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Representantes da Sefaz, Polícia Civil e PGE vão à CPI para falar sobre ações realizadas para combater sonegação fiscal

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu na tarde de quinta-feira (25), representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), além do procurador-geral do Estado, Francisco Toledo. Eles falaram sobre os procedimentos feitos pelos órgãos após o encerramento de duas CPIs em que o Parlamento investigou sonegação fiscal.

Em relação à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal instalada em 2015, o procurador-geral do Estado, Francisco Toledo, explicou aos parlamentares que a PGE emitiu parecer, em dezembro de 2018, sugerindo o encaminhamento das informações recebidas para a Sefaz.  Sobre à CPIs da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014, o procurador-geral pediu mais dados para averiguar se os arquivos foram recebidos e quais procedimentos foram tomados.

O secretário-adjunto da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, respondeu pela pasta. Segundo ele, na fiscalização de exportações, o valor das multas aplicadas entre 2017 e os três primeiros meses de 2019 é de cerca de 913 milhões de reais. Já os valores dos autos de infração da fiscalização de combustíveis, de 2016 aos três primeiros meses deste ano, chegaram a quase 510 milhões de reais. Sobre ações tomadas após as CPIs, o ex-secretário adjunto da Sefaz, Último Almeida, disse que a pasta acompanhava o andamento das CPIs e abria procedimentos na época das investigações. “Muitas empresas já foram auditadas e autuadas”, garantiu o fiscal.

Fábio Fernandes Pimenta também falou sobre os projetos que serão apresentados à Assembleia para melhorar a legislação sobre tributos e incentivos. “No projeto do ICMS, nós estamos instituindo algumas inovações, como a figura do devedor contumaz, a figura da fraude estrutura caracterizando os casos de concorrência desleal”, exemplificou Fábio Pimenta. Outra proposta a ser enviada pelo governo tem objetivo de reinstituir incentivos fiscais. O texto deve chegar ao Parlamento no fim de maio.

O delegado geral adjunto da PJC, Fernando Vasco, e o diretor de atividades especiais, Gianmarco Paccola, também disseram à CPI que ações foram tomadas e que 30 inquéritos foram abertos e centenas de ofícios foram enviados para órgãos como o Tribunal de Contas, Sefaz e Controladoria Geral do Estado.

Avaliação – Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), o próximo passo da CPI deve ser estudar os dados apresentados pela Sefaz juntamente com o que foi mostrado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de MT (Sindipetróleo), Aldo Locatelli, na reunião anterior. “Quero deixar claro para a população que não foi dito que existe grande sonegação por parte das usinas de etanol”, ponderou o sub-relator de combustível da CPI. O deputado estadual Nininho (PSD) também se mostrou cauteloso e disse que ainda a CPI ainda está em fase inicial. O relator-geral da CPI destacou a necessidade de melhorar a legislação e também a fiscalização no estado, que conta com poucos recursos materiais e de pessoal para fazer autuações.

O presidente CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), anunciou no fim do encontro que os trabalhos da comissão estão suspensos por tempo indeterminado. Ele disse que aguarda a contratação de equipe técnica para a CPI para retomar as oitivas. O parlamentar também avalia que a primeira fase, em que estão verificando que ações os órgãos de controle tomaram após a conclusão das CPIs passadas, já está quase cumprida.

Fonte: ALMT
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CPI da Renúncia Fiscal retoma as atividades na quarta (4) e mira em fraudes no setor de mineração

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso retoma suas atividades nesa quarta-feira (4). A primeira reunião que abre os trabalhos de 2020 está programada para as 9h na Sala 201 – Oscar Soares, localizada no prédio da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, será discutida uma diretriz a respeito da elaboração de um relatório a ser formulado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), referente ao setor de mineração. No segundo semestre de 2019, foi concluído o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).

Uma das descobertas que veio à tona é que somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

“A CPI tem feitos os trabalhos corretamente. E a maior prova disso é que o próprio governo do estado tem adotado providências e se comprometido a aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Mato Grosso não pode ter a cada ano demandas crescentes em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social e uma sonegação de impostos ainda mais crescente que impede a entrada de dinheiro em caixa”, disse.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Compõem a comissão, além de Wilson Santos, os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini – o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de suplentes.

Fonte: ALMT
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DEM reafirma que terá candidatura própria em Cuiabá e fala em ‘protagonismo’

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O presidente do DEM em Cuiabá, Alberto Machado

O Democratas de Cuiabá vai ser protagonista nas eleições de outubro próximo, que elegerá o sucessor do prefeito Emanuel Pinheiro (DEM). “Este é um assunto já deliberado pelo partido, de que vamos ter candidato na Capital e podemos eleger de três a quatro vereadores para a Câmara Municipal”, diz o presidente do DEM em Cuiabá, o secretário de governo do Estado, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

Conforme Beto Machado, este assunto, apesar das especulações, já está contextualizado na Executiva Municipal do partido. “Além disso – argumenta – é um desejo do governador Mauro Mendes, atualmente a maior liderança do Democratas no Estado ao lado do senador Jaime Campos, líder histórico do partido.

“O DEM vai lutar para ter um candidato. Já discutimos isso internamente, várias vezes. O partido é qualificado, tem bons nomes. Temos três, quatro possíveis candidatos a prefeito”, resume o secretário de Governo de Mendes que não vê a possibilidade de o Democratas apoiar o prefeito Emanuel Pinheiro, caso seja candidato à reeleição.

No caso específico da Câmara de Vereadores, o presidente da sigla diz que a chapa que vem sendo montada já conta com 38 pré-candidatos. “Sem contar – diz – que todos são competitivos. Para puxar a chapa, o Democratas cuiabano já comemora a chegada do vereador Marcelo Bussiki, atualmente no PSB do deputado estadual Max Russi.

A expectativa é que o vereador, que faz oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro, aporte no Democratas no próximo mês. “Além do reforço do vereador Bussiki, temos na chapa vários nomes com capilaridade de fazer mil e até dois mil votos nas eleições de outubro. Daí nossa expectativa de fazer de três a quatro vereadores em Cuiabá”, afirmou.

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