conecte-se conosco


Tribunal de Justiça MT

Reunião debate prevenção e enfrentamento à tortura e maus tratos de pessoas

Publicado

Reunião intersetorial temática com atividades de mobilização relacionadas à prevenção e enfrentamento à tortura e maus tratos de pessoas foi realizada na manhã desta quinta-feira (9 de junho), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é uma parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF-MT) e a Rede de Proteção a Pessoas em Situação de Violência de Cuiabá.
 
Para a reunião foram convidados profissionais de instituições que atuam na temática para que seja verificado como o assunto é tratado na Capital, bem como os encaminhamentos que podem ser feitos para que haja atenção maior para prevenção e enfrentamento da tortura e maus tratos.
 
O GMF-MT tem expandido parcerias para o fortalecimento de debates e ações concretas. Quem explica é o gestor do Grupo, Lusanil Cruz.
 
“O GMF vem atuando fortemente na atuação da humanização do sistema carcerário e é só por meio de iniciativas como essa que vamos conseguir diminuir a reincidência dos egressos. Todas as ações estão voltadas para a reinserção social. Essa reunião também é uma discussão para melhorarmos a questão do sistema carcerário no que se refere a tortura. Estamos sempre perto de parceiros para focar na humanização. A sociedade civil precisa ter voz, precisa ter ações concretas e efetivas”, comenta.
 
O integrante da Rede de Proteção a Pessoas em Situação de Violência de Cuiabá (RPPSV) João Henrique Magri Arantes explica que a Rede tem objetivo de, por meio de reuniões intersetoriais, com profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos, tematizar, problematizar sobre as diversas situações de violações que acontecem com as pessoas, como violência doméstica, violência contra crianças e adolescentes, violência contra pessoa idosa.
 
De acordo com João Arantes, esse trabalho da Rede motivou a organização de coletivos específicos para trabalhar cada uma dessas temáticas. “A Rede tem papel de provocar entre os profissionais do sistema de garantias de direitos sobre essas temáticas de relevância e a gente verifica que em Cuiabá ainda é pouco conversado sobre a situação de tortura e maus tratos”, diz.
 
Para o integrante da Rede, a atuação do GMF-MT é de grande relevância, não somente em Cuiabá, mas em todo Estado, e que questões complexas como esta precisam de parcerias para poderotiomem ter eficácia maior no enfrentamento.
 
“Essa atuação do GMF é importantíssima, tanto é que contamos com a parceria para a gente poder ganhar fôlego e chegarmos em Atores específicos que atuam nessa temática para podermos fortalecer nesse trabalho de Rede a incidência sobre essa temática no que estamos chamando de prevenção e enfrentamento a tortura e aos maus tratos. O trabalho do GMF é essencial na Capital e no estado e a gente conta coma colaboração para as articulações que estão por vir.
 
Programação – Na reunião houve apresentação e exposição das pessoas convidadas sobre as sensibilidades e desafios relacionados à pauta de tortura e maus tratos, a partir do seu local de atuação.
 
A representante da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Sylvia Dias, falou sobre a sensibilização sobre a temática e sugestões para as perspectivas para que a rede em Cuiabá e em Mato Grosso possam avançar para estruturação e articulação de forma intersetorial a fim de uma incidência maior na temática.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: fotografia colrida retangular, retratando uma sala em que os participantes estão reunidos em um semicirculo. Eles estão sentados em cadeiras e o palestrantes está em pé. Ao fundo a imagem projetada na tela de uma pessoa que participa do evento de forma virtual. 
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Tribunal de Justiça MT

Contatos de todas as unidades do Judiciário estão concentrados nos Canais Permanentes de Acesso

Publicado

Advogados, advogadas e partes encontram facilidade para entrar em contato com o Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do novo Portal dos Canais Permanentes de Atendimento Digital, que traz também o Balcão Virtual. O espaço disponibiliza contatos de todas as comarcas e informações sobre as demais formas de atendimento virtual disponibilizada pelas unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. 
 
Se o cidadão o cidadã precisa falar em alguma unidade do Judiciário, basta clicar no banner que está na capa do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: Canais Permanentes de Acesso e procurar pela comarca, Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou o Plantão do Judiciário. 
 
Em Primeiro Grau de jurisdição, as unidades judiciárias disponibilizam, por regra geral, atendimento por telefone e e-mail. As secretarias realizam atendimento pelo Balcão Virtual e gabinetes, por meio de agendamento. Além disso, algumas unidades judiciárias disponibilizam atendimento por aplicativo de mensagens de texto (WhatsApp). 
 
Balcão Virtual – Uma ferramenta tecnológica que permite o atendimento dos advogados, advogadas e partes diretamente pelo servidores e servidoras que estão nos fóruns.
 
É possível realizar o agendamento para atendimento com magistrados e magistradas. Para acessar o agendamento, ao entrar no hotsite, no menu superior, é só procurar a comarca e a vara onde o advogado e advogada precisa agendar com o juiz, por exemplo. Cada juíza ou juiz disponibiliza um calendário com os dias e horários disponíveis para atendimento, que pode ocorrer de forma presencial ou virtual, por meio de videoconferência.
 
Para agendar, o advogado ou advogada deve realizar um cadastro e, caso o encontro seja virtual, na hora ele/ela recebe o link para acessar a reunião no horário agendado. 
 
Portal dos Canais de Atendimento Digital do Poder Judiciário – Em um único ambiente, o usuário e usuária tem acesso a todos os canais de atendimento, podendo optar por aquele que lhe for mais conveniente: e-mail, telefone, WhatsApp, Balcão Virtual, atendimento por agendamento. 
 
Eventuais falhas identificadas, como quedas de conexão ou indisponibilidade do serviço, poderão ser informadas em um formulário de reclamações. Essas informações serão coletadas diretamente pela Corregedoria-Geral da Justiça para melhoria dos serviços. 
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Continue lendo

Tribunal de Justiça MT

Decisão do Tribunal: homem condenado por feminicídio perde poder familiar sobre filhos

Publicado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recuso interposto pelo autor de um feminicídio e manteve a decisão pela destituição do poder familiar do homem, pai de duas crianças com a vítima. As crianças, uma de 7 anos e outra de 8 anos, estão sob os cuidados da avó materna que disputa a guarda com a avó paterna.
 
A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado foi relatada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva cujo voto foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, na sessão do dia 22 de junho.
 
O autor do recurso de apelação cível buscava anular a sentença da Ação de Destituição de Poder Familiar. A Ação foi movida porque em 17/09/2018, o apelante cometeu o crime de feminicídio, tirando a vida da mãe das crianças.
 
Na contestação, o autor alegou que é réu primário, sempre possuiu ocupação lícita e residência fixa, pois à época em que a ação foi proposta ele estava aguardando a designação da sessão do Tribunal do Júri.
 
Afirmou que sempre cuidou das crianças com zelo e dedicação, e que na data em que a mãe das crianças foi a óbito ela teria tentado leva-las para uma “boca de fumo” e alega que ele agiu legítima defesa.
 
Porém, os argumentos não foram acolhidos pela desembargadora e desembargadores, que apontaram o fato do apelante ter sido condenado pelo crime de homicídio qualificado pelo feminicídio em 25/08/2021 e a sentença transitou em julgado em 09/03/2022, após a interposição de Recurso de Apelação Criminal.
 
“Portanto, sob qualquer enfoque que se análise a questão, a conclusão é a mesma: a sentença deve ser mantida hígida, pois com ela objetivou-se colocar as crianças a salvo de toda forma de negligência, violência e crueldade. Ou seja, considerando que a motivação do pedido formulado pelo parquet se apresenta como grave violação aos deveres inerentes ao poder familiar, a reforma da sentença, em que pesem às razões levantadas pelo Apelante, acarreta prejuízo às próprias crianças”, disse a relatora em seu voto.
 
Apelação Cível nº: 0000630-54.2020.8.11.0008
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana