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Economia

Revisão do pacto federativo reunirá até seis PECs, diz Alcolumbre

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Prevista para começar a ser discutida ainda este ano, a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs), disse hoje (13) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele reuniu-se por cerca de uma hora com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as propostas que pretendem descentralizar recursos da União.

Segundo Alcolumbre, as PECs tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações).

“O que ficou estabelecido é que vamos construir quatro, cinco ou seis emendas constitucionais. Vamos cumprir um acordo construído com os governadores e os prefeitos para que o Senado, como Casa da Federação, possa se debruçar sobre essas possibilidades de descentralização de recursos, inclusive da exploração de petróleo, da cessão onerosa. Falamos um pouco de Lei Kandir também. É importante que o Estado reconheça, pelo menos no ano de 2019, e pague essa conta para os estados, especialmente os exportadores”, declarou Alcolumbre ao sair do encontro.

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O presidente do Senado disse não ter conversado sobre reforma tributária com Guedes. Segundo ele, a revisão do pacto federativo e as mudanças nos impostos são temas independentes. “A reforma tributária é simplificação. A descentralização de recursos é fazer com que estados e municípios possam ter mais recursos para fazerem postos de saúde, estradas, comprarem medicamentos”, disse.

Alcolumbre disse que a revisão do pacto federativo é urgente porque os estados e os municípios estão com as finanças estranguladas enquanto as obrigações de fornecer serviços públicos aumentaram muito nas últimas décadas.

“Isso é um debate aguardado há muitos anos pela sociedade brasileira. Os governadores e prefeitos estão recebendo atribuições do Governo Central sem os recursos necessários para viabilizarem as soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil. Num país com 5.570 municípios, com várias realidades e dimensões constitucionais, os governos e os prefeitos estão gerenciando folha de pagamento e recursos humanos”, ressaltou.

Em relação à reforma da Previdência, que começou a tramitar no Senado, Alcolumbre disse ter apenas comunicado a Guedes o calendário de tramitação da proposta acertado com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O cronograma prevê a conclusão da tramitação na CCJ em quatro semanas e a votação em Plenário até a última semana de setembro. “Agora, vamos socializar esse calendário com os líderes partidários”, afirmou.

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Ainda hoje, Guedes recebe Tabet e Jereissati, em reuniões separadas, para discutir o andamento da reforma da Previdência no Senado.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia
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Novo sistema vai agilizar atendimento de emergências veterinárias

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A partir de 1º de janeiro de 2020, começará a funcionar o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet). Pelo sistema, será possível acompanhar medidas adotadas em situação de emergência veterinária, desde a notificação, o atendimento, até a solução de uma suspeita de doenças em animais.

O sistema foi lançado sexta-feira (6) pelo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com o ministério, o sistema será integrado com todos os serviços de defesa agropecuária (federal, estadual e da iniciativa privada). Inicialmente, serão feitas notificações apenas de animais de produção (bovinos, suínos e aves, por exemplo), sem a inclusão de cães e gatos (animais domésticos). No futuro, poderão ser incluídos os animais aquáticos.

Segundo o ministério, com o Sisbravet, cerca de 4.700 veterinários de todo país poderão abastecer o sistema com as informações sobre detecção e atendimento de doenças dos rebanhos com rapidez, evitando a rápida dispersão, reduzindo os custos para os produtores e o risco de perda de mercados externos. As notificações das suspeitas serão feitas online, colocando fim aos formulários de papel. Também poderão ser realizados estudos epidemiológicos e o gerenciamento da vigilância agropecuária do país.

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O Sisbravet está preparado para receber notificações através de um link na página do ministério e nos sites próprios de cada um dos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESAS). As notificações serão direcionadas imediatamente às Unidades Veterinárias Locais (UVL) que atuam na área onde fica a propriedade com caso suspeito.

O sistema é integrado com a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) para acesso de dados de cadastro e população animal, além de previsão de integração com o Hub Laboratorial, para acesso aos laudos de diagnóstico das doenças.

A ideia de criar o sistema surgiu após o registro de casos de febre aftosa, em 2005/2006, em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

De acordo com o ministério, o investimento para o desenvolvimento do Sisbravet foi de aproximadamente de R$ 2 milhões.

Edição: José Romildo

Fonte: EBC Economia
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Economia

Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis

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Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.

O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.

“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”, disse o Ministério da Economia, em nota.

Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. Como forma de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, desde que cumpram com um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. Ademais, estabeleceu-se uma quota gradual que chegará a 3 mil unidades anuais de veículos em 3 anos, desde que cumpram com um ICR de 35% ao final do período.

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No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com um ICR mínimo de 50% no componente de valor da fórmula, quando aplicável. Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério.

Tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.

Segundo o ministério, no que diz respeito às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, estabeleceu-se que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.

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“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério.

Comércio bilateral

Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral.

Segundo o ministério, quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral, tendo em vista que, em função de o setor automotivo não estar incorporado ao regime geral do Mercosul, o comércio automotivo entre Brasil e Paraguai carece, ainda, de arcabouço jurídico específico”.

Historicamente, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo: em 2018, a corrente de comércio (exportações e importações) somou US$ 763 milhões, o que correspondeu a 1,7% da corrente de comércio global de produtos automotivos do Brasil (US$ 44,7 bilhões). Na última década, porém, o comércio bilateral de produtos do setor tem crescido consideravelmente, sobretudo em função das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos). Em 2018, o comércio bilateral registrou exportações no valor de US$ 540 milhões e importações no valor de US$ 223 milhões, o que resultou em superávit de US$ 317 milhões para o Brasil.

Edição: José Romildo

Fonte: EBC Economia
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