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Política Nacional

Revalidação simplificada de diplomas estrangeiros é aprovada no Senado

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Projeto que simplifica a revalidação e o reconhecimento de diplomas de ensino superior expedidos por universidades estrangeiras foi aprovado pelo Senado, por votação simbólica, nesta quinta-feira (6). O texto também estabelece a realização do Revalida, em caráter emergencial, para profissionais médicos formados no exterior. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a União terá prazo de 30 a 60 dias para promover um processo simplificado de revalidação, indicar quais instituições e cursos estrangeiros estão aptos, e definir os valores a serem cobrados.

O prazo para apreciar diplomas de universidades e cursos que estão fora dessa relação será de 90 dias, metade dos 180 dias atuais.

Será garantida ainda a isenção da cobrança de pagamento dos exames de revalidação aos requerentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, o texto estabelece prazo de 90 dias para a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e regulariza a situação profissional de médicos para atuar prioritariamente no combate à pandemia de coronavírus.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-PA), que incorpora o conteúdo de dois projetos: PLs 2.482 e 3.716, ambos de 2020. O relator também acolheu sete emendas à proposta.  

— Embora seja indispensável agir de forma criteriosa quanto ao reconhecimento da formação obtida no exterior, particularmente nos casos relativos às profissões regulamentadas, agilizar os processos de equivalência de estudos feitos em universidades estrangeiras poderá atrair competência acadêmica e profissional de outros países — justificou Braga.

Instituições

A revalidação de diplomas estrangeiros será feita somente por instituições de ensino superior que tenham competência para emitir diploma em curso do mesmo nível e área ou equivalente, e avaliação 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), respeitados os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

O processo de revalidação poderá ser substituído ou complementado por provas ou exames, organizados e aplicados pela própria instituição de ensino revalidadora. A universidade também poderá solicitar estudos complementares oferecidos por ela ou por outra instituição autorizada.

Os diplomas estrangeiros de mestrado e de doutorado só poderão ser reconhecidos por instituições que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, bem como avaliação 5, 6 ou 7 no Sistema de Avaliação da Pós-graduação ou conceito equivalente.

Revalida emergencial

O substitutivo de Eduardo Braga aproveita as propostas apresentadas pelos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Dário Berger (MDB-SC) para a realização do Revalida emergencial de 2020, como forma de garantir mais médicos no combate à covid-19.  

— Trata-se de solução justa e necessária para atender aos anseios dos que buscaram a formação médica no exterior e para prover assistência médica às localidades mais carentes — destacou o relator.

O texto alterou a Lei do Revalida (Lei 13.959, de 2019) para determinar que o exame será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina, facultada a participação, na segunda etapa (de habilidades clínicas), de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de medicina com avaliações 4 e 5. As universidades interessadas em participar do Revalida firmarão ato de adesão.

O Revalida será realizado, em caráter emergencial, no prazo de até 90 dias do início da vigência da alteração da lei. Poderão participar do exame emergencial os portadores de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira, exigindo-se a residência legal no Brasil, no caso dos estrangeiros.

O substitutivo também determina que a não realização do Revalida, a ser aplicado semestralmente, será considerada ato de improbidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto garante 30 horas de trabalho semanal ao assistente social do serviço público

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Gervásio Maia(PSB - PB)
Gervásio Maia: a lei atual não especifica se a jornada definida vale para o serviço público

O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social e concede a esses profissionais desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em caso de reconhecida emergência de saúde pública.

Em relação à jornada de trabalho, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor da proposta, lembra que, atualmente, a lei que regulamenta a profissão de assistente social deixa dúvidas se a jornada de 30 horas se aplica também ao serviço público, já que se refere a “contrato de trabalho”.

“Para não haver dúvidas, o projeto normatiza a jornada de 30 horas também para o serviço público”, afirma.

Ao destacar o assistente social como profissional reconhecido por sua natureza analítica e interventiva em grupos sociais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social, Maia defende ainda a criação da data comemorativa e a redução da anuidade paga pelos profissionais ao Conselho Federal de Serviço Social.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

“Tchau Salles”: Movimento pede a saída do ministro do Meio Ambiente

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Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles
Carolina Antunes/PR

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

Um movimento que pede a saída do ministro Ricardo Salles do comando da pasta do Meio Ambiente ganhou força nos últimos dias e foi alavancado ainda mais depois que Salles tentou  flexibilizar resoluções que protegiam manguezais e restingas.

Desde segunda-feira (28), quando o ministro tentou revogar as normas, a adesão a um movimento chamado Tchau Salles quase dobrou. O número de assinaturas saltou de 120 mil para 210 mil, segundo o diretor da Climainfo, Delcio Rodrigues. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo .

A Climainfo é uma das 22 entidades responsáveis pela campanha criada em julho, após o Ministério Público Federal pedir afastamento do ministro por improbidade.

A revogação das resoluções elimina instrumentos de proteção com o argumento de que elas foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal.

Após a repercussão negativa, a  Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido Salles.

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