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Ministério Público MT

Réu é condenado a 16 anos de reclusão por feminicídio

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Em sessão do Tribunal do Júri realizada na quarta-feira (1º), na comarca de Porto Alegre do Norte (a 1.125km de Cuiabá), Gedeon Silva de Moraes foi condenado a 16 anos e oito meses de reclusão pelo feminicídio da ex-companheira Daiane Oliveira Barbosa. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Foi fixado o regime fechado para cumprimento da pena, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em julho de 2019, no bairro Setor Vila Nova, em Confresa (a 1.135km da Capital). Na época, Gedeon e Daiane, que mantiveram relacionamento amoroso por aproximadamente sete meses e chegaram a morar juntos, estavam separados há poucos dias devido ao comportamento agressivo dele. Inconformado com a separação e movido por “ciúme possessivo”, ele decidiu matar a vítima.

“Na data dos fatos, o indiciado foi até a residência da vítima, ciente de que ela estava sozinha, e apertou o pescoço dela com as mãos. Na sequência, com uma faca, ele esgorjou o pescoço da vítima, realizando ‘movimentos de vai e vem’. A vítima foi a óbito por choque hipovolêmico”, narra a denúncia.

“Foi um crime gravíssimo e ontem a sociedade de Confresa e região, por meio do corpo de jurados, demonstrou que feminicidas serão punidos de acordo com a lei. A violência doméstica e familiar contra a mulher não ficará impune. A dor dos familiares e amigos de Daiane será eterna, mas espero que eles e toda a população saibam que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso está comprometido com a causa e usará todos os recursos legais disponíveis para a prevenção e também a repressão de tais atos”, afirmou a promotora de Justiça substituta da comarca de Porto Alegre do Norte, Vanessa Assis Baruffi, que atuou no júri.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 14 anos por tentar matar ex-companheira queimada

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O Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã (a 1.002km de Cuiabá) condenou Jhonatan de Lima pelo homicídio tentado de sua ex-companheira, praticado por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), motivo fútil, com emprego de fogo, na presença de descendente da vítima. A pena foi fixada em 14 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a tentativa de feminicídio aconteceu em outubro de 2020, na zona rural de Aripuanã, motivado por ciúme. Jhonatan e Alessandra viveram juntos por 15 anos, tinham seis filhos em comum e estavam separados há cerca de 3 anos. Contudo, estavam morando provisoriamente na mesma residência. “No dia dos fatos, antes da tentativa de feminicídio, o denunciado havia agredido-a, puxando pelos cabelos e jogado no chão, colocando, ainda, uma faca de serra em seu pescoço, forçando-a a conversar com ele, tudo na presença da filha do casal, de apenas sete anos de idade”, narrou a denúncia.

A mulher conseguiu se desvencilhar das agressões e se trancar no quarto, quando passou a sentir cheiro de gasolina. Ao abrir a porta para ver o que estava acontecendo, foi puxada pelos cabelos e levada para a área externa. Jhonatan jogou gasolina em Alessandra e ateou fogo com um isqueiro, na presença da filha de sete anos. Ela foi socorrida e levada ao hospital municipal (55 km de distância de estrada de terra) em caminhonete particular de um vizinho, ficando internada com queimaduras em diversas partes do corpo por mais de 20 dias. O homem fugiu e foi preso em flagrante na cidade de Brasnorte.

O júri foi realizado no dia 29 de junho (quarta-feira). Atuou na acusação em Plenário o promotor de Justiça Substituto Fernando de Almeida Bosso. Na primeira fase do procedimento, atuou como representante ministerial o promotor de Justiça Aldo Kawamura Almeida. 

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Justiça declara nulidade de decisão sem prévia manifestação do MP

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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cautelar Inominada, declarou nula decisão em auto de prisão em flagrante que concedeu liberdade provisória a homem reincidente preso em flagrante por tráfico de drogas, resistência e desacato a policiais em Lucas do Rio Verde/MT (a 354km de Cuiabá), sem prévia manifestação do Ministério Público Estadual. A Justiça determinou a comunicação da decisão ao juízo de primeiro grau para que abrisse vistas ao MPMT para se manifestar acerca da necessidade e adequação da decretação da prisão preventiva. A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde então se manifestou pela prisão preventiva. 

Conforme o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, “o magistrado, sem designar audiência de custódia e sem oportunizar ao Ministério Público a prévia manifestação sobre a necessidade da conversão da prisão em preventiva, concedeu de ofício indevida liberdade provisória ao custodiado com a aplicação de medidas cautelares diversas, incluindo fiança, em desacordo com o que determina o artigo 310, do Código de Processo Penal”. 

Ele acrescenta que o flagranteado “ostenta condenação pretérita” por crime de latrocínio tentado, com executivo de pena ainda em cumprimento, razão pela qual é reincidente. Destacou que “Deste modo, não poderia o julgador conceder liberdade provisória ao custodiado, haja vista a retromencionada regra proibir tal medida quando caracterizada a reincidência, conforme disposto no artigo 310, parágrafo 2°, do CPP, seja ela com ou sem medidas cautelares”, argumentou.

Além disso, o promotor de Justiça consignou que o julgador não poderia conceder a liberdade provisória com fiança em razão da reincidência e de ser o tráfico de drogas crime inafiançável.

Ele lembrou também que, além da condenação, no dia anterior à prisão o custodiado ainda praticou um crime de furto qualificado por concursos de agentes na cidade de Tapurah.

Fonte: MP MT

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