conecte-se conosco


Jurídico

Reunião de Cortes Supremas do BRICS no Brasil é o ponto alto da agenda internacional do STF em 2019

Publicado

Reunião de Cortes Supremas do BRICS no Brasil é o ponto alto da agenda internacional do STF em 2019

As ferramentas tecnológicas do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência e celeridade aos julgamentos têm atraído a atenção de outros países. Nos últimos 12 meses, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participou de encontros e palestras nos Estados Unidos, Itália, Israel, Argentina e Inglaterra, onde apresentou os desafios e sucessos alcançados pelo Supremo com a utilização de ambientes virtuais e inteligência artificial – iniciativas que também estarão na pauta jurídica do encontro dos países do BRICS, no mês que vem.

Na busca por ampliar a cooperação jurídica internacional, Toffoli anunciou, em seminário na Inglaterra, que o STF sediará evento das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais dos países integrantes do BRICS. Os presidentes das Cortes da África do Sul, China, Índia e Rússia já confirmaram presença no encontro “Tecnologia da Informação e inteligência artificial: boas práticas, oportunidades e desafios para o Judiciário”, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro de 2019.

Leia Também:  Cláusula de barreira será aplicada a partir do dia 1° de fevereiro de 2019, decide TSE

Nas agendas internacionais, o ministro tem apresentado o trabalho realizado pelo Judiciário brasileiro, como o plenário virtual e o programa de inteligência artificial do STF – chamado de “Victor” – bem como as transmissões das sessões pela TV Justiça. “O Brasil está na vanguarda em questões como a comunicação pública e o recurso à tecnologia da informação e à aplicação da inteligência artificial na prestação jurisdicional”, destacou o chefe da Assessoria Internacional do Supremo, Joel Sampaio.

De acordo com Sampaio, as visitas bilaterais e a participação em eventos, além da recepção a visitantes de diferentes países, têm sido instrumento de grande importância para difundir as múltiplas iniciativas de modernização e de transparência do Judiciário brasileiro e para conhecimento de experiências de outros países. “Na visita a Israel, por exemplo, chamou a atenção do ministro Dias Toffoli os avanços daquele país na área de segurança cibernética”, lembrou.

No Supremo, a Presidência recebeu representantes da China, Rússia, Índia, Marrocos, Egito, África do Sul, Suíça, França, Espanha, Estados Unidos, Uruguai, Itália, Cameroun e Argentina. O STF realizou, ainda, intercâmbio com o Chile e Colômbia, por meio do Programa Teixeira de Freitas, no intuito de valorizar a interlocução acadêmica na área jurídica com estudantes de países do Mercosul e países associados.

Leia Também:  Glossário explica diferença entre pesquisas eleitoral e de boca de urna

Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte: STF
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

TSE lança livro sobre o Seminário Internacional Fake News e Eleições

Publicado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, no dia 30 de agosto, durante o evento de divulgação do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, um livro on-linesobre os debates que ocorreram durante o Seminário Internacional Fake News e Eleições. O seminário reuniu, em maio deste ano, especialistas no tema, bem como autoridades brasileiras e estrangeiras para debater o fenômeno da proliferação de notícias falsas no período eleitoral.

A obra reúne o material colhido durante os debates travados no seminário, inclusive entrevistas realizadas com os especialistas que participaram do encontro. O objetivo do livro foi compilar os resultados alcançados com as discussões e as sugestões recebidas para possibilitar reflexão e projetar novas ações e estratégias para as Eleições Municipais de 2020. Composta de 151 páginas, a publicação está dividida em apresentação, palestra magna, cinco painéis com temas variados, entrevista e encerramento.

A palestra magna do seminário, por exemplo, ministrada pelo secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), Ricardo Gutiérrez, disponível na página 27 do livro, teve como tema “Combatendo a desinformação e preservando a liberdade de expressão”. Em uma de suas explanações, Gutiérrez assegurou que “é necessário fornecer instrumentos aos nossos cidadãos para que eles possam fazer a diferença entre uma fonte de informação confiável e uma não confiável”. Ele observou também que, “como jornalistas, precisamos focar mais no combate ao mau jornalismo do que no combate às fake news. A EFJ é, hoje, a maior organização de jornalistas da Europa.

