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Política Nacional

Revalidação de diploma deve ser mais acessível, defendem médicos em debate

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Um processo de revalidação de diploma descentralizado, regionalizado e periódico para que todos os médicos formados em instituições estrangeiras possam ter acesso à prova. Essa foi a principal demanda dos participantes da audiência pública promovida, nesta quarta-feira (4), pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

TV CÂMARA
Médicos cubanos querem continuar trabalhando no Brasil

“É importante falar de universalidade. Se a gente garantir o acesso universal ao Revalida, tanta para a educação quanto a saúde, pararemos de discutir essa questão de mérito e prova”, afirmou a médica sanitarista brasileira Lilian Gonçalves, que se formou em Cuba e defende um processo de avaliação transparente e regular, independentemente de qual partido esteja à frente do governo.

Para o representante da Rede de Médicas e Médicos Populares, Vinícius Ximenez, o Brasil forma menos médicos do que o necessário em relação às necessidades sociais. Além de poucos, os profissionais são mal distribuídos, alertou ele.

“Vários estudos internacionais mostram que, nas áreas mais remotas em todo o mundo, as melhores experiências em fixação de profissionais levaram em consideração a importância de se implantar cursos de medicina e especialização nesses locais”, afirmou.

O presidente da Associação de Médicos Formados no Exterior, Flávio Lima Barreto, destacou que o Brasil tem 336 escolas médicas, mas a maioria é privada, com mensalidade em torno de R$ 13 mil, e localizadas principalmente no Sul e no Sudeste — levando-se à conclusão de que há ofertas de cursos, embora o problema seja o acesso.

“O Revalida não pode ser excludente. Tem de ser idôneo, justo, sério. O profissional formado no exterior não foge de um exame, tampouco é a favor da flexibilização do teste”, argumentou. “O Brasil precisa de uma ferramenta que avalie a capacidade técnica desse profissional e não represente apenas interesses corporativistas.”

Cubanos A presidente da Associação de Médicos Cubanos, Niurka Valdes Pérez, pediu que, enquanto o processo de revalidação não é regulamentado, haja oportunidade de trabalho para os mais de dois mil profissionais que decidiram ficar no Brasil após o fim do contrato do Programa Mais Médicos firmado com o governo de Cuba.

“A gente não pode seguir como está, sem emprego. Decidimos morar neste país justo, democrático, com liberdade”, declarou.

Niurka explicou como é a formação dos médicos em Cuba, que pode durar até 13 anos. Segundo ela, além da especialização nas áreas de interesse dos profissionais, todos se especializam em saúde da família após o quarto ano de curso. Fora isso, têm experiência internacional em catástrofes e desastres.

“Não somos agentes comunitários. A gente não está aqui por política. A gente veio para trabalhar e servir o povo que hoje chora e agradece os médicos cubanos”, completou.

Governo O secretário do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, ressaltou que já há uma proposta do governo para a realização do Revalida duas vezes a cada ano, com a inclusão de universidades privadas no processo e os custos pagos pelo candidato à revalidação.

Sobre os médicos cubanos, a promessa é apoiar 1.733 profissionais que ficaram no Brasil. “Tenho certeza de que o relatório da comissão vai conseguir mostrar ao Congresso uma solução apropriada, para que esses colegas que aqui ficaram tenham uma possibilidade de trabalho durante o período em que estão se preparando para o Revalida”, comentou. “Os cubanos vieram para cá por um ato do governo brasileiro, então a gente tem responsabilidades.”

O relator da MP 890/19 na comissão mista é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Foram oferecidas 366 emendas à matéria.

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Política Nacional

Projeto permite suspensão de prestação da casa própria de afetado por pandemia

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Aguarda designação de relator no Senado projeto que suspende as prestações de financiamentos habitacionais de consumidores afetados economicamente pela pandemia de covid-19. O PL 1.935/2020 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

De acordo com o texto, que ainda não tem previsão de ser votado, poderão ser suspensas as prestações não quitadas entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020 de contratos de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou qualquer outra modalidade desse tipo de financiamento, entre eles consórcios.

Segundo a proposta, terão direito à suspensão pessoas físicas que tiveram sua fonte de renda comprometida em razão do estado de calamidade pública causada pela pandemia. 

O requerente terá de anexar ao pedido de suspensão comprovante de que ele (ou o cônjuge), durante o estado de calamidade pública, foi demitido sem justa causa; sofreu suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho e de salário; é microempreendedor individual, titular de empresa individual ou sócio de sociedade empresária limitada que teve suas atividades suspensas pelo período superior a 30 dias; é profissional liberal ou trabalhador informal e foi impedido de exercer sua atividade laboral pelo período superior a 15 dias ou, caso seja servidor público, teve salários reduzidos em decorrência da pandemia.

Serão proibidas a incidência de multa, de juros de mora e de honorários advocatícios em relação às prestações suspensas, que serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. 

Ainda de acordo com o texto, as instituições financeiras ou empresas de financiamento imobiliário deverão disponibilizar na página principal de seus sites na internet a opção de requerimento para suspensão de prestações em virtude da covid-19 para que o consumidor faça o pedido eletronicamente.

“A suspensão das prestações é uma das medidas que já vêm sendo adotadas pela Caixa Econômica Federal para combater os efeitos da pandemia do coronavírus na economia. Com o presente projeto, as medidas destinadas à proteção dos adquirentes da casa própria serão estendidas a todos os financiamentos imobiliários, amparando todas as famílias afetadas pela crise”, afirma Rose na justificação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Plenário inicia sessão para votar adiamento das eleições municipais; acompanhe

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EBC – Agência Brasil
Política - eleições - urna - TSE
Normalmente, os dois turnos eleitorais são realizados em outubro

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão virtual desta quarta-feira (1º) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de Covid-19.

Originária do Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito na pandemia.

Mais informações em instantes

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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