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Economia

Revisão do Simples diminuiria arrecadação em R$ 66 bi, diz Receita

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Receita estima perda de arrecadação de R$ 66 bilhões por ano com correção da tabela do Simples
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Receita estima perda de arrecadação de R$ 66 bilhões por ano com correção da tabela do Simples

Em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (18), a Receita Federal calculou em R$ 66 bilhões em 2023 a perda de arrecadação com a correção de 81% na tabela do Simples Nacional prevista em relatório apresentado para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que trata da tributação de pequenas empresas. Vários deputados relataram, porém, casos de empresários que estão perdendo a condição de pequenos por falta de correção da tabela.

O relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que é presidente da comissão, propôs mudanças no texto original para elevar o limite para microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 144,9 mil; e o limite geral das empresas enquadradas no Simples de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.

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O deputado considerou a correção pela inflação desde 2006. Já aprovado no Senado, o projeto inicialmente corrigia apenas o MEI para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de dois empregados em vez de apenas um.

Perda de receita

O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que o órgão não é favorável a propostas que indiquem a indexação pela inflação. Segundo ele, a perda de receita com a redução tributária prevista atualmente pelo Simples já é de R$ 83 bilhões para 2023.

Ele também disse que outros países até oferecem isenção total de impostos, mas para empresas que faturam menos de US$ 22.500, no caso do Canadá, ou US$ 11 mil, no caso de Portugal. O limite brasileiro de benefícios fiscais alcança empresas que faturam quase US$ 1 milhão.

Imposto de renda

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física também não sofre correção desde 2015. E alertou para a queda no crescimento econômico que ainda poderá vir com o aumento das taxas de juros pelo Banco Central, o que também vai afetar a arrecadação:

“Então se você tem uma redução grande do poder de compra dos trabalhadores brasileiros, isso significa que em breve nós não teremos mais como crescer o PIB. Então muita cautela nesta decisão, nesta discussão que vamos fazer aqui. ”

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) acredita que a correção da tabela do Simples tem justamente a tarefa de preservar empregos: “O realinhamento do Simples, o aumento destas faixas, elas são obrigatórias para que aquele que está crescendo junto com a inflação, junto com a carestia – seja lá qual nome derem –, ele possa continuar naquela faixa”.

O representante do Sebrae na audiência, Silas Santiago, disse que mais de 2,5 milhões de pequenas empresas foram criadas em 2021, sendo 85% de microempreendedores individuais.

O deputado Marco Bertaiolli disse que pode alterar o seu relatório para corrigir apenas o limite do MEI no momento e deixar as mudanças no Simples para depois. Isso porque a ampliação seria mais polêmica e poderia atrasar a tramitação, visto que o projeto teria que voltar para o Senado.

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Economia

Uber vai acabar com o Rewards, seu programa de fidelidade

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O programa Rewards chegou ao Brasil em 2019
Giovanni Santa Rosa

O programa Rewards chegou ao Brasil em 2019

A Uber comunicou a usuários do aplicativo de transporte neste fim de semana que vai encerrar o seu programa de fidelidade, o Rewards, que chegou ao Brasil em 2019. A decisão, segundo a empresa, é global e não haverá um programa substituto, ao menos por enquanto.

O programa permitia a usuários da plataforma acumular pontos a cada corrida ou pedido (no caso do Uber Eats), os quais poderiam ser trocados por benefícios como descontos na própria plataforma ou em parceiros como serviços de streaming.

Neste sábado, usuários da plataforma no Brasil receberam um comunicado sobre o assunto. “Você tem até o dia 31 de agosto para acumular pontos. Depois dessa data, os benefícios atrelados aos níveis do programa também deixarão de existir.”

Segundo o comunicado, os pontos já acumulados poderão ser trocados por benefícios até 31 de outubro de 2022. Em 1º de novembro, o Uber Rewards será “totalmente encerrado”, segundo o anúncio. Os usuários podem visualizar seus pontos e resgatar seus benefícios na seção ‘Conta’ no app da Uber.

O fim do programa não ocorrerá apenas no Brasil, e sim em todas as operações da Uber no mundo. Segundo o site The Verge, usuários nos Estados Unidos também receberam comunicado semelhante. O encerramento do benefício ocorre após a plataforma realizar, no Brasil, pesquisas com usuários sobre a avaliação que faziam dos benefícios oferecidos. Por aqui, a plataforma enfrenta forte concorrência da 99, controlada pela chinesa Didi.

“No sábado, dia 13 de agosto, anunciamos aos nossos usuários que o Uber Rewards será encerrado em 1° de novembro. (…) Agradecemos aos nossos usuários pela fidelidade e por fazerem parte do Uber Rewards”, disse a Uber em nota.

No segundo semestre deste ano, a Uber teve, globalmente, um prejuízo de US$ 2,6 bilhões (R$ 13,2 bilhões no câmbio atual), ante lucro de US$ 1,14 bilhão registrado no mesmo período de 2021.

Apesar disso, e de buscar encerrar suas operações mais deficitárias (a exemplo da operação de delivery do Uber Eats no Brasil), a plataforma tem aumentado sua receita. O faturamento no segundo semestre deste ano foi de US$ 8,07 bilhões, o dobro do registrado de abril a junho de 2021.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008

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A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.

Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).

Congelamento

Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

Governo eletrônico

A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios

Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas

A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.

“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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