Leia Também:  Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17)

Organização

A organização e a coordenação do livro ficaram a cargo da Secretaria-Geral da Presidência do TSE.  Na avaliação do assessor especial da Presidência do TSE Rogério Galloro, um dos responsáveis pela organização do livro, o enfrentamento das fake news é um desafio muito grande, e nenhum país ainda tem, de fato, uma receita pronta e eficaz comprovada contra isso.

“Todos nós ainda estamos estudando e construindo como realizar um enfrentamento adequado. Não há uma solução pronta, e isso nós observamos nas eleições Americana, Europeia (França e Brexit), Índia e na própria eleição do Brasil”, afirma.

Contudo, Galloro acredita que o Brasil deu passos importantes no enfrentamento da desinformação, e um deles foi trazer diversos especialistas nacionais e internacionais para debater o tema durante o Seminário Internacional Fake News e Eleições. Segundo ele, o livro, na verdade, consolida e registra os debates que ocorreram durante o evento. “Existem vários livros sobre fake news, mas desconheço a existência de uma obra compilada com as maiores autoridades e com olhares multidisciplinares falando do assunto como a nossa”, ressalta.

Leia Também:  STF julgará validade de lei municipal que exige implantação de ambulatório médico em shopping centers

O assessor lembra ainda que o Seminário Internacional deixou, entre tantas outras lições, a de não utilizar o termo fake news, por desmerecer a notícia verdadeira, que foi produzida adequadamente, sendo, portanto, o termo “desinformação” o mais adequado.

Acesse a obra completa!

Seminário

Com o apoio da União Europeia, o Seminário Internacional Fake News e Eleições contoucom a participação de dirigentes do Facebook, do Google, do Twitter e do WhatsApp e de especialistas do FBI (Departamento Federal de Investigação dos EUA), da Polícia Federal, do Ministério Público, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Poder Judiciário, além de representantes da imprensa, de universidades e de institutos de checagem nacionais e internacionais, entre outros convidados.

O seminário foi dividido em cinco painéis, que discutiram diferentes aspectos relacionados à temática central do evento: mídias sociais no cenário eleitoral; ferramentas de enfrentamento das fake news; liberdade de expressão versus crime contra a honra; eleições e fake news no mundo; e lei eleitoral e os limites da propaganda.

Leia mais:

30.08.2019 – TSE lança Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020

17.05.2019 – Seminário sobre fake news marca fechamento do ciclo das Eleições 2018, avalia presidente do TSE

IC/LC, DM

Fonte: TSE
Continue lendo

Jurídico

Governador da Bahia pede que débitos judiciais da Embasa sigam rito dos precatórios

Publicado

Governador da Bahia pede que débitos judiciais da Embasa sigam rito dos precatórios

O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, questiona no Supremo Tribunal Federal decisões da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho que negaram à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a aplicação do regime de execução por meio de precatório aos débitos judiciais. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 616.

Segundo o governador, a Embasa possui características próprias das empresas estatais de saneamento, que, de acordo com a jurisprudência consolidada do STF, devem se sujeitar ao regime de precatórios por prestar o serviço público essencial de fornecimento de água e de saneamento básico à população baiana, sem concorrência com empresas particulares e sem finalidade lucrativa. Por isso, pede a suspensão das decisões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que tenham determinado ou venham a determinar bloqueio, sequestro, arresto ou penhora de valores em virtude de débitos da Embasa. No mérito, requer o reconhecimento da aplicação do regime de precatórios à empresa.

Leia Também:  Ministro nega recurso de ex-presidente do Procon do Espírito Santo condenado por corrupção

Informações

O relator da ADPF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou prazo de cinco dias para que as autoridades responsáveis pelas decisões questionadas prestem informações sobre o pedido de medida cautelar. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União e, sucessivamente, à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de cinco dias cada um. O relator determinou, ainda, a intimação do governador da Bahia preste informações sobre diversos aspectos da atuação da Embasa.

EC//CF

Fonte: STF
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana