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Representantes de sindicatos discutem impactos da reforma da Previdência com deputados

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A preocupação é do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhar uma proposta de Reforma da Previdência estadual, fazendo adesão à PEC federal 6/2019, que modifica o sistema de previdência social

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Presidentes de sindicatos dos delegados, investigadores, escrivães, agentes penitenciários e do sistema socioeducativo estiveram reunidos com os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Elizeu Nascimento (DC), na tarde de segunda-feira (18), na sede da Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia de Mato Grosso.

Na pauta, a preocupação com a possibilidade do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhar uma proposta de reforma da Previdência estadual, fazendo adesão à PEC federal 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

“Na verdade, hoje os policiais têm aposentadoria especial e, na reforma da Previdência, nós não visualizamos como será o tratamento atribuído à polícia. E, por conta disso, estamos preocupados e precisamos conversar com o governo para saber qual tratamento ele dará aos policiais de Mato Grosso”, destaca a presidente do Sindicato de Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), Maria Alice Amorim.

Para o deputado Delegado Claudinei, a categoria policial é diferenciada e merece tratamento à altura da natureza da profissão. “Estive como delegado de polícia e sei como a rotina do profissional de segurança pública é estressante. Perdemos muitas noites de sono, sofremos pressão todos os dias, ficamos ausentes da nossa família, é muito estresse. O tempo que trabalhamos, estamos na mira de facções criminosas. Então, é uma categoria diferenciada”, ressalta o Delegado Claudinei.

Sargento aposentado da Polícia Militar, o deputado estadual Elizeu Nascimento disse que o caminho é a mobilização das categorias. “Temos que nos posicionar. Existe ainda a possibilidade de aumentar a alíquota previdenciária. Estamos juntos em defesa do servidor público”, finaliza.

Também participaram da reunião, o advogado Carlos Frederick, representando o deputado estadual João Batista (Pros); a presidente e o vice-presidente do Sindicato de Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol-MT), respectivamente, Edleuza Mesquita e Gláucio Castañon; o presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária de Mato Grosso (Sindepojuc-MT), Davi Nogueira; a presidente do Sindicato do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa; o presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss), Paulo César, e demais profissionais das classes representadas.

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Após Justiça negar recurso, Cuiabá edita decreto e adota quarentena obrigatória a partir desta quinta-feira

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Novo decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro fecha o comércio e mantém apenas os serviços considerados essenciais

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (25) um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O documento, de nº 7.970, deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial de Contas e traz como uma das principais providências a aplicação da quarentena coletiva obrigatória na Capital, pelo período de 25 de junho a 09 de julho.

Conforme o decreto, durante a quarentena coletiva obrigatória estarão em funcionamento apenas os serviços públicos e atividades econômicas apontadas como essenciais para a população. A seleção das atividades é feita com base no decreto federal nº 10.282, excluindo apenas os setores de academias, salões de beleza e barbearias.

Da mesma forma, fica autorizada a circulação somente de pessoas que exercem funções nas áreas consideradas essenciais. O Município instalará barreiras sanitárias, para triagem de entrada e saída. Além disso, também garantirá a circulação do transporte público necessário para atendimento da demanda e com as devidas medidas de biossegurança.

“Vamos cumprir a decisão judicial. No entanto, lembramos que foram quatro meses de um trabalho exaustivo e técnico para proteger a saúde da população cuiabana. Se não fosse todas essas medidas adotadas em Cuiabá, com base nas orientações científicas das entidades de saúde, poderíamos estar neste momento com mais de 7 mil casos. Entretanto, estamos sendo severamente punidos, mesmo depois de termos feito nosso dever”, comentou o prefeito.

Também estão suspensas todas as atividades de lazer aptas a causarem aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres. Igualmente, os atendimentos presenciais em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos estão interrompidos.

As medidas cumprem com a decisão judicial imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, atendendo ao Ministério Público do Estado (MPE). Nesta quarta-feira (24), o Município ingressou com agravo de instrumento solicitando a suspensão da medida. Todavia, o recurso foi negado e, dessa forma, a decisão será acatada para evitar penalidades.

“Será que compensa continuar discutindo medidas com um comitê, que conta com profissionais extremamente competentes, para vir uma decisão judicial e derrubar todo o trabalho? Sabemos que o interior não recebeu o apoio e a estruturação prometida. E como acontece em outras situações, a situação da pandemia agravou e hoje estamos com 60% dos leitos de UTIs ocupados pela população do interior. Não vamos jamais penalizar essa população, negando atendimento”, destacou o gestor.

Confira no anexo abaixo todas as medidas do decreto nº 7.970

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Com dois votos pela cassação, processo de Lucimar Campos volta a ser julgado pelo TSE no próximo dia 30

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Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), corre sério risco de ser cassada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE)

Foi publicado ontem (24), a inclusão na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a retomada do julgamento impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, solicitando a cassação do mandato da atual prefeita de Várzea Grande e o vice, Lucimar Campos e José Hazama, respectivamente. O julgamento será realizado na próxima terça-feira (30), no plenário virtual do TSE por meio de videoconferência com início à partir das 19 horas. Dois ministros já deram provimento pela cassação, o relator, Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

Com dois votos favoráveis a cassação por abuso de poder econômico, supostamente praticado em 2016, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), ganhou tempo com o pedido de vista do ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, nesta quarta-feira (17). Com isso, o recurso impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral foi retirado de pauta.

De acordo com o regimento interno do TSE, Tarcísio tem prazo de cinco sessões, a contar desta quinta-feira (18), para devolvê-lo, assegurando o retorno do julgamento. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela imediata perda de mandato de Lucimar e o vice, José Hazama.

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