conecte-se conosco


Política MT

Representantes do Feconseg participam de reunião na SESP – MT

Publicado

Reunião discutiu a autonomia dos Conselhos Comunitários de Segurança em MT

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Ao todo, 144 Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) foram constituídos em Mato Grosso com o objetivo de promover a interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais e, consequentemente, garantir a aplicação de ações preventivas na segurança pública. É neste contexto que alguns representantes dessas entidades se reuniram com o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp – MT),  Alexandre Bustamante, e o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na tarde da última quinta-feira (25), para discutir as dificuldades enfrentadas em algumas regiões do estado.

Bustamante reconhece que os conselhos são de caráter privado e que cada um tem a sua particularidade. Ele pontua que não se deve obrigar os conselhos municipais se filiarem à Federação do Conselho Comunitário de Segurança (Feconseg) e, sim, criar meios que despertem o interesse de fazer parte da instituição. “A Sesp não interfere e é preciso caminhar junto com os Consegs, que têm a sua legitimidade e autonomia”, pontua o secretário.

A polícia comunitária é uma filosofia de trabalho e que busca fazer parcerias com as comunidades de forma voluntária, representadas praticamente pelos Consegs, explica o tenente-coronel Bastos, comandante da Polícia Militar da Sesp – MT. “O Conseg existe em Mato Grosso há cerca de 20 anos. Antes havia uma normativa, por meio de um decreto estadual que regulamentava o que cada Conseg deveria fazer. Era tudo regularizado pela Sesp. Hoje, com o passar dos anos, essa doutrina evoluiu e os conselhos já sabem caminhar sozinhos e com autonomia. Não precisa estar vinculada à secretaria estadual”, explica.

De acordo com a diretora da Feconseg – MT, Fátima Gerrero, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que instituiu o Conseg no Brasil – idealizado no Japão. “É bem claro que na formação jurídica do Conseg, conforme as diretrizes da Senasp, que deve ser formada pela sociedade civil organizada por meio de eleições e cumprindo o código civil brasileiro. É vedada a interferência estatal, em cima do terceiro setor – conforme a Constituição Federal”, comenta.

Fátima pontua que a maioria dos conselhos de Mato Grosso não estão regularizados e, estes que tiverem interesse em fazer parte da federação, só será possível com a documentação que garante a sua legitimidade jurídica. “É importante que os conselhos comunitários possuam personalidade jurídica e estejam adequados ao código civil”, diz a diretora.

Projeto de lei – O deputado Delegado Claudinei reconhece a importância do papel dos conselhos comunitários que garantem a solução dos problemas relacionados à sociedade. Tanto que propôs em fevereiro deste ano, o projeto de lei de número 30 de 2019, para a criação da Federação dos Conselhos de Segurança Pública do estado de Mato Grosso (Feconseg – MT), em fase de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). “Essa reunião permitiu firmar a questão do projeto de lei em tramitação na Assembleia. Considerei importante, o secretário ter solicitado ao coordenador de polícia comunitária da Sesp, fazer o levantamento de quais são os conselhos que estão devidamente legalizadas, com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas. Assim, as entidades serão chamadas de conselhos”, posiciona o parlamentar.

Também, estiveram presentes Márcio Goliczeski do Conseg de Nova Maringá, Fátima Martins Guerrero da Associação do Conseg de Peixoto de Azevedo e presidente de assuntos do Feconseg, Mac Suelen Soares que é presidente do Conseg de Barão do Melgaço e Lúcio Andrade que é ouvidor geral da polícia.

Segurança Pública – Na oportunidade, o Delegado Claudinei recebeu a informação de Bustamante sobre a devolução das viaturas da área da segurança pública, sendo que 60 municípios estão sem viaturas e foram recolhidas por falta de pagamento. “O secretário informou que no prazo de 20 a 30 dias, serão iniciadas as restituições dos veículos policiais. Já temos problemas com o efetivo de pessoal nas delegacias e, agora, com viaturas nas instituições, acaba complicando o trabalho da polícia”, explica.

O parlamentar conta que também apresentou ao secretário a situação do transporte de presos provisórios das delegacias para o Sistema Penitenciário – autuados em flagrante ou com os mandados de prisão cumpridos – para que fosse de responsabilidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen – MT), sendo que é realizado pela Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso. “É importante que as escoltas sejam feitas pelos agentes prisionais, sendo que quem faz é o policial civil que conduz para exames de corpo de delito até chegar à audiência de custódia e depois para a cadeia”, esclarece.

Claudinei pontua que a dificuldade é grande, principalmente com os deslocamentos entre os municípios, como é o caso de Juscimeira (MT), em que as mulheres autuadas são removidas para a cadeia feminina de Rondonópolis (MT).

Escola Militar Tiradentes – Claudinei explicou para Bustamante o interesse das prefeituras em transformar as escolas municipais em militares. Também, acrescentou que juntamente com o deputado estadual Max Russi (PSB) estará se reunindo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc – MT) nos próximos dias, para discutir os detalhes e os trâmites a serem seguidos com a implantação da Escola Militar Tiradentes, pertencente ao município de Jaciara (MT). “Essa escola militar Tiradentes é algo já almejado pela gestão municipal de Jaciara. A construção está bem adiantada e o prefeito tem intenção de firmar parceria com o Estado”, explica.

Maiores informações: Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639.9715

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Comissão de Meio Ambiente realiza reunião em Poconé para dar voz aos pantaneiros

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

Ouvir o homem pantaneiro, integrá-lo definitivamente ao processo decisório que envolve a preservação do pantanal, foi o principal objetivo da 6ª reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente da AL/MT, realizada hoje (2) no Parque de Exposições em Poconé. O presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que sem a participação dos pantaneiros, não existe solução para os problemas do maior patrimônio ambiental de Mato Grosso.

“Por isso trouxemos a Comissão aqui mais uma vez para colher sugestões e contribuições das pessoas que preservam o ambiente pantaneiro há séculos, geração após geração, e tem conhecimentos muito valiosos sobre o manejo adequado dos recursos naturais”.

Entre os temas discutidos, a proposta de Estatuto do Pantanal, que tramita no Senado Federal através do senador Wellington Fagundes (PL). “O estatuto é uma proposta aberta a novas contribuições e a Assembleia Legislativa tem feito esta interlocução direta com os pantaneiros, com os empresários, pecuaristas e todos que vivem no Pantanal”, ressaltou o deputado. 

Avallone fez um resumo de todas as ações protagonizadas pela Assembleia Legislativa, especialmente através dos membros da Comissão, que tem vistoriado frequentemente todas as ações tomadas pelo governo do Estado para evitar que a tragédia ambiental de 2020 se repita. Ele lembrou que este ano os índices de incêndios e queimadas foram reduzidos sensivelmente, graças ao trabalho preventivo e intensivo de combate ao fogo realizado por várias instituições e entidades. 

Graças ao trabalho conjunto da Assembleia, governo do Estado, Sema, Corpo de Bombeiros, Sindicato Rural, associações e entidades, foi montado o maior plano de combate aos incêndios florestais e desmatamentos da última década em Mato Grosso. Somente na prevenção e no combate aos incêndios na região do Pantanal foram investidos mais de R$ 43 milhões, segundo dados trazidos pelo secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Alex Marega.

As ações envolveram a contratação de cem brigadistas, compra de EPI’s, transportes e alimentação, contratação de caminhões pipa, aquisição de maquinários, contratação de aeronaves, sendo duas do Corpo de Bombeiros e duas da Defesa Civil para dar suporte aos instrumentos de respostas no combate ao fogo, além da abertura de poços artesianos e construção de aceiros e limpeza na MT-040, MT-251 e MT-010.

Além disso houve a instalação de novas estruturas de respostas, sendo eles: o quartel em Poconé; o quartel em Cáceres; o quartel em Santo Antônio; a brigada no Parque Estadual Encontro das Águas; a brigada Rodovia Transpantaneira , a brigada em Barão de Melgaço e a brigada em Santo Antônio de Leverger, sendo que o efetivo de pessoal conta com 50 (cinquenta) militares e brigadistas.

Todos os esforços empregados pela Comissão de Meio Ambiente da ALMT no fortalecimento da estrutura de combate aos incêndios no Pantanal tiveram resultados positivos, sendo que o número de queimadas na região em 2021, reduziu em 95% se comparado ao mesmo período de 2020). Da mesma forma, a Comissão de Meio Ambiente da AL implementou ações na preservação das baías existentes no Pantanal, objetivando a desobstrução de córregos alimentadores e a conscientização para evitar a degradação. 

Cavalo Pantaneiro

A reunião coincidiu com o início da Semana do Cavalo Pantaneiro, comemorada na região por meio de vários eventos. “O cavalo pantaneiro é um patrimônio histórico porque cooperou na fixação do homem no Pantanal e em todo território mato-grossense. Por isso tive a honra de apresentar em 2007 o projeto de Lei que foi aprovado e se tornou a Lei n.º 263/2007 que classifica o Cavalo Pantaneiro como animal-símbolo de Mato Grosso”, disse o deputado.

Participaram da reunião o vereador Dudu Carrapato (PSDB), representando o legislativo municipal; o deputado Gilberto Cattani (PSL), suplente da Comissão de Meio Ambiente; Alex Sandro Marega, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Lucélia Avi, Gestora do Núcleo Técnico da Famato; Jusciery Rodrigues Marques, tenente -coronel, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar de MT; Raul Santos Costa Neto, presidente do Sindicato Rural de Poconé/MT; Leandro Campos, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Pantaneiros; André Thourony, representante dos empresários de pousadas e Riberto José Barbanera, presidente da Energisa/MT, que informou a comunidade sobre o andamento dos serviços de fortalecimento da rede elétrica na região. 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Atendendo pedido de parlamentares, Seduc publica edital retificado de processo seletivo

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante uma reunião realizada na quarta-feira (1º), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Groso (ALMT), com secretário de Estado de Educação (Seduc), Allan Porto, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), juntamente com os demais parlamentares que compõem a Comissão de Educação na Casa de Leis, pediram correções e melhorias em alguns pontos do processo seletivo para contratos temporários de professores, que será realizado pelo governo do estado em 2022. 

De acordo com João Batista, ao finalizar a reunião, o secretário se comprometeu a emitir uma nota técnica informando sobre as alterações que serão realizadas no certame.

“Estamos recebendo inúmeras solicitações de pessoas inscritas no certame, uns pedindo processo seletivo e outros solicitando a forma anterior, que era de contagem de pontos. Nossa obrigação, como representantes da sociedade, é buscar informações visando melhorar esse edital, para que ele possa corresponder às expectativas de quem busca uma oportunidade de trabalho. O secretário se comprometeu a emitir uma nota técnica esclarecendo melhor o tema e trazendo também, as devidas alterações que serão realizadas no edital”, disse João Batista.

Edital Retificado

Atendendo a solicitação feita pelos parlamentares, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (02), o edital de retificação do processo seletivo para cadastro reserva de profissionais interinos para o ano de 2022 e uma nota técnica para esclarecer as principais dúvidas dos candidatos.

O seletivo visa a contratação temporária de profissionais da educação para os cargos de professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE), em demandas que não são caracterizadas como vagas de concurso, tais como aulas residuais e licenças médicas, para substituir servidores efetivos que, anualmente, são designados para funções como diretor, coordenador e demais atribuições administrativas. As inscrições terminaram no dia 23 de novembro.

Conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o novo formato de seleção visa aperfeiçoar os trabalhos desempenhados pelos profissionais otimizando os recursos disponíveis.

“Toda mudança provoca questionamentos, por isso, nossa equipe de gestão elaborou uma nota técnica contendo as principais dúvidas dos candidatos, de forma que os profissionais possam continuar se preparando para as próximas etapas do seletivo”, destacou o secretário.

De acordo com a Seduc, após aprovados, os profissionais deverão passar por avaliação semestral de desempenho, fato que irá analisar o cumprimento de requisitos mínimos, tais como: assiduidade, realização de diário de classe, plano de aula, entre outras obrigações. As provas serão realizadas no próximo dia 12/12/2021.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana