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Economia

Revisão do pacto federativo reunirá até seis PECs, diz Alcolumbre

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Prevista para começar a ser discutida ainda este ano, a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs), disse hoje (13) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele reuniu-se por cerca de uma hora com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as propostas que pretendem descentralizar recursos da União.

Segundo Alcolumbre, as PECs tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações).

“O que ficou estabelecido é que vamos construir quatro, cinco ou seis emendas constitucionais. Vamos cumprir um acordo construído com os governadores e os prefeitos para que o Senado, como Casa da Federação, possa se debruçar sobre essas possibilidades de descentralização de recursos, inclusive da exploração de petróleo, da cessão onerosa. Falamos um pouco de Lei Kandir também. É importante que o Estado reconheça, pelo menos no ano de 2019, e pague essa conta para os estados, especialmente os exportadores”, declarou Alcolumbre ao sair do encontro.

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O presidente do Senado disse não ter conversado sobre reforma tributária com Guedes. Segundo ele, a revisão do pacto federativo e as mudanças nos impostos são temas independentes. “A reforma tributária é simplificação. A descentralização de recursos é fazer com que estados e municípios possam ter mais recursos para fazerem postos de saúde, estradas, comprarem medicamentos”, disse.

Alcolumbre disse que a revisão do pacto federativo é urgente porque os estados e os municípios estão com as finanças estranguladas enquanto as obrigações de fornecer serviços públicos aumentaram muito nas últimas décadas.

“Isso é um debate aguardado há muitos anos pela sociedade brasileira. Os governadores e prefeitos estão recebendo atribuições do Governo Central sem os recursos necessários para viabilizarem as soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil. Num país com 5.570 municípios, com várias realidades e dimensões constitucionais, os governos e os prefeitos estão gerenciando folha de pagamento e recursos humanos”, ressaltou.

Em relação à reforma da Previdência, que começou a tramitar no Senado, Alcolumbre disse ter apenas comunicado a Guedes o calendário de tramitação da proposta acertado com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O cronograma prevê a conclusão da tramitação na CCJ em quatro semanas e a votação em Plenário até a última semana de setembro. “Agora, vamos socializar esse calendário com os líderes partidários”, afirmou.

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Ainda hoje, Guedes recebe Tabet e Jereissati, em reuniões separadas, para discutir o andamento da reforma da Previdência no Senado.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC
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Economia

Pequenos negócios criaram 95% das vagas em julho, diz Sebrae

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As micro e pequenas empresas criaram 41,5 mil empregos com carteira assinada no mês de julho. Os dados foram compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, os pequenos negócios foram responsáveis por 95% dos empregos gerados em todo o país.

Com os números das grandes empresas e da administração pública, foram criados 43,8 mil empregos formais. De janeiro a julho deste ano, as micro e pequenas empresas abriram 437,6 mil vagas, 2,4% acima do registrado no mesmo período do ano passado.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que esses empreendedores são a alavanca para a economia e vitais para a geração de emprego e renda no país. Segundo Melles, é mais um motivo para que o país invista em melhoria do ambiente de negócios do setor, diminuição da burocracia e incentivo à competitividade.

Os pequenos negócios do setor de serviços foram os que mais criaram vagas (20 mil). Os destaques foram o ramo imobiliário, com 15,2 mil empregos, e o setor da construção civil, com 14 mil postos.

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São Paulo liderou a geração de empregos em julho, com mais 12,8 mil vagas, seguido por Minas Gerais, com 7,5 mil. A Região Sudeste teve o maior volume de novos postos (20 mil), seguido pelo Centro-Oeste, com 6,7 mil vagas.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Economia

Acordo com países do Efta ampliará mercado para produtos brasileiros

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O acordo entre o Mercosul e o bloco de países europeus da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) vai ampliar mercados para produtos brasileiros e aumentar a competitividade da economia nacional. O governo brasileiro manifestou essa expectativa hoje (24) em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesta sexta-feira (23), após 10 rodadas de negociações, iniciadas em 2017, os dois blocos chegaram a um acordo comercial, que terá de ser votado pelos parlamentos dos países-membros para entrar em vigor. 

Na nota conjunta, os três ministérios afirmam que o mercado brasileiro terá facilidade de acesso ao bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que tem Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,1 trilhão e população de 14,3 milhões de pessoas. 

“O acordo ampliará mercados para produtos e serviços brasileiros, promoverá incremento de competitividade da economia nacional, ao reduzir custos produtivos e garantir acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos. Os consumidores serão beneficiados com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”.

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De acordo com os ministérios, após entrar em vigor, o acordo permitira acesso preferencial para produtos agrícolas exportados pelo Brasil, por meio isenção de tarifas ou cotas, e a abertura de oportunidades comerciais a diversos produtos, como carne bovina, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas.

“Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-Efta representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos. Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$5,2 bilhões, no mesmo período”,diz a nota. 

O anúncio do acordo foi feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e ocorreu menos de dois meses após o Mercosul concluir o maior acordo comercial de sua história, fechado com a União Europeia em junho. 

 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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