conecte-se conosco


Política Nacional

Relatório restringe compartilhamento de dados pelo poder público

Publicado

O relator da medida provisória de proteção de dados pessoais (MP 869/18), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), propõe mudanças no texto original do Executivo para proteger os dados de cidadãos mantidos pelo poder público.

A MP alterou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) para permitir o compartilhamento de informações sem que haja comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Orlando Silva mantém a obrigatoriedade de notificação à ANPD.

O relator também resgata um ponto da Lei de Proteção de Dados que havia sido vetado pelo então presidente da República, Michel Temer, no ano passado. O dispositivo protege o sigilo dos dados pessoais de cidadãos que requerem informações públicas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527/11). Orlando Silva veda o compartilhamento dessas informações com órgãos públicos ou empresas privadas.

O deputado decidiu ainda manter uma alteração determinada pela MP 869/18: o compartilhamento de dados dos cidadãos para o combate a fraudes ou irregularidades. O relator também concordou com outra modalidade de transferência incluída pela medida provisória: quando houver contratos ou convênios para a arrecadação de tributos, pagamento de benefícios, bolsas de estudo ou implementações de programas.

TV Câmara
Saúde - Médicos 2
Parecer define critérios para compartilhamento de informações sobre a saúde de pacientes

Dados de saúde
A MP 869/18, que já está em vigor, permite a comunicação de dados sobre a saúde de pacientes quando necessária “para a adequada prestação de serviços de saúde suplementar”. Para o relator, esse tipo de informação é “extremamente importante para a privacidade das pessoas” e a abertura dada pela medida provisória pode levar a abusos.

Leia Também:  CAE aprova cessão onerosa; texto segue para deliberação no plenário

Para solucionar o problema, Orlando Silva estabelece em seu relatório critérios para esse compartilhamento. A comunicação só pode ocorrer se for “exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”.

O texto proíbe a transferência de dados “com objetivo de obter vantagem econômica”.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Fonte: Agência Câmara Notícias
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Produção de fotografias no Senado dobra em 2019 e seu uso é tema de mestrado

Publicado

Responsável pela cobertura fotográfica de todas as atividades legislativas e institucionais do Senado, o Serviço de Fotografia (Sefoto) da Casa produziu em 2019 cerca de 548 mil fotos, mais que o dobro do ano anterior. Desta quantidade, 129.743 foram catalogadas no acervo histórico da Secretaria de Comunicação (Secom) e 51.015 foram inseridas no banco de imagens Flickr do Senado na internet. Os dados são do relatório de atividades fotográficas feito pelo setor. De acordo com o chefe do Sefoto, Leonardo Alves Sá, o aumento no volume de fotografias produzidas em 2019 se deu em razão do acréscimo das atividades legislativas do ano passado, por ocasião da troca de legislatura.

— Todas as vezes em que há mudanças na legislatura aumenta-se a quantidade de pautas legislativas. A renovação de mais de dois terços dos senadores em 2019 dobrou a produção fotográfica e isso refletiu diretamente no nosso trabalho — disse.

O Sefoto tem atuação voltada à produção jornalística, cujos registros fotográficos ilustram, em boa parte, as matérias publicadas no portal do Senado na internet. Essas imagens, por sua vez, compõem o acervo fotográfico do site da Casa e também podem ser acessadas livremente no banco de imagens Flickr do Senado na internet, que hoje conta com mais de 260 mil fotos.

Para cobrir todas as atividades da Casa, o Serviço de Fotografia realiza um trabalho quase que ininterrupto dividido em três turnos: manhã, tarde e noite. Esse trabalho é feito por uma equipe de oito repórteres fotográficos, seis editores, quatro operadores responsáveis pela legenda e catalogação de imagens para o acervo e uma pessoa na gestão de pedidos externos.

Leia Também:  Plenário conclui fase de discussão da reforma da Previdência e encerra sessão

— O nosso trabalho não para. Estamos aqui todos os dias acompanhando atividades parlamentares, sessões plenárias, comissões, atividades institucionais e acompanhando os veículos de comunicação da Casa — explica Leonardo.

Ampla circulação

Dissertação de mestrado do servidor do Senado Tadeu Sposito, apresentado na Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Goiás (UFG), teve como propósito entender o processo de circulação de imagem, ressignificação e recontextualização de 1.219 fotografias produzidas pela Casa em 2019 e usadas pelo site da enciclopédia Wikipédia na internet. Os estudos revelaram que essas imagens têm ampla circulação e são utilizadas para ilustrar 2.112 verbetes em 90 idiomas, com alcance global até então não imaginado pela equipe de fotografia do Senado.

Para Tadeu, entender o processo de ressignificação dessas imagens e avaliar o alcance que elas obtiveram na página da enciclopédia livre virtual mais acessada do mundo foram um trabalho de extrema relevância para o Senado. Ele ressaltou que essas fotografias contribuem não apenas com o processo de construção da memória pública coletiva sobre o próprio Senado, o Parlamento e o país, mas o seu uso extrapola a função original para a qual elas foram capturadas.

Leia Também:  Frente parlamentar defende a saúde preventiva

Leonardo Alves Sá, destacou que os números e descobertas reveladas no trabalho de Tadeu trazem subsídios científicos e comprovam a magnitude do trabalho realizado pela Casa.

— Nós sabemos que o trabalho que fazemos extrapola o uso da nossa atividade original, que é a cobertura dos trabalhos institucionais e legislativos, mas o trabalho acadêmico revelou que ele vai além da Secom. Isso nos traz grande satisfação porque nos aproxima do cidadão muito mais do que possamos imaginar — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Continue lendo

Política Nacional

Congresso inicia os trabalhos de 2020 na segunda-feira, dia 3

Publicado

O Congresso Nacional promove sessão solene na segunda-feira (3), às 15h, para a inauguração dos trabalhos legislativos de 2020. A cerimônia, que tem origem na época do Império, reúne os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e conta com a participação de militares das três Forças Armadas. Ouça a reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado. 

Fonte: Agência Senado
Leia Também:  Frente parlamentar defende a saúde preventiva
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana