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Mato Grosso

Resultado da licitação do Hospital Julio Muller sai nesta quinta-feira (13)

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Nesta quinta-feira (13.08), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) divulga o resultado do processo licitatório para a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, que estavam paradas há seis anos.

Esta é mais uma obra prevista para ser entregue na Copa do Mundo de 2014, que é retomada pela atual gestão do Governo de Mato Grosso. A construção do hospital teve início em 2012 e até o presente momento apenas 9% da obra foi concluído.

Na licitação para a retomada da obra, sete empresas, sendo cinco sob a forma de consórcio, demonstraram interesse na execução e tiveram os preços propostos analisados pela secretaria. A divulgação do resultado acontecerá durante sessão pública, às 11 horas, através do sistema do Comprasnet, do Governo Federal, com transmissão ao vivo.

Apresentaram propostas o Consórcio HJZ-Saúde Cuiabá, o Consórcio HU Júlio Müller, o Consórcio Jota Ele-MBM, o Consórcio OTT- Endeal -Fiorentini, o Consórcio RAC/Enclimar/Engeluz/Geplan/RAAA, a Fator Towers OT Construções e Incorporações Ltda e a Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.

Vencerá a licitação quem apresentar maior pontuação (técnica e preço) e comprovar a habilitação técnica para execução da obra. Essa comprovação técnica, inclusive, corresponde à metade da avaliação realizada com cada interessada, como forma de valorizar a experiência, qualidade e capacidade de execução.   Isto porque, para a retomada da obra, a empresa ou consórcio ficará responsável pela elaboração do projeto básico e também pela execução da obra.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que a licitação ocorre na modalidade RCDI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada) que traz o instrumento de “orçamento sigiloso”, no qual o valor de referência para a continuidade da obra somente será revelado ao final do certame.

“Essas empresas apresentaram propostas e toda a documentação técnica para comprovar a capacidade para dar continuidade à obra. Tudo isso foi analisado pela Comissão de Licitação e, na quinta-feira, será a divulgação do resultado de julgamento das propostas técnica e de preço, com a apresentação das pontuações atribuídas a cada interessada conforme análise realizada e dos valores. Estamos realizando esse processo rigoroso porque não queremos que uma empresa aventureira ou que não tenha compromisso e know-how assuma essa obra”, afirmou.

Durante a sessão de julgamento das propostas, as interessadas poderão ainda apresentar intenção de recurso contra a pontuação e avaliação atribuída pela Comissão de Licitação. Aquelas que não se manifestarem ainda na sessão pública perderão esse direito. 

Já o recurso poderá ser realizado no prazo de cinco dias úteis. Somente após o fim do prazo recursal e de todas as análises realizadas pela Comissão de Licitação é que haverá a divulgação da empresa ou consórcio vencedor em definitivo.

“Esse é mais um grande passo que o Governo do Estado dá para retomar tão importante obra para Mato Grosso. Estamos sendo cautelosos, pois queremos garantir que a empresa a assumir o Júlio Müller tenha a expertise nesse tipo de obra específica”, disse o secretário.

Uma vez conhecida a empresa ou consórcio vencedor, já será possível a emissão de ordem de serviço e ele  já poderá iniciar as frentes de trabalho no complexo, que está localizado no KM.16 da rodovia Palmiro Paes de Barros, entre a Capital e Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá).

O anteprojeto, que foi elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e analisado pela Sinfra, mantém a concepção de hospital-escola e prevê a construção de oito blocos para atender as áreas assistenciais, de internação, nutrição, administrativa, entre outras. A unidade será um dos maiores hospitais universitários do Brasil, com 58,5 mil metros quadrados somente de área construída.

Ao todo o hospital contará com 228 leitos de internação, 68 leitos de repouso e 63 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo 25 para adultos, 18 voltados a atender crianças (pediátrico) e 20 para recém-nascidos (neonatal). Além disso, o hospital contará ainda com 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame, 21 salas para banco de sangue e triagem e outras 53 salas administrativas.

Histórico

As obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller começaram em 2012, após o Governo do Estado firmar convênio com a UFMT, e estavam sendo executadas pelo consórcio Normandia – Phoenix- Edeme, formado pelas empresas Normandia Engenharia Ltda., Construtora e Incorporadora Phoenix Ltda. e Edeme Construções Civis e Planejamento Ltda.

Em 2014, ano previsto para a conclusão da obra, os serviços foram paralisados e, posteriormente, o contrato foi rescindido pelo não cumprimento do cronograma. Apenas 9% do projeto havia sido executado.

Ao todo, o investimento previsto era de R$ 116,5 milhões, sendo que metade dos recursos eram estaduais e metade federais, através pelo Ministério da Educação (MEC). Para a atual retomada das obras, R$ 96 milhões de recursos federais já estão assegurados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretário de Fazenda participa de debate sobre o risco de crise estrutural nas finanças dos estados

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participa nesta quarta-feira (30), como palestrante, de um webinar para debater ‘O risco de uma crise estrutural nas finanças dos Estados’, promovido pelo Foro Inteligência. Além do titular da Fazenda em Mato Grosso debaterão também os secretários Henrique Meirelles (São Paulo), Décio Padilha da Cruz (Pernambuco), Rafael Tajra Fonteles, (Piauí) e Renê Garcia (Paraná). Os secretários discutirão a implosão das finanças estaduais e o risco de a crise financeira se tornar crônica.

“Acreditamos que o convite para participarmos desse importante debate, deve-se principalmente por causa das medidas contenção de gastos, ajustes fiscal e tributário, levados à efeito desde o início da gestão do governador Mauro Mendes e que agora começam a apresentar resultados positivos”, aponta o secretário Rogério Gallo

O debate online tem início previsto para as 18h (no horário de Mato Grosso). As inscrições são gratuitas e online: https://mailchi.mp/0c46b2fda62b/lyp6wekvlo.  Até o final da tarde desta terça-feira haviam cerca de 500 inscrições. A previsão dos organizadores é alcançar mil pessoas na audiência ao vivo.

O Foro poderá ser visto ao vivo pelo Facebook e pelo Zoom, e posteriormente, no canal da Insight Inteligência no YouTube. As melhores palestras do Foro poderão ser lidas na revista Insight Inteligência.

https://www.facebook.com/events/318902762524100/

https://www.insightinteligencia.com.br/foro/

Foro Inteligência

O Foro Inteligência reúne o BRICS Policy Center e a Insight Comunicação, com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos e tem como uma de suas principais propostas promover debates sobre temas mais profundos. O webinar desta quarta-feira será o primeiro a ser promovido pelo Foro.

Segundo um dos curadores do Foro Inteligência, o professor do IRI, Marcio Scalercio, entusiasta de primeira hora da iniciativa, não somente os temas serão estratégicos e pouco abordados ou com abordagem diferente, buscando não só a conexão com o exterior, mas fazer do Rio uma caixa de ressonância da produção de conhecimento país: “Vamos fazer do Rio a verdadeira capital dos debates fundamentais e multidisciplinares”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cartilha orienta formas de arrecadação para Fundo Penitenciário

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Com o objetivo de facilitar a arrecadação pelas comarcas de Mato Grosso ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpen-MT), a Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou uma cartilha com orientações. O fundo, de natureza contábil, é uma das fontes de recursos que propiciam investimentos no Sistema Penitenciário, como ampliação de vagas e melhorias estruturais.

O líder do Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias, Bernardo Morais Filho, ressalta que grande parte dos recursos é destinada pelo Poder Judiciário, por isso é o principal público alvo da publicação. “A cartilha contém um passo a passo que explica de forma bem didática de que forma o Poder Judiciário e as comarcas podem aportar recursos no fundo, inclusive com as duas formas de pagamento possíveis”.

Uma delas é por meio do Documento de Arrecadação (DAR) e a outra por meio de depósito em conta de arrecadação da Sesp. A publicação também inclui orientações sobre como o Judiciário pode identificar se a guia do DAR já foi paga, funcionando como importante instrumento de prestação de contas.

Bernardo Morais Filho, que é gestor governamental, também frisa a importância da parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O Poder Judiciário tem sido um grande parceiro nesse sentido, e a cartilha visa facilitar e deixar o processo mais célere”.

A cartilha pode ser acessada aqui ou, no site da Sesp, menu Institucional / Estrutura Organizacional / Fundos e Conselhos. Também no site da Sesp-MT há um link direto para gerar o DAR, na barra de Serviços, em Cidadão / Taxas do Sistema Penitenciário.

Sobre o Fundo

O Funpen-MT foi instituído pela Lei Complementar 498, de 04 de julho de 2013, regulamentado pelo Decreto n° 2.418, de 03 de julho de 2014, e prevê diversas fontes de recursos financeiros, incluindo o Fundo Penitenciário Nacional, entre outros.

São recursos gerados pelo Poder Judiciário, especificamente pelas Varas Criminais: Os oriundos de confisco ou provenientes de alienação de bens perdidos em favor do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação penal ou processual penal, excluindo-se aqueles destinados aos Fundos de que tratam a Lei Federal nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, bem como, os destinados ao Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso – FEA/MT; A prestação pecuniária, nos casos de conversão de pena privativa de liberdade, nos termos do Art. 66, inciso V, “c” da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais; As multas e prestações pecuniárias aplicadas por ocasião de transação penal, prevista no Art. 76 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e; As multas decorrentes de ações civis públicas, relativas à execução penal.

Fonte: GOV MT

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