Estarão concorrendo 1.357.957 bilhetes, gerados a partir de notas fiscais com CPF, emitidas entre 1º e 30 de junho. Até o meio dia de sexta feira (10), o programa tinha 314.850 cadastrados.  No sorteio desta segunda-feira serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

Os sorteios foram suspensos em março deste ano em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal, que servem de base para a geração dos números a serem premiados no Nota MT. Por causa da paralisação das extrações da Loteria Federal, quatro sorteios do Nota MT deixaram de ser realizados.

No entanto, as notas fiscais emitidas com CPF nesse período continuam a ter validade. Até o mês de dezembro a Secretaria de Fazenda vai promover dois sorteios por mês. Veja o calendário de sorteios no final da matéria.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Para sortear os bilhetes será utilizado o resultado da Loteria Federal de sábado (11). Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para este mês de julho o Programa Nota MT terá mais um sorteio. No dia 20, acontece o sorteio especial de São João (que deveria ter sido realizado no dia 25 de junho). Serão distribuídos 5 prêmios de R$ 50 mil cada. Para a premiação especial foram emitidos 4.518.480 bilhetes, a partir das notas fiscais com CPF emitidas ente 1º de março a 31 de maio.

Um ano de sucesso

O Programa Nota MT completou no dia 17 de junho, um ano de lançamento. Até março, quando da suspensão dos sorteios, 8.055 prêmios haviam sido distribuídos, em um valor total de R$ 5.150.000,00. Foram contemplados 8.039 consumidores de 116 dos 141 municípios de Mato Grosso, que receberam premiações de R$ 500, 10 mil e 50 mil reais.

Além disso, o lado social do programa beneficiou 141 instituições filantrópicas de 58 municípios mato-grossenses, que receberam 1.030 milhão de reais. O valor corresponde a 20% dos prêmios. A premiação das entidades é feita mediante indicação dos contribuintes cadastrados no programa Atualmente existem 176 instituições filantrópicas cadastradas junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Confira as datas dos próximos sorteios

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de março a maio de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Março 15/08/2020 17/08/2020 01/03/2020 a 31/03/2020
Abril 14/10/2020 15/10/2020 01/04/2020 a 30/04/2020
Maio 18/11/2020 19/11/2020 01/05/2020 a 31/05/2020

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de junho a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Junho 11/07/2020 13/07/2020 01/06/2020 a 30/06/2020
Julho 08/08/2020 10/08/2020 01/07/2020 a 31/07/2020
Agosto 12/09/2020 14/09/2020 01/08/2020 a 31/08/2020
Setembro 07/10/2020 08/10/2020 01/09/2020 a 30/09/2020
Outubro 11/11/2020 12/11/2020 01/10/2020 a 31/10/2020
Novembro 09/12/2020 10/12/2020 01/11/2020 a 30/11/2020
Dezembro 13/01/2021 14/01/2021 01/12/2020 a 31/12/2020

Cronograma dos Concursos Especiais – Período de março a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
São João – Março, Abril e Maio de 2020 18/07/2020 20/07/2020 01/03/2020 a 31/05/2020
Primavera – Junho, Junho e Agosto de 2020 19/09/2020 21/09/2020 01/06/2020 a 31/08/2020
Natal – Setembro, Outubro, Novembro de 2020 16/12/2020 17/12/2020 01/09/2020 a 30/11/2020

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Economia

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

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As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Declarações

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Edição: Nádia Franco

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