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Ministério Público MT

Réu é condenado pela terceira vez por homicídio qualificado

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Pela terceira vez, o Tribunal do Júri condena, em Rondonópolis, Mário da Silva Neto por homicídio. No julgamento realizado nesta quinta-feira (19), a pena aplicada ao réu foi de 18 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado cometido contra Adenilda Adaltiva Gomes, no ano de 2016. A sentença incluiu também mais dois anos e nove meses por porte ilegal de arma de fogo. Mário da Silva Neto encontra-se foragido da Justiça e responde a outras ações penais, todas por homicídio. Pesam contra ele, 11 homicídios consumados e uma tentativa.

Consta na sentença, que o réu já possui condenação que ultrapassa 47 anos de prisão e ainda aguarda julgamento em processos que tramitam nas comarcas de Chapada dos Guimarães e Várzea Grande. Em novembro do ano passado, ele fugiu do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), durante atividades de equoterapia promovidas pela unidade.

Na sessão do júri, realizada nesta quinta-feira em Rondonópolis, os jurados acolheram as duas qualificadoras sustentadas pelo Ministério Público Estadual. O entendimento foi de que o homicídio foi cometido por motivo torpe e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

De acordo com a denúncia do MPMT, o réu atacou a vítima de surpresa no momento em que ela havia acabado de descer de sua motocicleta. Ela foi atingida com três tiros, um pelas costas, outro no braço e o terceiro na boca. Os disparos foram efetuadas a curta distância. O crime, segundo o MPMT, foi cometido a pedido de um amigo do réu, que não se conformava com o término do namoro com a vítima.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Água para o Futuro conclui ciclo de capacitação em Tangará da Serra

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O sétimo ciclo de capacitação em confirmação e caracterização de nascentes do projeto Água para o Futuro – Interiorização foi realizado nos dias 10 e 11 de agosto, em Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá). Dividido entre módulo teórico e prático, o curso habilitou  profissionais da região a dar andamento em ações de proteção de nascentes com base na metodologia já consagrada e utilizada pelo projeto. O promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira participou da capacitação acompanhado de servidores da Promotoria de Justiça da comarca e de profissionais locais, que comporão a equipe técnica do projeto. 

Conforme o coordenador técnico-científico do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes, o módulo teórico consistiu na apresentação do projeto, dos requisitos técnicos, equipamentos básicos e procedimentos metodológicos para confirmação e caracterização hidrogeológica das nascentes, bem como do meio biótico e dos danos ambientais, na quarta-feira (10). 

No decorrer da formação prática, na quinta-feira (11), foram confirmadas e caracterizadas duas novas nascentes que já faziam parte do banco de dados do projeto. “Uma delas foi a Nascente do Rio Queima Pé, um importante manancial de onde é captada a água que abastece a cidade de Tangará da Serra”, contou Abílio de Moraes, acrescentando que a equipe local continuará a prospectar as nascentes, fazendo a caracterização e buscando a reparação. Estima-se que existam cerca de 3,4 mil nascentes no município. 

Saiba mais – A interiorização do Água para o Futuro, projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Centro de Vida (ICV), é uma das iniciativas estratégicas previstas no Planejamento Estratégico do MPMT para o quadriênio 2020-2023. Conforme o coordenador da iniciativa em Mato Grosso, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a capacitação das equipes faz parte dessa interiorização e conta com todo o apoio e a expertise da equipe técnica e jurídica do Água para o Futuro de Cuiabá.

Até o momento, ele está presente em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araputanga e São José dos Quatro Marcos. 

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

TAC garante construção de Centro Municipal de Educação Infantil

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Foi inaugurado na sexta-feira (12), em Sapezal (a 480 km de Cuiabá), o novo prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luzia Maggi Scheffer. A obra foi viabilizada com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Promotoria de Justiça da comarca com uma empresa agropecuária, há cerca de dois anos. A unidade atenderá 650 crianças de um a cinco anos de idade, nos períodos matutino, vespertino e turno integral, a partir desta segunda-feira (15).

A solenidade de inauguração contou com  a participação de diversas autoridades, entre elas, o subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Deosdete Cruz Junior, que no ato representou o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça que atua no município, João Marcos de Paula Alves. 

“O CMEI é resultado de um acordo extrajudicial firmado em 2020. O Município cedeu o terreno, fez os projetos e fiscalizou a execução da obra. A compromissária arcou com os custos da construção, atualmente estimados em R$ 7 milhões, entregando as chaves do empreendimento ao poder público na semana passada, dentro do cronograma e cumprindo integralmente as condições pactuadas. Na sequência, o município instalou os equipamentos e mobiliou a unidade escolar, viabilizando o início das atividades na data de hoje, sendo um marco para a educação do município, inclusive resolvendo a demanda de vagas por creche”, contou João Marcos de Paula Alves. 

O TAC foi firmado na época em razão do desmate ilegal de 6.783,9389 hectares em três fazendas do grupo, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Além de assumir a obrigação de construir o CMEI, a empresa se comprometeu a retificar a área indicada como reserva legal, a não desmatar as propriedades sem autorização do órgão ambiental e a pagar R$ 300 mil em favor da Casa de Saúde Santa Marcelina, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Bela Vista e do Fundo Municipal de Segurança de Sapezal, sendo essas obrigações já cumpridas em 2020.

Fonte: MP MT

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