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Reunião de Cortes Supremas do BRICS no Brasil é o ponto alto da agenda internacional do STF em 2019

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Reunião de Cortes Supremas do BRICS no Brasil é o ponto alto da agenda internacional do STF em 2019

As ferramentas tecnológicas do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência e celeridade aos julgamentos têm atraído a atenção de outros países. Nos últimos 12 meses, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participou de encontros e palestras nos Estados Unidos, Itália, Israel, Argentina e Inglaterra, onde apresentou os desafios e sucessos alcançados pelo Supremo com a utilização de ambientes virtuais e inteligência artificial – iniciativas que também estarão na pauta jurídica do encontro dos países do BRICS, no mês que vem.

Na busca por ampliar a cooperação jurídica internacional, Toffoli anunciou, em seminário na Inglaterra, que o STF sediará evento das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais dos países integrantes do BRICS. Os presidentes das Cortes da África do Sul, China, Índia e Rússia já confirmaram presença no encontro “Tecnologia da Informação e inteligência artificial: boas práticas, oportunidades e desafios para o Judiciário”, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro de 2019.

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Nas agendas internacionais, o ministro tem apresentado o trabalho realizado pelo Judiciário brasileiro, como o plenário virtual e o programa de inteligência artificial do STF – chamado de “Victor” – bem como as transmissões das sessões pela TV Justiça. “O Brasil está na vanguarda em questões como a comunicação pública e o recurso à tecnologia da informação e à aplicação da inteligência artificial na prestação jurisdicional”, destacou o chefe da Assessoria Internacional do Supremo, Joel Sampaio.

De acordo com Sampaio, as visitas bilaterais e a participação em eventos, além da recepção a visitantes de diferentes países, têm sido instrumento de grande importância para difundir as múltiplas iniciativas de modernização e de transparência do Judiciário brasileiro e para conhecimento de experiências de outros países. “Na visita a Israel, por exemplo, chamou a atenção do ministro Dias Toffoli os avanços daquele país na área de segurança cibernética”, lembrou.

No Supremo, a Presidência recebeu representantes da China, Rússia, Índia, Marrocos, Egito, África do Sul, Suíça, França, Espanha, Estados Unidos, Uruguai, Itália, Cameroun e Argentina. O STF realizou, ainda, intercâmbio com o Chile e Colômbia, por meio do Programa Teixeira de Freitas, no intuito de valorizar a interlocução acadêmica na área jurídica com estudantes de países do Mercosul e países associados.

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Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte: STF
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Portais do TST e do CSJT ficarão indisponíveis nos dias 25 e 26/1

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Os portais do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estarão indisponíveis das 8h de sábado (25) às 18h de domingo (26), em razão dos serviços de substituição dos componentes centrais da rede de dados, com o desligamento do datacenter. O acesso aos sistemas e à rede de computadores, os telefones e os pontos biométricos também estarão indisponíveis.

(Com informações da SETIN/TST)

Fonte: TST
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Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

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A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.

21/01/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa foi condenada por exigir dos motoristas e dos cobradores o ressarcimento de avarias, multas, furtos ou roubos e desgaste de peças, entre outros, com assinatura de vales, como se fossem adiantamentos salariais. 

Compensação

No exame de recurso ordinário, o TRT indeferiu o pedido do MPT de aplicação de multa, em razão da dificuldade de fiscalização do cumprimento das obrigações impostas na sentença. No entanto, como forma de compensação pela ausência da sanção, aumentou o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 100 mil.

Pedidos distintos

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Tanto o MPT quanto a empresa recorreram ao TST. O relator do recurso de revista, ministro Breno Medeiros, explicou que o valor da condenação por danos morais e a cominação de multa são pedidos distintos, o que não permite a compensação. Por unanimidade, a Turma deu provimento aos dois recursos, examinados conjuntamente, para restabelecer o valor original da condenação (recurso da empresa) e aplicar a multa diária (recurso do MPT).

(LT/CF)

Processo: ARR-700-05.2011.5.01.0012

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
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